{"id":145103,"date":"2022-02-10T15:45:41","date_gmt":"2022-02-10T18:45:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=145103"},"modified":"2022-02-10T15:50:55","modified_gmt":"2022-02-10T18:50:55","slug":"conselheiros-do-tcm-aguardam-parecer-juridico-e-devem-ir-a-justica-contra-lei-rosemberg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2022\/02\/10\/conselheiros-do-tcm-aguardam-parecer-juridico-e-devem-ir-a-justica-contra-lei-rosemberg\/","title":{"rendered":"CONSELHEIROS DO TCM AGUARDAM PARECER JUR\u00cdDICO E DEVEM IR \u00c0 JUSTI\u00c7A CONTRA LEI ROSEMBERG"},"content":{"rendered":"<div class=\"styles__Body-sc-1ffquwr-7 ePhtZb\">\n<h3><img loading=\"lazy\" class=\"alignleft\" src=\"https:\/\/api.metro1.com.br\/noticias\/118976,conselheiros-do-tcm-aguardam-parecer-juridico-e-devem-ir-a-justica-contra-lei-rosemberg-3.jpg\" alt=\"Conselheiros do TCM aguardam parecer jur\u00eddico e devem ir \u00e0 Justi\u00e7a contra Lei Rosemberg \" width=\"580\" height=\"273\" \/><\/h3>\n<h3>Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM) devem apreciar a partir da pr\u00f3xima semana um parecer jur\u00eddico sobre a Lei Rosemberg Pinto. Ap\u00f3s a aprecia\u00e7\u00e3o e, por meio de uma decis\u00e3o colegiada, os conselheiros devem ingressar na Justi\u00e7a pedindo a derrubada por inconstitucionalidade.<\/h3>\n<h3>Aprovada em 22 de dezembro, de autoria do deputado Rosemberg Pinto (PT), a lei n. 14.460\/2022 pro\u00edbe que gestores p\u00fablicos sejam responsabilizados ou sofram a san\u00e7\u00e3o de multas, aplicadas pelo TCm quando n\u00e3o ficar comprovado o desvio de recursos em benef\u00edcio pr\u00f3prio ou de familiares, ou quando n\u00e3o existirem provas de que o gestor agiu com dolo (inten\u00e7\u00e3o) no desvio.<\/h3>\n<h3>No dia 4 de janeiro, decorrido o prazo para san\u00e7\u00e3o e sem que houvesse manifesta\u00e7\u00e3o do governador Rui Costa (PT), a Assembleia Legislativa promulgou o texto.\u00a0Sem ter sido aplicada em nenhum outro estado da federa\u00e7\u00e3o, a lei abre brechas para que cada vez mais \u201claranjas\u201d sejam usados por prefeitos na Bahia para encobrir os chamados \u201ccrimes de colarinho branco\u201d.<\/h3>\n<h3>H\u00e1 tamb\u00e9m o entendimento de um forte compadrio entre deputados estaduais e prefeitos, no sentido de enfraquecer a atua\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM) . Em ano eleitoral, como \u00e9 o de 2022, muitos gestores municipais atuam como puxadores de voto (cabos-eleitorais) para candidatos ao legislativo. Enfraquecer os instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCM favorece os prefeitos e secret\u00e1rios que desejam lesar o er\u00e1rio p\u00fablico. Em outras palavras, a nova lei torna mais dif\u00edcil responsabiliz\u00e1-los por a\u00e7\u00f5es de improbidade e desvio de verba.<\/h3>\n<h3>Autor da lei, o deputado petista Rosemberg Pinto defende que o novo texto vai dar seguran\u00e7a ao gestor p\u00fablico. \u201cAquele que se disp\u00f5e a servir ao povo n\u00e3o pode passar anos de sua vida respondendo por atos dos quais n\u00e3o agiu com dolo e nem se beneficiou de qualquer a\u00e7\u00e3o em detrimento ao er\u00e1rio\u201d, justifica o parlamentar.<\/h3>\n<h3>A reportagem procurou tamb\u00e9m a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para saber se devem ingressar com alguma a\u00e7\u00e3o considerando a lei inconstitucional. Por meio da assessoria, a PGE diz que ainda n\u00e3o recebeu nada referente ao tema, mas que, assim que o processo chegar, v\u00e3o se debru\u00e7ar sobre o assunto. ( METRO 1)<\/h3>\n<p><span style=\"color: #0000ff;\">RK<\/span><\/p>\n<\/div>\n<h3 class=\"styles__RelatedWrapper-sc-1ffquwr-8 byMLWm\"><\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM) devem apreciar a partir da pr\u00f3xima semana um parecer jur\u00eddico sobre a Lei Rosemberg Pinto. Ap\u00f3s a aprecia\u00e7\u00e3o e, por meio de uma decis\u00e3o colegiada, os conselheiros devem ingressar na Justi\u00e7a pedindo a derrubada por inconstitucionalidade. Aprovada em 22 de dezembro, de autoria do deputado Rosemberg [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/145103"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=145103"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/145103\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":145106,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/145103\/revisions\/145106"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=145103"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=145103"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=145103"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}