{"id":14700,"date":"2014-08-12T13:58:31","date_gmt":"2014-08-12T16:58:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=14700"},"modified":"2014-08-12T13:58:31","modified_gmt":"2014-08-12T16:58:31","slug":"sancionada-lei-que-permite-porte-de-arma-de-fogo-por-guardas-municipais-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2014\/08\/12\/sancionada-lei-que-permite-porte-de-arma-de-fogo-por-guardas-municipais-2\/","title":{"rendered":"Sancionada lei que permite porte de arma de fogo por guardas municipais"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/a>Edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o publicou hoje, 11, \u00a0a lei que permite porte de arma de fogo por guardas municipais, sancionada na \u00faltima sexta-feira, 8, \u00a0pela presidenta Dilma Rousseff.<\/div>\n
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\u201cAos guardas municipais \u00e9 autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei\u201d, diz o texto oficial. Estabelece, por\u00e9m, que o direito pode ser suspenso \u201cem raz\u00e3o de restri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, decis\u00e3o judicial ou justificativa da ado\u00e7\u00e3o da medida pelo respectivo dirigente\u201d.<\/div>\n
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De acordo com a regra, al\u00e9m da seguran\u00e7a patrimonial, estabelecida pelo Artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, as guardas ter\u00e3o poder de pol\u00edcia. Elas poder\u00e3o atuar na prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e0 viol\u00eancia, em grandes eventos e na prote\u00e7\u00e3o de autoridades, bem como em a\u00e7\u00f5es conjuntas com os demais \u00f3rg\u00e3os de defesa civil.<\/div>\n
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A Lei 13.022\/2014 decorre de projeto apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP), aprovado pelo Congresso Nacional no m\u00eas passado. A proposta gerou pol\u00eamica. Entidades ligadas \u00e0 defesa dos direitos humanos e o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Pol\u00edcias Militares e Corpos de Bombeiros Militares foram contr\u00e1rios ao porte de armas, defendido pelas associa\u00e7\u00f5es de guardas municipais.<\/div>\n
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Com a aprova\u00e7\u00e3o da lei, os profissionais tamb\u00e9m dever\u00e3o utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hier\u00e1rquica n\u00e3o poder\u00e1 ter denomina\u00e7\u00e3o id\u00eantica \u00e0 das for\u00e7as militares. As guardas ter\u00e3o at\u00e9 dois anos para se adaptar \u00e0s novas regras.<\/div>\n

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