{"id":150549,"date":"2022-08-03T19:08:10","date_gmt":"2022-08-03T22:08:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=150549"},"modified":"2022-08-03T19:08:10","modified_gmt":"2022-08-03T22:08:10","slug":"camara-aprova-projeto-que-acaba-com-a-saida-temporaria-de-presos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2022\/08\/03\/camara-aprova-projeto-que-acaba-com-a-saida-temporaria-de-presos\/","title":{"rendered":"C\u00c2MARA APROVA PROJETO QUE ACABA COM A SA\u00cdDA TEMPOR\u00c1RIA DE PRESOS"},"content":{"rendered":"

\"C\u00e2mara<\/h3>\n

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), projeto de lei que acaba com a sa\u00edda tempor\u00e1ria de presos. Para tanto, altera a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal ao revogar os artigos que tratam do tema.<\/h3>\n

O projeto foi aprovado por 311 votos favor\u00e1veis e 98 votos contr\u00e1rios. Houve uma absten\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria agora segue para an\u00e1lise do Senado.<\/h3>\n

O relator do texto, deputado federal Capit\u00e3o Derrite (PL-SP), decidiu apresentar um projeto substitutivo que extingue a sa\u00edda tempor\u00e1ria. O projeto original, apresentado pela ent\u00e3o senadora Ana Am\u00e9lia em 2013, propunha somente uma restri\u00e7\u00e3o \u00e0s sa\u00eddas. Ao longo dos anos, v\u00e1rias outras propostas foram anexadas e analisadas junto com o projeto inicial. Assim, foi formado o texto apresentado pelo deputado.<\/h3>\n

\u201cRelativamente \u00e0 sa\u00edda tempor\u00e1ria, n\u00e3o \u00e9 incomum a m\u00eddia noticiar o alvoro\u00e7o causado nas penitenci\u00e1rias brasileiras por ocasi\u00e3o dos famosos \u2018said\u00f5es\u2019, principalmente nas datas de comemora\u00e7\u00f5es como Dia das M\u00e3es, Dias dos Pais, Natal e assim por diante. H\u00e1 casos, como o da condenada Suzanne von Richtofen, parricida, que gozou do favor legal, mesmo n\u00e3o tendo mais o pai que assassinou, simplesmente porque a lei concede o benef\u00edcio\u201d, escreveu Capit\u00e3o Derrite em seu parecer.<\/h3>\n

Ele ainda argumenta que parcela dos presos n\u00e3o retornam ao estabelecimento prisional ap\u00f3s as sa\u00eddas tempor\u00e1rias ou aproveitam o per\u00edodo para cometer novos crimes, e questiona a pr\u00f3pria finalidade da medida.<\/h3>\n

Atualmente, a sa\u00edda tempor\u00e1ria pode ser concedida a presos em regime semiaberto. A autoriza\u00e7\u00e3o depende de comportamento adequado, cumprimento m\u00ednimo de um sexto da pena, se o condenado for r\u00e9u prim\u00e1rio, e um quarto da pena, se reincidente, e de compatibilidade do benef\u00edcio com os objetivos da pena.<\/h3>\n

A autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 concedida por prazo n\u00e3o superior a sete dias, podendo ser renovada por mais 4 vezes durante o ano.<\/h3>\n

N\u00e3o tem direito \u00e0 sa\u00edda tempor\u00e1ria o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo que culminou em morte da v\u00edtima.<\/h3>\n

O texto aprovado pelos deputados tamb\u00e9m estabelece que o preso s\u00f3 ter\u00e1 direito \u00e0 progress\u00e3o de regime de acordo com resultados de exame criminol\u00f3gico, al\u00e9m de boa conduta carcer\u00e1ria, comprovada pelo diretor do estabelecimento, como acontece atualmente. Em todo caso, ser\u00e3o respeitadas as normas que vedam a progress\u00e3o.<\/h3>\n

Pelo projeto, a an\u00e1lise dos resultados do exame criminol\u00f3gico ser\u00e1 um requisito para o ingresso de presos para o regime aberto. Antes, n\u00e3o era um item obrigat\u00f3rio.<\/h3>\n

\u201cIsso porque o exame criminol\u00f3gico, consistente na emiss\u00e3o de um parecer t\u00e9cnico de uma equipe multidisciplinar, constitui ferramenta muito mais efetiva para aferir a capacidade do condenado de adaptar-se ou n\u00e3o a regime menos rigoroso do que uma constata\u00e7\u00e3o de boa conduta carcer\u00e1ria comprovada apenas pelo diretor do estabelecimento, tal qual \u00e9 previsto pela legisla\u00e7\u00e3o vigente\u201d, consta no parecer do Capit\u00e3o Derrite.<\/h3>\n

O projeto aprovado ainda amplia as possibilidades de determina\u00e7\u00e3o de uso do equipamento de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, como a tornozeleira eletr\u00f4nica, pelo condenado nas hip\u00f3teses legais. O juiz poder\u00e1 estabelecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o por monitoramento eletr\u00f4nico como condi\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o de regime aberto, de livramento condicional e para a aplica\u00e7\u00e3o de pena que estabele\u00e7a limita\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancia a lugares espec\u00edficos, por exemplo.<\/h3>\n

RK<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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