{"id":151767,"date":"2022-09-29T15:58:32","date_gmt":"2022-09-29T18:58:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=151767"},"modified":"2022-09-29T15:58:32","modified_gmt":"2022-09-29T18:58:32","slug":"regras-do-jogo-dias-antes-das-eleicoes-legislacao-eleitoral-estabelece-limitacoes-para-eleitores-e-candidatos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2022\/09\/29\/regras-do-jogo-dias-antes-das-eleicoes-legislacao-eleitoral-estabelece-limitacoes-para-eleitores-e-candidatos\/","title":{"rendered":"REGRAS DO JOGO: DIAS ANTES DAS ELEI\u00c7\u00d5ES, LEGISLA\u00c7\u00c3O ELEITORAL ESTABELECE LIMITA\u00c7\u00d5ES PARA ELEITORES E CANDIDATOS"},"content":{"rendered":"

\"Regras<\/h3>\n

Faltam apenas tr\u00eas dias at\u00e9 que os brasileiros compare\u00e7am \u00e0s urnas pra escolher os pr\u00f3ximos representantes para cargos do executivo e legislativo. Antes de apertar o confirma na urna, no entanto, eleitores e candidatos precisam ficar atentos aos limites impostos pela lei durante o per\u00edodo eleitoral.<\/h3>\n

A primeira mudan\u00e7a j\u00e1 passou a valer desde o \u00faltimo dia 17, quando passou a ser proibida a pris\u00e3o de candidatos a n\u00e3o ser em caso de flagrante. \u00a0O mesmo vale para os eleitores, neste caso apenas cinco dias antes do pleito, desde esta ter\u00e7a-feira.<\/h3>\n

O\u00a0Jornal Metrople\u00a0<\/strong>conversou com especialistas para entender em que \u00e9 importante o eleitor prestar aten\u00e7\u00e3o at\u00e9 chegar o dia de dar seus votos. Advogado e professor de direito eleitoral, Rafael Petracioli explica que o principal cuidado est\u00e1 em n\u00e3o fazer propaganda no dia da elei\u00e7\u00e3o, sob o risco de estar cometendo crime eleitoral. \u201cEssa \u00e9 a principal regra e \u00e9 diferente da manifesta\u00e7\u00e3o de vontade do eleitor, que \u00e9 permitida\u201d, detalha.<\/h3>\n

Segundo o especialista, a lei permite, sem que se configure crime, que o eleitor expresse seu voto de forma silenciosa e individual atrav\u00e9s do uso de bon\u00e9s, broches e bandeiras. Nas elei\u00e7\u00f5es gerais de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu o uso de camisas.<\/h3>\n

Para al\u00e9m da propaganda, que para os candidatos \u00e9 permitida at\u00e9 a v\u00e9spera do pleito, e da impossibilidade de pris\u00e3o, os eleitores n\u00e3o s\u00e3o abarcados por nenhuma outra mudan\u00e7a determinada pelo C\u00f3digo Eleitoral Brasileiro. O que torna cada elei\u00e7\u00e3o diferente \u00e9 que o pr\u00f3prio TSE pode estipular novas regras at\u00e9 o dia antes da elei\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n

Para este ano, a principal novidade j\u00e1 divulgada diz respeito \u00e0 necessidade de o eleitor deixar seu celular com o mes\u00e1rio no momento da vota\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o pode acessar a urna com o aparelho. Outras regras ainda podem ser definidas pelo \u00f3rg\u00e3o. \u201cNas elei\u00e7\u00f5es de 2018, por exemplo, o uso das camisas s\u00f3 foi liberado dias antes da elei\u00e7\u00e3o\u201d, lembra o professor.<\/h3>\n

Se o TSE pode incluir regras at\u00e9 bem perto do dia marcado para o pleito, existem as normas que n\u00e3o est\u00e3o previstas diretamente no C\u00f3digo Eleitoral. \u00c9 o caso, por exemplo, da venda e consumo de bebidas alco\u00f3licas no dia da vota\u00e7\u00e3o. \u00a0\u201cNo inconsciente coletivo existe essa hist\u00f3ria de que no dia, ou na \u00a0v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o n\u00e3o se pode beber. Isso n\u00e3o existe no C\u00f3digo Eleitoral\u201d, explica Rafael.<\/h3>\n

O que acontece, de acordo com o professor, \u00e9 que em alguns lugares, regras relativas ao consumo de bebidas alc\u00f3olicas s\u00e3o determinadas pela Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica dos Estados com o intuito de colaborar para a manuten\u00e7\u00e3o da ordem no dia da elei\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 ent\u00e3o, uma regra que pode valer em um lugar e n\u00e3o valer em outro\u201d, detalha<\/h3>\n

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Faltam apenas tr\u00eas dias at\u00e9 que os brasileiros compare\u00e7am \u00e0s urnas pra escolher os pr\u00f3ximos representantes para cargos do executivo e legislativo. Antes de apertar o confirma na urna, no entanto, eleitores e candidatos precisam ficar atentos aos limites impostos pela lei durante o per\u00edodo eleitoral. A primeira mudan\u00e7a j\u00e1 passou a valer desde o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/151767"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=151767"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/151767\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":151769,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/151767\/revisions\/151769"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=151767"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=151767"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=151767"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}