{"id":141994,"date":"2021-09-01T13:53:43","date_gmt":"2021-09-01T16:53:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=141994"},"modified":"2021-09-01T13:53:43","modified_gmt":"2021-09-01T16:53:43","slug":"divulgar-print-do-whatsapp-sem-autorizacao-pode-gerar-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2021\/09\/01\/divulgar-print-do-whatsapp-sem-autorizacao-pode-gerar-indenizacao\/","title":{"rendered":"DIVULGAR PRINT DO WHATSAPP SEM AUTORIZA\u00c7\u00c3O PODE GERAR INDENIZA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

\"\"Sabe aquela\u00a0captura de tela<\/strong>\u00a0de\u00a0conversa pelo WhatsApp<\/strong>\u00a0que passa de um para outro e pode acabar caindo em m\u00e3os de desconhecidos? Agora, isso pode gerar indeniza\u00e7\u00e3o para quem teve a conversa divulgada sem autoriza\u00e7\u00e3o. A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que\u00a0terceiros somente podem ter acesso \u00e0s mensagens do aplicativo mediante consentimento dos participantes<\/strong>\u00a0ou\u00a0autoriza\u00e7\u00e3o judicial<\/strong>, pois elas est\u00e3o protegidas pela garantia constitucional da\u00a0inviolabilidade das comunica\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas<\/strong>.\u00a0A divulga\u00e7\u00e3o il\u00edcita gera o dever de indenizar.<\/strong><\/h3>\n

Com esse entendimento, a Turma negou provimento a um recurso especial ajuizado por um homem que deu print screen em mensagens de um grupo do qual participava no WhatsApp e, sem a autoriza\u00e7\u00e3o dos outros usu\u00e1rios, divulgou as conversas.<\/h3>\n

Entenda o caso<\/span><\/h3>\n

O autor dos prints e outros integrantes do grupo faziam parte da diretoria de um clube de futebol, e a divulga\u00e7\u00e3o das conversas gerou uma crise interna. Por conta do vazamento, ele foi condenado pelas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil a um dos ofendidos.<\/h3>\n

Ao STJ, ele afirmou que o registro das conversas n\u00e3o constitui ato il\u00edcito e que seu conte\u00fado era de interesse p\u00fablico.<\/h3>\n

De acordo com a relatora da a\u00e7\u00e3o, ministra Nancy Andrighi,\u00a0a simples grava\u00e7\u00e3o da conversa por um dos interlocutores sem a ci\u00eancia do outro n\u00e3o representa afronta ao ordenamento jur\u00eddico. A divulga\u00e7\u00e3o, no entanto, \u00e9 um problema<\/strong>, avalia a ministra.<\/h3>\n

Isso porque as conversas pelo WhatsApp s\u00e3o resguardadas pelo sigilo das comunica\u00e7\u00f5es. Inclusive, o aplicativo utiliza criptografia de ponta a ponta para proteg\u00ea-las do acesso indevido de terceiros. Com isso, \u00e9 poss\u00edvel concluir que quem manda mensagens pelo aplicativo tem a expectativa de que ela n\u00e3o ser\u00e1 lida por terceiros, muito menos divulgada ao p\u00fablico por qualquer meio.<\/h3>\n

“Ao levar a conhecimento p\u00fablico conversa privada, tamb\u00e9m estar\u00e1 configurada a viola\u00e7\u00e3o \u00e0 leg\u00edtima expectativa, \u00e0 privacidade e \u00e0 intimidade do emissor. Significa dizer que, nessas circunst\u00e2ncias, a privacidade prepondera em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de informa\u00e7\u00e3o”, declarou a ministra.<\/h3>\n

Exce\u00e7\u00e3o<\/span><\/h3>\n

O voto da relatora ainda prev\u00ea uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra: a ilicitude poder\u00e1 ser descaracterizada quando a divulga\u00e7\u00e3o das mensagens for feita no exerc\u00edcio da autodefesa: quando tiver como objetivo resguardar um direito pr\u00f3prio do receptor. N\u00e3o foi o que aconteceu no caso julgado.<\/h3>\n

“Como ponderado pela Corte local, as mensagens enviadas pelo WhatsApp s\u00e3o sigilosas e t\u00eam car\u00e1ter privado. Ao divulg\u00e1-las, portanto, o recorrente (r\u00e9u) violou a privacidade do recorrido (autor) e quebrou a leg\u00edtima expectativa de que as cr\u00edticas e opini\u00f5es manifestadas no grupo ficariam restritas aos seus membros”, resumiu a ministra.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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