{"id":143220,"date":"2021-11-10T07:23:10","date_gmt":"2021-11-10T10:23:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=143220"},"modified":"2021-11-10T07:23:10","modified_gmt":"2021-11-10T10:23:10","slug":"pec-dos-precatorios-e-aprovada-em-2o-turno-e-governo-fica-perto-viabilizar-o-auxilio-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2021\/11\/10\/pec-dos-precatorios-e-aprovada-em-2o-turno-e-governo-fica-perto-viabilizar-o-auxilio-brasil\/","title":{"rendered":"PEC DOS PRECAT\u00d3RIOS \u00c9 APROVADA EM 2\u00ba TURNO E GOVERNO FICA PERTO VIABILIZAR O “AUX\u00cdLIO BRASIL”"},"content":{"rendered":"
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\"\"A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (9\/11), em segundo turno, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que altera alguns compromissos do governo federal com o Or\u00e7amento, a chamada PEC dos Precat\u00f3rios. O texto segue agora para an\u00e1lise do Senado.<\/b><\/h3>\n<\/div>\n

A aprova\u00e7\u00e3o deixa o governo mais perto de viabilizar o Aux\u00edlio Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Fam\u00edlia. Com o novo programa, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenta imprimir uma marca pr\u00f3pria na assist\u00eancia social, apagando \u2014 em ano eleitoral \u2014 o nome associado \u00e0s gest\u00f5es petistas.<\/p>\n

O placar da vota\u00e7\u00e3o foi de 323 a 172 \u2014 um resultado mais favor\u00e1vel para o governo do que aquele registrado na vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno, quando o governo conseguiu 312 votos favor\u00e1veis, apenas quatro a mais que o m\u00ednimo necess\u00e1rio (308) para aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O governo, no entanto, sofreu uma derrota no processo de vota\u00e7\u00e3o, com a retirada do texto da permiss\u00e3o para contornar a chamada “regra de ouro”, que impede o poder p\u00fablico de se endividar para pagar despesas correntes, como sal\u00e1rios e aposentadorias.<\/p>\n

O aumento da vantagem da base governista aconteceu mesmo ap\u00f3s o PDT orientar voto contra a proposta, depois que Ciro Gomes suspendeu sua pr\u00e9-candidatura \u00e0 Presid\u00eancia, em protesto ao voto favor\u00e1vel \u00e0 PEC de parte da bancada do partido no primeiro turno.<\/p>\n

O que foi aprovado<\/h2>\n

Os precat\u00f3rios s\u00e3o d\u00edvidas da Uni\u00e3o j\u00e1 reconhecidas pela Justi\u00e7a, sem possibilidade de novos recursos.<\/p>\n

A PEC aprovada nesta ter\u00e7a-feira flexibiliza o pagamento dessas obriga\u00e7\u00f5es e muda o c\u00e1lculo do teto de gastos, regra que limita o crescimento da despesa do governo \u00e0 infla\u00e7\u00e3o. As duas mudan\u00e7as devem abrir espa\u00e7o para mais R$ 91,6 bilh\u00f5es de gastos em 2022, ano eleitoral.<\/p>\n

Desse montante, cerca de R$ 50 bilh\u00f5es devem ser destinados ao novo Aux\u00edlio Brasil, com valor de R$ 400 at\u00e9 dezembro de 2022.<\/p>\n

Os cr\u00edticos \u00e0 PEC argumentam que o valor restante seria destinado \u00e0s chamadas emendas de relator, tamb\u00e9m conhecidas como “or\u00e7amento secreto” da C\u00e2mara \u2014 uma destina\u00e7\u00e3o de recursos pouco transparente, alegadamente usada pelo governo Bolsonaro para garantir o apoio de deputados do Centr\u00e3o (o que governo e deputados governistas negam).<\/p>\n

No entanto, tamb\u00e9m nesta ter\u00e7a-feira,\u00a0o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para suspender as emendas de relator<\/a>, tornando o futuro do “or\u00e7amento secreto” incerto.<\/p>\n

