{"id":141640,"date":"2021-08-15T20:09:26","date_gmt":"2021-08-15T23:09:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=141640"},"modified":"2021-08-15T20:14:41","modified_gmt":"2021-08-15T23:14:41","slug":"empresas-poderao-exigir-vacinacao-no-retorno-as-atividades-presenciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2021\/08\/15\/empresas-poderao-exigir-vacinacao-no-retorno-as-atividades-presenciais\/","title":{"rendered":"EMPRESAS PODER\u00c3O EXIGIR VACINA\u00c7\u00c3O NO RETORNO \u00c0S ATIVIDADES PRESENCIAIS"},"content":{"rendered":"
\n
\n
\n

\"\"Escrit\u00f3rios, ag\u00eancias e reparti\u00e7\u00f5es devem seguir protocolos sanit\u00e1rios. Para especialistas, retomada deve ser gradual e faseada<\/h3>\n<\/div>\n<\/header>\n<\/div>\n
O <\/span>ritmo acelerado da vacina\u00e7\u00e3o no Brasil<\/strong><\/u><\/a>\u00a0e a consequente queda de casos e mortes por covid-19 t\u00eam, aos poucos, incentivado\u00a0<\/span>setores da economia e do governo que haviam adotado o home office<\/strong><\/u><\/a>\u00a0a antecipar ou planejar o retorno presencial \u00e0s atividades. Na maioria dos casos, o funcion\u00e1rio deve comprovar que completou o esquema vacinal. Apenas trabalhadores com contraindica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica t\u00eam sido orientados a manter o teletrabalho.<\/span><\/div>\n
\n

Em S\u00e3o Paulo, o\u00a0governo do estado determinou o retorno ao trabalho presencial de todos os servidores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e aut\u00e1rquica<\/strong><\/u><\/a> \u2013 um total de 572 mil pessoas. Est\u00e3o fora da regra os profissionais que apresentarem fatores de risco ou que ainda n\u00e3o tenham sido imunizados contra a covid.<\/h3>\n

Os servidores paulistas enquadrados nas exce\u00e7\u00f5es, segundo o governo, est\u00e3o sendo mantidos em jornada remota de trabalho, ou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica at\u00e9 que tenham tomado a segunda dose da vacina.<\/h3>\n

Universidades p\u00fablicas<\/strong><\/h3>\n

A determina\u00e7\u00e3o vai valer tamb\u00e9m para as\u00a0tr\u00eas universidades estaduais paulistas (Universidade de S\u00e3o Paulo\/USP, Universidade Estadual de Campinas\/Unicamp e Universidade Estadual Paulista\/Unesp)<\/strong><\/u><\/a>, que j\u00e1 anunciaram que v\u00e3o exigir a vacina\u00e7\u00e3o completa de seus professores, alunos e funcion\u00e1rios para a volta presencial neste segundo semestre.<\/h3>\n

Na USP, as aulas presenciais ser\u00e3o retomadas em 4 de outubro apenas para estudantes imunizados contra a covid-19 com as duas doses. As condi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o as mesmas na Unicamp e na Unesp, onde a previs\u00e3o \u00e9 voltar aos campi a partir de setembro.<\/h3>\n

J\u00e1 a Prefeitura de S\u00e3o Paulo informou que os\u00a0servidores do grupo de risco j\u00e1 vacinados (14 dias ap\u00f3s as doses preconizadas para a vacina) n\u00e3o ser\u00e3o mais submetidos de forma obrigat\u00f3ria ao home office pelas chefias imediatas<\/strong><\/u><\/a>. No entanto, a Secretaria Municipal de Gest\u00e3o esclareceu que a decis\u00e3o sobre permanecer em teletrabalho ou voltar ao presencial cabe a cada \u00f3rg\u00e3o ou secretaria.<\/h3>\n

