{"id":156543,"date":"2023-02-09T08:17:59","date_gmt":"2023-02-09T11:17:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=156543"},"modified":"2023-02-09T08:17:59","modified_gmt":"2023-02-09T11:17:59","slug":"o-que-e-linguagem-neutra-projeto-que-proibe-uso-em-escolas-e-vetado-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2023\/02\/09\/o-que-e-linguagem-neutra-projeto-que-proibe-uso-em-escolas-e-vetado-no-stf\/","title":{"rendered":"O QUE \u00c9 LINGUAGEM NEUTRA? PROJETO QUE PRO\u00cdBE USO EM ESCOLAS \u00c9 VETADO NO STF"},"content":{"rendered":"

\"\"Est\u00e1 previsto para terminar nesta sexta-feira (10), no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), o julgamento de uma lei de Rond\u00f4nia que pro\u00edbe a linguagem neutra na grade curricular,<\/strong>\u00a0no material did\u00e1tico das escolas p\u00fablicas e privadas do Estado e em concursos p\u00fablicos.<\/h3>\n

A aplica\u00e7\u00e3o da lei foi suspensa de forma liminar em novembro de 2021 pelo ministro Edson Fachin, relator da a\u00e7\u00e3o. O magistrado entendeu que legislar sobre diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o \u00e9 compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o.<\/h3>\n

A decis\u00e3o plena do STF deve atingir leis semelhantes aprovadas em outros Estados e munic\u00edpios.<\/h3>\n

O que \u00e9 linguagem neutra?<\/h3>\n

A linguagem neutra, tamb\u00e9m conhecida como linguagem n\u00e3o bin\u00e1ria, evita o uso dos g\u00eaneros tradicionalmente aceitos pela sociedade<\/strong>\u00a0(masculino e feminino), com o intuito de tornar a comunica\u00e7\u00e3o mais inclusiva e menos sexista.<\/h3>\n

Nessa linguagem, os artigos feminino e masculino, como “a” e “o”, s\u00e3o substitu\u00eddos por um “x”, “e” ou “@”.<\/h3>\n

A palavra “todos” ou “todas”, por exemplo, na linguagem neutra ficaria “todes”, “todxs” ou “tod@s”.<\/h3>\n

H\u00e1 quem defenda, ainda, o uso do termo “elu” (no lugar de “ele” ou “ela”) para se referir a qualquer um, independentemente do g\u00eanero.<\/h3>\n

<\/p>\n

Essa modalidade tem enfrentado oposi\u00e7\u00e3o de grupos conservadores, entre eles alguns ligados ao ex-presidente\u00a0Jair Bolsonaro<\/a>\u00a0(PL), sob o argumento de que essas varia\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o reconhecidas pela norma culta do idioma.<\/h3>\n

Nos \u00faltimos anos, parlamentares apoiadores de Bolsonaro investiram, no Legislativo, na promo\u00e7\u00e3o de leis que vedam o seu uso.<\/h3>\n

J\u00e1 o governo\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>\u00a0(PT) passou a adotar o pronome neutro ‘todes’ em eventos e cerim\u00f4nias oficiais.<\/h3>\n

“Boa tarde a todos, a todas e todes”, disse o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, ao abrir o discurso de posse no dia 3, gesto que se repetiu em outros atos ao longo dos dias seguintes.<\/h3>\n

Segundo Fachin, no exerc\u00edcio de sua compet\u00eancia constitucional, a Uni\u00e3o editou a lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional.<\/h3>\n

Com base nela, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o fixa os par\u00e2metros curriculares nacionais, que estabelecem como objetivo o conhecimento e a valoriza\u00e7\u00e3o das diferentes variedades da l\u00edngua portuguesa, a fim de combater o preconceito lingu\u00edstico.<\/h3>\n

Para Fachin, ao proibir determinado uso da linguagem, a lei estadual atenta contra as normas editadas pela Uni\u00e3o, no exerc\u00edcio de sua compet\u00eancia privativa.<\/h3>\n

