{"id":158919,"date":"2023-03-24T09:12:09","date_gmt":"2023-03-24T12:12:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=158919"},"modified":"2023-03-24T09:12:09","modified_gmt":"2023-03-24T12:12:09","slug":"saiba-como-decisao-da-justica-do-trabalho-sobre-hora-extra-pode-afetar-seu-13o-seu-fgts-e-suas-ferias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2023\/03\/24\/saiba-como-decisao-da-justica-do-trabalho-sobre-hora-extra-pode-afetar-seu-13o-seu-fgts-e-suas-ferias\/","title":{"rendered":"SAIBA COMO DECIS\u00c3O DA JUSTI\u00c7A DO TRABALHO SOBRE HORA EXTRA PODE AFETAR SEU 13\u00ba, SEU FGTS E SUAS F\u00c9RIAS"},"content":{"rendered":"

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento em rela\u00e7\u00e3o a como as horas extras feitas pelo trabalhador com carteira assinada impactam benef\u00edcios como f\u00e9rias, FGTS, multa rescis\u00f3ria e d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio.<\/h3>\n

A medida vai trazer ganho para o trabalhador no c\u00e1lculo desses benef\u00edcios, explica a advogada trabalhista Juliana Bracks ao jornal O Globo:<\/h3>\n

“A mudan\u00e7a de entendimento \u00e9 matem\u00e1tica. A remunera\u00e7\u00e3o mensal do trabalhador usada como base de c\u00e1lculo para FGTS, f\u00e9rias e 13\u00ba, entre outros, vai incluir, al\u00e9m do sal\u00e1rio contratual e das horas extras, a diferen\u00e7a que essas horas extras acrescentam ao repouso semanal remunerado.”<\/h3>\n

Para o trabalhador, avalia a especialista, o novo entendimento do TST traz ganhos.<\/h3>\n

“\u00c9 sensacional para o trabalhador porque todos os reflexos trabalhistas em remunera\u00e7\u00e3o v\u00e3o passar a contar no c\u00e1lculo dos benef\u00edcios. Se \u00e9 um trabalhador que faz muitas horas extras, traz diferen\u00e7a” frisa Juliana.<\/h3>\n

Entenda como ser\u00e1 a mudan\u00e7a<\/strong><\/h3>\n

Como \u00e9 o c\u00e1lculo do sal\u00e1rio hoje?<\/h3>\n

Vamos tomar com exemplo um empregado que recebe R$ 2.200 mensalmente. Com uma jornada de seis dias de trabalho por semana, somando 220 horas no m\u00eas, ele ganha o equivalente a R$ 10 por hora. Para cada hora extra, esse trabalhador recebe R$ 15, que s\u00e3o os R$ 10 acrescidos de 50%, conforme a legisla\u00e7\u00e3o. Se ele trabalhar uma hora extra di\u00e1ria, ele ter\u00e1 R$ 90 na semana e mais R$ 15 correspondentes \u00e0 diferen\u00e7a no pagamento da jornada remunerada de descanso.<\/h3>\n

O que muda?<\/h3>\n

Esses R$ 15 que se somam ao pagamento do dia de descanso remunerado, que geralmente \u00e9 o domingo, ou R$ 67,50 no m\u00eas considerando a m\u00e9dia de 4,5 semanas por m\u00eas, passam a ser considerados como base para calcular FGTS, f\u00e9rias, 13\u00ba, multa rescis\u00f3ria, e aviso pr\u00e9vio.<\/h3>\n

No todo, a remunera\u00e7\u00e3o desse trabalhador agrega os R$ 2.200 do sal\u00e1rio do m\u00eas, mais R$ 405 de horas extras e R$ 67,50 de repouso semanal remunerado, somando R$ 2.672,50. Antes do novo entendimento, a remunera\u00e7\u00e3o ficaria em R$ 2.605, incluindo as horas extras da semana, mas sem considerar os R$ 67,50.<\/h3>\n

Para quem vale a mudan\u00e7a?<\/h3>\n

O novo entendimento se aplica a qualquer trabalhador com carteira assinada e que fa\u00e7a horas extras, abrangendo as mais diversas categorias.<\/h3>\n

O novo c\u00e1lculo vai retroagir ao in\u00edcio do contrato de trabalho?<\/h3>\n

O novo entendimento vale a partir da publica\u00e7\u00e3o e n\u00e3o retroage. E tamb\u00e9m n\u00e3o vale para processos em tramita\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a trabalhista. Nos processos em que o foco da demanda s\u00e3o horas extras valer\u00e1 o entendimento anterior do TST.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento em rela\u00e7\u00e3o a como as horas extras feitas pelo trabalhador com carteira assinada impactam benef\u00edcios como f\u00e9rias, FGTS, multa rescis\u00f3ria e d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio. A medida vai trazer ganho para o trabalhador no c\u00e1lculo desses benef\u00edcios, explica a advogada trabalhista Juliana Bracks ao jornal O Globo: […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":158920,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/158919"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=158919"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/158919\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":158921,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/158919\/revisions\/158921"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/158920"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=158919"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=158919"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=158919"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}