Na semana passada, a\u00a0Prefeitura tornou obrigat\u00f3ria a vacina\u00e7\u00e3o contra covid-19 para todos os servidores e funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais<\/strong><\/u><\/a>\u00a0da administra\u00e7\u00e3o direta, indireta, autarquias e funda\u00e7\u00f5es de S\u00e3o Paulo. Segundo a Prefeitura, a recusa, sem justa causa m\u00e9dica, ser\u00e1 considerada falta grave e poder\u00e1 resultar em puni\u00e7\u00f5es.<\/h3>\n

Iniciativa privada<\/strong><\/h3>\n

No setor privado, muitos segmentos tamb\u00e9m ensaiam o retorno. Um dos mais importantes bancos do pa\u00eds, o Bradesco informou que se prepara para uma \u201cretomada segura e de forma planejada\u201d, sempre respeitando os protocolos sanit\u00e1rios e as diretrizes do governo. De olho na evolu\u00e7\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o no Brasil, o banco prev\u00ea um retorno gradual entre a segunda quinzena de setembro e a primeira de outubro.<\/h3>\n

Segundo o Bradesco, embora o retorno esteja planejado para ocorrer de forma faseada, \u201co modelo de trabalho h\u00edbrido \u00e9 uma realidade\u201d. O banco destaca o cuidado com a sa\u00fade do seu quadro de funcion\u00e1rios, colaboradores e familiares, mas n\u00e3o esclareceu se a volta ao trabalho presencial ser\u00e1 condicionada \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o contra a covid. \u201cIsso ainda est\u00e1 sendo definido\u201d, informou a assessoria do Bradesco.<\/h3>\n

Pesquisas internas<\/strong><\/h3>\n

Para os especialistas, o retorno gradual e faseado, modelo escolhido pelo Bradesco, \u00e9 o mais seguro neste momento, uma vez que ainda vivemos numa pandemia. \u201cAntes da volta, \u00e9 importante ouvir as pessoas. Pesquisas internas podem revelar quem est\u00e1 no grupo de risco, quem tem medo de abandonar o home office e quem quer voltar ao trabalho presencial\u201d explica Mariane Guerra, vice-presidente de Recursos Humanos da ADP na Am\u00e9rica Latina.<\/h3>\n

Os resultados da pesquisa, segundo Mariane, v\u00e3o ajudar a nortear as primeiras a\u00e7\u00f5es da empresa, apontando, por exemplo, quais grupos devem voltar primeiro. \u201cUma transi\u00e7\u00e3o suave, com a volta gradativa dos funcion\u00e1rios, \u00e9 mais indicada\u201d, diz. Evidentemente, o espa\u00e7o f\u00edsico da organiza\u00e7\u00e3o precisa estar preparado para receber os trabalhadores. \u201cTodos os protocolos sanit\u00e1rios precisam ser seguidos. Outra conduta recomendada \u00e9 realizar testagens por amostra regularmente.\u201d<\/h3>\n

A obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o entre os funcion\u00e1rios \u00e9 um fator que deve ser avaliado com cuidado por cada empresa. \u201cNum primeiro momento, o ideal \u00e9 sensibilizar o trabalhador, explicar os riscos \u00e0 pr\u00f3pria sa\u00fade, dos colegas e familiares\u201d, afirma a executiva de RH. \u201cAfinal, se o empres\u00e1rio permite o retorno de um funcion\u00e1rio n\u00e3o imunizado, coloca em risco todos os demais. E n\u00e3o se pode esquecer que ele tem uma responsabilidade sobre a coletividade\u201d, argumenta.<\/h3>\n

Interesse coletivo<\/strong><\/h3>\n

O advogado Luiz Eduardo Amaral de Mendon\u00e7a, especialista em direito do trabalho e s\u00f3cio do FAS Advogados, concorda com Mariane. Ele lembra que o\u00a0STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em plen\u00e1rio, em dezembro, que o Estado pode impor, \u00e0queles que se recusam a ser imunizados, medidas restritivas previstas em lei<\/strong><\/u><\/a>. \u201cO ministro (Lu\u00eds Roberto) Barroso deixou claro, em seu voto, que o interesse individual, ao esbarrar no interesse de terceiros, perde poder em benef\u00edcio da coletividade\u201d, afirma.<\/h3>\n

