{"id":145620,"date":"2022-03-03T06:47:31","date_gmt":"2022-03-03T09:47:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=145620"},"modified":"2022-03-03T06:47:57","modified_gmt":"2022-03-03T09:47:57","slug":"deputados-tem-30-dias-para-trocar-de-sigla-a-partir-desta-quinta-03","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2022\/03\/03\/deputados-tem-30-dias-para-trocar-de-sigla-a-partir-desta-quinta-03\/","title":{"rendered":"DEPUTADOS T\u00caM 30 DIAS PARA TROCAR DE SIGLA A PARTIR DESTA QUINTA (03)"},"content":{"rendered":"

\"\"A janela partid\u00e1ria, prazo em que deputados federais, estaduais e distritais podem trocar de partido para concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es deste ano sem risco de perder o mandato, tem in\u00edcio nesta quinta-feira (3) e vai at\u00e9 1\u00ba de abril. As elei\u00e7\u00f5es est\u00e3o marcadas para 2 de outubro, com segundo turno no dia 30.<\/h3>\n

Em 2018, ao menos 85 deputados trocaram de sigla para disputar as elei\u00e7\u00f5es daquele ano. Com as articula\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e a pr\u00f3pria ida do presidente Jair Bolsonaro ao PL (Partido Liberal), as movimenta\u00e7\u00f5es devem ser intensas nos pr\u00f3ximos dias.<\/h3>\n

No PSL, partido pelo qual Bolsonaro se elegeu, aqueles que se mant\u00eam aliados ao presidente se viram impelidos a deixar a legenda com a ida do presidente ao PL.\u00a0No fim do ano passado, os deputados do PSL\u00a0Carlos Jordy (RJ), Junio Amaral (MG), Bibo Nunes (RS) e Coronel Armando (PSL)<\/a>\u00a0j\u00e1 falavam em deixar a legenda para integrar o PL.<\/h3>\n

No caso dos estados em que o PL n\u00e3o est\u00e1 bem alinhado com o presidente, parlamentares do PSL devem buscar ref\u00fagio em outras siglas que ainda est\u00e3o na base, como o PP e o Republicanos.<\/h3>\n

A rela\u00e7\u00e3o do Planalto<\/a>\u00a0com o Republicanos, por\u00e9m, est\u00e1 estremecida.\u00a0No \u00faltimo dia 23,\u00a0<\/a>o presidente nacional da sigla, o deputado federal Marcos Pereira (SP), deixou a insatisfa\u00e7\u00e3o clara. Ele afirmou que, at\u00e9 o momento, Bolsonaro apenas atrapalhou o aumento da bancada nacional da legenda. Pereira se referia \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o de parlamentares do partido com a abertura da janela partid\u00e1ria. “Est\u00e1 caminhando bem. Acho que [a bancada] vai ser um pouco maior do que \u00e9. Sem a ajuda do presidente, pelo menos por enquanto, porque at\u00e9 agora ele s\u00f3 atrapalhou”, disse.<\/h3>\n

A janela<\/h3>\n

<\/p>\n

O prazo de 30 dias integra o\u00a0calend\u00e1rio eleitoral<\/a>\u00a0deste ano e est\u00e1 previsto na Lei das Elei\u00e7\u00f5es, de 1997. A regra espec\u00edfica, relativa \u00e0 fidelidade partid\u00e1ria, foi redefinida por meio da reforma eleitoral de 2015, mas j\u00e1 existia uma decis\u00e3o neste sentido do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).<\/h3>\n

Assim, caso um deputado ou vereador troque de partido sem justa causa, a legenda pode pedir que este parlamentar perca o mandato. O entendimento \u00e9 de que o mandato \u00e9 do partido, n\u00e3o da pessoa que foi eleita.<\/h3>\n

A lei considera tr\u00eas possibilidades como justa causa para a desfilia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria: “mudan\u00e7a substancial ou desvio reiterado do programa partid\u00e1rio; grave discrimina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pessoal; e mudan\u00e7a de partido efetuada durante o per\u00edodo de trinta dias que antecede o prazo de filia\u00e7\u00e3o exigido em lei para concorrer \u00e0 elei\u00e7\u00e3o, majorit\u00e1ria ou proporcional, ao t\u00e9rmino do mandato vigente”.\u00a0Este \u00faltimo \u00e9 a janela partid\u00e1ria.<\/h3>\n

Foi decidido pelo tribunal que a janela s\u00f3 vale para o candidato que estiver no fim de mandato. Ou seja, um deputado n\u00e3o pode usar a janela partid\u00e1ria das elei\u00e7\u00f5es municipais e um vereador n\u00e3o pode usar a janela das elei\u00e7\u00f5es gerais.<\/h3>\n

Assim, o deputado ou vereador que troca de partido fora do per\u00edodo da janela precisa apresentar uma justa causa. Um caso recente \u00e9 o da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), eleita em 2018. No ano passado, o TSE decidiu que ela poderia deixar o PDT sem risco de perder o mandato. Tabata havia solicitado em outubro de 2019 que o tribunal reconhecesse justa causa por\u00a0\u201cgrave discrimina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pessoal\u201d para que ela pudesse deixar a legenda.<\/h3>\n

O pedido foi feito depois que\u00a0ela e outros sete deputados do PDT votaram contra a Reforma da Previd\u00eancia<\/a>, contrariando a orienta\u00e7\u00e3o da legenda. Depois disso, o partido alegou infidelidade partid\u00e1ria e abriu processo interno contra ela. A deputada alegou que, depois da vota\u00e7\u00e3o, ela passou a ser perseguida; teve atividades suspensas por 90 dias e a proibiram de ocupar cadeira em comiss\u00f5es.<\/h3>\n

No julgamento, os ministros entenderam que a discrimina\u00e7\u00e3o sofrida por ela poderia ser considerada justa causa\u00a0e a deputada p\u00f4de trocar de partido, indo para o PSB<\/a>.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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