{"id":142455,"date":"2021-09-29T07:11:06","date_gmt":"2021-09-29T10:11:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=142455"},"modified":"2021-09-29T07:12:36","modified_gmt":"2021-09-29T10:12:36","slug":"reforma-eleitoral-e-promulgada-pelo-congresso-veja-o-que-muda-ja-para-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2021\/09\/29\/reforma-eleitoral-e-promulgada-pelo-congresso-veja-o-que-muda-ja-para-2022\/","title":{"rendered":"REFORMA ELEITORAL \u00c9 PROMULGADA PELO CONGRESSO; VEJA O QUE MUDA J\u00c1 PARA 2022"},"content":{"rendered":"

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O\u00a0Congresso Nacional<\/a><\/span>\u00a0promulga, na tarde desta ter\u00e7a-feira, 28, a\u00a0reforma que traz mudan\u00e7as no processo eleitoral<\/strong>. Para que as altera\u00e7\u00f5es valessem j\u00e1 para a elei\u00e7\u00e3o de 2022, o parlamento precisava promulgar a Emenda Constitucional at\u00e9 o dia 2 de outubro, um ano antes do pleito. Como trata-se de uma emenda, n\u00e3o h\u00e1 a necessidade de san\u00e7\u00e3o presidencial. A sess\u00e3o est\u00e1 marcada para \u00e0s 15h30.<\/h3>\n

Entre as novidades, est\u00e3o o incentivo a candidaturas de mulheres e pessoas negras e a altera\u00e7\u00e3o da data da posse do presidente e de governadores<\/h3>\n

Origin\u00e1ria da C\u00e2mara dos Deputados, a altera\u00e7\u00e3o foi aprovada pelos senadores na \u00faltima quarta-feira, 22, e teve como relatora a senadora Simone Tebet (MDB-MS).<\/h3>\n

Entre os dispositivos inseridos na Constitui\u00e7\u00e3o pela emenda, est\u00e3o o que incentiva as candidaturas de mulheres e pessoas negras e o que altera a data da posse do presidente da Rep\u00fablica e de governadores. Ficou de fora da proposta a sugest\u00e3o de deputados para que fossem retomadas as coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais.<\/h3>\n

De acordo com a mat\u00e9ria, os votos dados a candidatos mulheres e pessoas negras ser\u00e3o contados em dobro para efeito da distribui\u00e7\u00e3o dos recursos dos fundos partid\u00e1rio e eleitoral nas elei\u00e7\u00f5es de 2022 a 2030.<\/h3>\n

Fidelidade partid\u00e1ria<\/span><\/h3>\n

A emenda constitucionaliza a fidelidade partid\u00e1ria, mudan\u00e7a promovida pelo texto encaminhado pelos deputados. Pela nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores que sa\u00edrem do partido pelo qual tenham sido eleitos n\u00e3o perder\u00e3o o mandato se a legenda concordar com a sa\u00edda.<\/h3>\n

Atualmente, ao trocar de partido, esses parlamentares mant\u00eam o mandato apenas em caso de \u201cjusta causa\u201d \u2014 que inclui \u201cmudan\u00e7a substancial ou desvio reiterado do programa partid\u00e1rio; grave discrimina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pessoal; e durante o per\u00edodo de 30 dias que antecede o prazo de filia\u00e7\u00e3o exigido em lei para concorrer \u00e0 elei\u00e7\u00e3o\u201d.<\/h3>\n

Incorpora\u00e7\u00e3o<\/span><\/h3>\n

Outra mudan\u00e7a \u00e9 em caso de incorpora\u00e7\u00e3o de partidos. A legenda que incorpora outras siglas n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizada pelas puni\u00e7\u00f5es aplicadas aos \u00f3rg\u00e3os partid\u00e1rios regionais e municipais e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relativas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/h3>\n

Consultas populares<\/span><\/h3>\n

A Emenda Constitucional define ainda a realiza\u00e7\u00e3o de consultas populares sobre quest\u00f5es locais junto com as elei\u00e7\u00f5es municipais. Essas consultas teriam que ser aprovadas pelas c\u00e2maras municipais e encaminhadas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral em at\u00e9 90 dias antes da data das elei\u00e7\u00f5es.<\/h3>\n

As manifesta\u00e7\u00f5es dos candidatos sobre essas quest\u00f5es n\u00e3o podem ser exibidas durante a propaganda gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o.<\/h3>\n

Nova data para posse em 2027<\/span><\/h3>\n

O texto traz ainda a mudan\u00e7a do dia da posse do presidente da Rep\u00fablica para 5 de janeiro, e da posse dos governadores para o dia 6. Atualmente, a solenidade que oficializa presidente e os governadores no cargo ocorre no dia 1\u00ba de janeiro. Essa nova regra s\u00f3 valer\u00e1 a partir de janeiro de 2027.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O\u00a0Congresso Nacional\u00a0promulga, na tarde desta ter\u00e7a-feira, 28, a\u00a0reforma que traz mudan\u00e7as no processo eleitoral. Para que as altera\u00e7\u00f5es valessem j\u00e1 para a elei\u00e7\u00e3o de 2022, o parlamento precisava promulgar a Emenda Constitucional at\u00e9 o dia 2 de outubro, um ano antes do pleito. Como trata-se de uma emenda, n\u00e3o h\u00e1 a necessidade de san\u00e7\u00e3o presidencial. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/142455"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=142455"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/142455\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":142459,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/142455\/revisions\/142459"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=142455"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=142455"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=142455"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}