Baseado nas decis\u00f5es restritivas autorizadas pelo Supremo, projeto de lei apresentado \u00e0 Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 prev\u00ea que cidad\u00e3os n\u00e3o imunizados contra a covid sejam proibidos de se matricular em escolas p\u00fablicas ou particulares, participar de concursos p\u00fablicos e at\u00e9 embarcar em \u00f4nibus, trens e aeronaves. Proposta semelhante tramita no Senado Federal e torna obrigat\u00f3ria a vacina\u00e7\u00e3o para aqueles que precisem de atendimento presencial em estabelecimentos p\u00fablicos e privados pass\u00edveis de aglomera\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n

Demiss\u00e3o por justa causa<\/strong><\/h3>\n

Nesse sentido, a conduta n\u00e3o poderia ser diferente na iniciativa privada. \u201cA\u00a0empresa que vai retomar o trabalho presencial pode e deve exigir a vacina\u00e7\u00e3o de seus funcion\u00e1rios para garantir um ambiente saud\u00e1vel e seguro para todos<\/strong><\/u><\/a>\u201d, explica Mendon\u00e7a. Prevalece, nesse caso, a orienta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, que prev\u00ea a possibilidade de demiss\u00e3o por justa causa nos casos de recusa \u00e0 imuniza\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s esgotadas todas as tentativas de conscientiza\u00e7\u00e3o. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e9 se houver motivo cl\u00ednico para a recusa, com raz\u00f5es m\u00e9dicas documentadas.<\/h3>\n

<\/h3>\n

O especialista afirma que, se uma empresa pode ser responsabilizada legalmente pela eventual contamina\u00e7\u00e3o por covid de um funcion\u00e1rio em suas depend\u00eancias, a lei permite a essa empresa que exija a vacina\u00e7\u00e3o de seus empregados. \u201cPara isso, \u00e9 claro que a organiza\u00e7\u00e3o precisa adotar todas as medidas de preven\u00e7\u00e3o e protocolos sanit\u00e1rios\u201d, diz Mendon\u00e7a.<\/h3>\n

\u201cA orienta\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da vacina\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 fundamental\u201d, afirma o advogado. \u201cE vale a pena fazer uma an\u00e1lise de todas as fun\u00e7\u00f5es e verificar situa\u00e7\u00f5es em que o teletrabalho pode ser mantido.” Se n\u00e3o for poss\u00edvel, e houver a\u00a0 recusa de imuniza\u00e7\u00e3o, o funcion\u00e1rio pode ser advertido e depois suspenso. \u201cA demiss\u00e3o deve ser a \u00faltima medida.\u201d<\/h3>\n

LGPD<\/strong><\/h3>\n

Segundo Mendon\u00e7a, as empresas tamb\u00e9m precisam estar atentas \u00e0\u00a0LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais)<\/strong><\/u><\/a>. \u201cA informa\u00e7\u00e3o sobre estar ou n\u00e3o vacinado \u00e9 um dado sens\u00edvel. Quem deve coletar essa informa\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio \u00e9 sempre o m\u00e9dico do trabalho, que tem o dever do sigilo\u201d, afirma. \u201cAl\u00e9m disso, ele deve esclarecer a finalidade de sua consulta, ou seja, o planejamento do retorno presencial, se for este o caso.\u201d<\/h3>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Escrit\u00f3rios, ag\u00eancias e reparti\u00e7\u00f5es devem seguir protocolos sanit\u00e1rios. Para especialistas, retomada deve ser gradual e faseada O ritmo acelerado da vacina\u00e7\u00e3o no Brasil\u00a0e a consequente queda de casos e mortes por covid-19 t\u00eam, aos poucos, incentivado\u00a0setores da economia e do governo que haviam adotado o home office\u00a0a antecipar ou planejar o retorno presencial \u00e0s atividades. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/141640"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=141640"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/141640\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":141644,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/141640\/revisions\/141644"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=141640"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=141640"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=141640"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}