“A pretexto de valorizar a norma culta, ela acaba por proibir uma forma de express\u00e3o. Quest\u00f5es que digam respeito ao ensino e ao aprendizado da L\u00edngua Portuguesa, de car\u00e1ter obrigat\u00f3rio – o que abrange o conhecimento de formas diversas e alternativas de express\u00e3o, de car\u00e1ter formal e informal -, est\u00e3o inseridas nesse espa\u00e7o normativo, de aplica\u00e7\u00e3o nacional”, escreveu.<\/h3>\n

O ministro lembrou que as raz\u00f5es trazidas ao processo pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) “evidenciam o v\u00edcio formal de inconstitucionalidade da norma, motivo pelo qual, acolhendo-as, julgo procedente a presente a\u00e7\u00e3o direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei do Estado de Rond\u00f4nia n. 5.123\/2021.<\/h3>\n

Em seu voto, ele prop\u00f4s a fixa\u00e7\u00e3o da seguinte tese de que “norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, pro\u00edbe modalidade de uso da l\u00edngua portuguesa viola a compet\u00eancia legislativa da Uni\u00e3o”.<\/h3>\n

Autor da lei falou em ‘aberra\u00e7\u00e3o’<\/strong><\/h3>\n

A lei estadual resultou de um projeto do deputado Eyder Brasil (PL), aprovado pela Assembleia Legislativa de Rond\u00f4nia em setembro de 2021. Na \u00e9poca, o parlamentar defendeu que a linguagem neutra seria uma interfer\u00eancia ideol\u00f3gica no uso da l\u00edngua padr\u00e3o.<\/h3>\n

“Temos de valorizar a l\u00edngua portuguesa culta em nossas pol\u00edticas educacionais e impedir que os direitos de nossos estudantes sejam violados e que essa aberra\u00e7\u00e3o seja aplicada nas escolas do nosso estado”, disse.<\/h3>\n

Ap\u00f3s a lei ser sancionada, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) entrou com a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade pedindo ao STF a revoga\u00e7\u00e3o da norma. A entidade sustentou que a lei apresenta preconceitos e intoler\u00e2ncias incompat\u00edveis com a ordem democr\u00e1tica e com valores humanos.<\/h3>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado da lei,\u00a0Fachin explicou que o uso da linguagem neutra ou inclusiva visa a combater preconceitos lingu\u00edsticos, que subordinam um g\u00eanero a outro<\/strong>, e sua ado\u00e7\u00e3o tem sido frequente em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de diversos pa\u00edses e organiza\u00e7\u00f5es internacionais.<\/h3>\n

Segundo ele,\u00a0seria dif\u00edcil imaginar a compatibilidade entre essa proibi\u00e7\u00e3o e a liberdade de express\u00e3o garantida constitucionalmente.<\/strong><\/h3>\n

Para Fachin, a proibi\u00e7\u00e3o imposta pela lei de Rond\u00f4nia \u00e9 censura pr\u00e9via, pr\u00e1tica banida pela legisla\u00e7\u00e3o nacional.<\/strong>\u00a0Ele lembrou ainda que o STF j\u00e1 decidiu que o direito \u00e0 igualdade sem discrimina\u00e7\u00f5es abrange a identidade e a express\u00e3o de g\u00eanero e, tamb\u00e9m, que a identidade de g\u00eanero \u00e9 a manifesta\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria personalidade da pessoa humana e, como tal, cabe ao Estado apenas o papel de reconhec\u00ea-la, nunca de constitu\u00ed-la.<\/h3>\n

“Proibir que a pessoa possa se expressar livremente atinge sua dignidade e, portanto, deve ser coibida pelo Estado.”<\/h3>\n

Fachin ressaltou que a norma tem aplica\u00e7\u00e3o no contexto escolar, ambiente em que, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, deve prevalecer n\u00e3o apenas a igualdade plena, mas tamb\u00e9m a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.<\/h3>\n

Como ocorrer\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n

Em plen\u00e1rio virtual, os ministros do Supremo decidem se acompanham ou divergem do entendimento do relator. A decis\u00e3o deve produzir o chamado efeito vinculante, firmando entendimento a ser aplicado em casos similares.<\/h3>\n

Como o julgamento \u00e9 virtual, os ministros apresentam seus votos sem debate. Se houver pedido de vista, o julgamento ser\u00e1 suspenso. Havendo pedido de destaque, o caso ser\u00e1 enviado para o plen\u00e1rio f\u00edsico da Corte.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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