A decis\u00e3o do STF foi comemorada por deputados da oposi\u00e7\u00e3o durante a sess\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o da PEC dos Precat\u00f3rios. “\u00c9 preciso dar publicidade aos repasses j\u00e1 efetivados e os bilh\u00f5es da l\u00f3gica do ‘toma l\u00e1 d\u00e1 c\u00e1’. O Supremo ficou do lado da democracia”, disse a l\u00edder do Psol, deputada Tal\u00edria Petrone (Psol-RJ).<\/p>\n

Clima de ‘j\u00e1 ganhou’<\/h2>\n

A vota\u00e7\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira come\u00e7ou em clima de “j\u00e1 ganhou” para a base do governo.<\/p>\n

Com qu\u00f3rum maior do que na semana passada, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara rejeitou, logo no in\u00edcio dos trabalhos, por 336 votos a 140, destaque ao texto proposto pelo PT.<\/p>\n

A rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 sugest\u00e3o de mudan\u00e7a foi considerada como um teste para Arthur Lira e uma indica\u00e7\u00e3o de que a PEC seria aprovada com folga.<\/p>\n

Dos 8 destaques apreciados, 7 foram rejeitados pelo plen\u00e1rio, incluindo destaque proposto pelo MDB, que tentava impedir a mudan\u00e7a do c\u00e1lculo do teto de gastos.<\/p>\n

Atualmente, o teto \u00e9 reajustado pela infla\u00e7\u00e3o acumulada em 12 meses at\u00e9 junho do ano anterior. Pela mudan\u00e7a aprovada, a infla\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia passa a ser a de 12 meses at\u00e9 dezembro. A altera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 retroativa, revisando o teto desde 2017.<\/p>\n

O MDB argumentava que isso gera inseguran\u00e7a, pois o Or\u00e7amento ser\u00e1 definido sem que a infla\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia seja conhecida. No entanto, o destaque foi derrotado por 316 votos a 174, em mais uma vit\u00f3ria do governo.<\/p>\n

Os mercados reagiram positivamente \u00e0 vit\u00f3ria preliminar de Lira, com a bolsa de valores de S\u00e3o Paulo fechando em alta de 0,72% e o d\u00f3lar em baixa de 0,83% nesta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n

O \u00fanico destaque aprovado pelo Plen\u00e1rio, numa derrota para o governo, foi de autoria do Novo. A aprova\u00e7\u00e3o retirou do texto a permiss\u00e3o para contornar a chamada “regra de ouro”.<\/p>\n

Os deputados da base governista destacaram ao longo da vota\u00e7\u00e3o a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o da PEC dos Precat\u00f3rios para viabilizar o Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n

“Essa PEC vai permitir a aquisi\u00e7\u00e3o de mais vacinas, vai abrir o espa\u00e7o fiscal para que n\u00f3s consigamos criar o Aux\u00edlio Brasil, vai resolver uma s\u00e9rie de problemas que dizem respeito \u00e0s prefeituras do Brasil quanto \u00e0s d\u00edvidas previdenci\u00e1rias”, argumentou o l\u00edder do PSL, deputado Vitor Hugo (GO).<\/p>\n

J\u00e1 os deputados da oposi\u00e7\u00e3o criticaram o que chamaram de “calote” nos precat\u00f3rios e a troca do Bolsa Fam\u00edlia pelo novo Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n

“A popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 morrendo de preocupa\u00e7\u00e3o porque o Bolsa Fam\u00edlia era uma garantia estruturante, e agora apareceu um projeto de s\u00f3 um ano. A popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 preocupada com o que vai comer depois de dezembro com essa pol\u00edtica econ\u00f4mica adotada pelo governo Bolsonaro”, disse o deputado \u00canio Verri (PT-PR).<\/p>\n

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Pelo planejamento do governo, o novo Aux\u00edlio Brasil deve ter valor de R$ 400 s\u00f3 at\u00e9 dezembro de 2022. Depois desse per\u00edodo, volta para um valor mais baixo, de em m\u00e9dia R$ 217, da\u00ed a refer\u00eancia do deputado da oposi\u00e7\u00e3o a um “projeto de s\u00f3 um ano”.<\/h3>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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