{"id":148452,"date":"2022-05-26T07:53:27","date_gmt":"2022-05-26T10:53:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=148452"},"modified":"2022-05-26T07:53:27","modified_gmt":"2022-05-26T10:53:27","slug":"otima-noticia-camara-aprova-projeto-que-estabelece-teto-de-17-para-o-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2022\/05\/26\/otima-noticia-camara-aprova-projeto-que-estabelece-teto-de-17-para-o-icms\/","title":{"rendered":"\u00d3TIMA NOT\u00cdCIA! C\u00c2MARA APROVA PROJETO QUE ESTABELECE TETO DE 17% PARA O ICMS"},"content":{"rendered":"

\"\"A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei que estabelece um limite de 17% no ICMS sobre bens e servi\u00e7os que passam a ser considerados essenciais. Trata-se do Projeto de Lei 211\/21.<\/h3>\n

O texto-base foi aprovado pela grande maioria dos deputados federais. O placar foi de 403 votos a favor e 10 votos contra. Houve duas absten\u00e7\u00f5es. Dos oito destaques apresentados, todos analisados e rejeitados pelos parlamentares.<\/h3>\n

O texto estabelece que s\u00e3o considerados essenciais bens e servi\u00e7os relativos a combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es, g\u00e1s natural e transporte coletivo, impedindo a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas de tributos iguais \u00e0s de produtos listados como sup\u00e9rfluos.<\/h3>\n

Ao final da sess\u00e3o, o relator Elmar Nascimento fez uma mudan\u00e7a sutil no texto para que a compensa\u00e7\u00e3o que for deduzida da d\u00edvida dos estados ou do DF com a Uni\u00e3o fique mais impositiva. A mudan\u00e7a foi aceita pela maioria dos deputados (354 votos a favor e 4 contra).<\/h3>\n

A mat\u00e9ria agora segue para an\u00e1lise do Senado Federal.<\/h3>\n

O objetivo do projeto \u00e9 aliviar o pre\u00e7o de servi\u00e7os que est\u00e3o sofrendo com a infla\u00e7\u00e3o h\u00e1 meses e, assim, s\u00e3o repassados ao consumidor final, como \u00e9 o caso dos combust\u00edveis e energia el\u00e9trica.<\/h3>\n

Governadores e prefeitos, por\u00e9m, est\u00e3o preocupados com uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o e, por isso, foi negociada uma compensa\u00e7\u00e3o por eventuais preju\u00edzos que tiverem.<\/h3>\n

O texto apresentado por Elmar Nascimento estabelece que, se a perda de arrecada\u00e7\u00e3o dos estados no exerc\u00edcio de 2022 ultrapassar 5% do que arrecadaram em 2021 por causa dessa redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ICMS, o governo federal vai arcar com o excedente.<\/h3>\n

Esse valor do excedente vai ser abatido das d\u00edvidas do estado atingido com a Uni\u00e3o. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que a compensa\u00e7\u00e3o seja v\u00e1lida a partir da publica\u00e7\u00e3o do texto como lei, se sancionado nesses termos, e tenha como prazo at\u00e9 31 de dezembro deste ano ou o fim do saldo da d\u00edvida contratual do estado ou Distrito Federal administrada pelo Tesouro Nacional. Vale o que ocorrer primeiro.<\/h3>\n

Os estados em recupera\u00e7\u00e3o fiscal ter\u00e3o um tratamento diferenciado. No caso, receber\u00e3o uma compensa\u00e7\u00e3o por toda a perda de arrecada\u00e7\u00e3o a partir da medida. Portanto, n\u00e3o apenas do excedente dos 5%, mas todo o valor.<\/h3>\n

As parcelas relativas ao ICMS ser\u00e3o transferidas pelos estados aos munic\u00edpios na propor\u00e7\u00e3o do abatimento da d\u00edvida, afirma o projeto. Segundo o relator Elmar Nascimento, o gatilho dos 5% tamb\u00e9m vale para os munic\u00edpios.<\/h3>\n

No entanto, pelo texto, quando n\u00e3o houver compensa\u00e7\u00e3o ao estado pela Uni\u00e3o, o estado n\u00e3o \u00e9 obrigado \u00e9 repassar parte do ICMS aos munic\u00edpios. A Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que os munic\u00edpios recebam 25% do produto da arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS.<\/h3>\n

Para a CNM, essas condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o suficientes para amenizar a situa\u00e7\u00e3o de todos os munic\u00edpios.<\/h3>\n

O relat\u00f3rio trouxe \u201cuma previs\u00e3o de abatimento de d\u00edvida para alguns estados e munic\u00edpios, por\u00e9m, com uma condicionalidade de forte retra\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, disse a CNM, em nota.<\/h3>\n

Governadores decidiram, em reuni\u00e3o realizada na segunda-feira (23), acionar a Justi\u00e7a caso o Congresso Nacional aprove o projeto de lei. O argumento deles \u00e9 que h\u00e1 jurisprud\u00eancia no Supremo Tribunal Federal (STF) que adiou para 2024 a aplica\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o em caso semelhante, envolvendo a majora\u00e7\u00e3o do ICMS sobre energia el\u00e9trica e telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/h3>\n

Mais cedo, em coletiva na C\u00e2mara, Elmar Nascimento disse que a equipe econ\u00f4mica do governo acredita que os estados e munic\u00edpios n\u00e3o devem ter perda de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n

\u201cPorque esse dinheiro n\u00e3o deixa de existir. Se voc\u00ea gasta menos dinheiro com combust\u00edvel, porque o pre\u00e7o abaixou a al\u00edquota, o que ficou no bolso, o sujeito vai gastar com outra coisa. N\u00e3o est\u00e1 em tempo de conseguir economizar nada. E vai pagar ICMS em outro produto\u201d, declarou.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei que estabelece um limite de 17% no ICMS sobre bens e servi\u00e7os que passam a ser considerados essenciais. Trata-se do Projeto de Lei 211\/21. O texto-base foi aprovado pela grande maioria dos deputados federais. O placar foi de 403 votos a favor e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/148452"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=148452"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/148452\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":148455,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/148452\/revisions\/148455"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=148452"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=148452"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=148452"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}