{"id":162988,"date":"2023-06-15T06:14:24","date_gmt":"2023-06-15T09:14:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=162988"},"modified":"2023-06-15T06:14:24","modified_gmt":"2023-06-15T09:14:24","slug":"stj-solta-chefe-do-pcc-por-considerar-abordagem-ilegal-policiais-e-promotores-reagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2023\/06\/15\/stj-solta-chefe-do-pcc-por-considerar-abordagem-ilegal-policiais-e-promotores-reagem\/","title":{"rendered":"STJ SOLTA CHEFE DO PCC POR CONSIDERAR ABORDAGEM ILEGAL: POLICIAIS E PROMOTORES REAGEM"},"content":{"rendered":"<h3><img loading=\"lazy\" class=\"wp-image-162989 alignleft\" src=\"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/A12-36.jpg\" alt=\"\" width=\"573\" height=\"317\" \/>O ministro Sebasti\u00e3o Reis Junior, do\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/tudo-sobre\/superior-tribunal-de-justica-stj\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/a>, determinou a soltura de Leonardo da Vinci Alves de Lima, conhecido como um dos chefes do\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/tudo-sobre\/primeiro-comando-da-capital-pcc\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Primeiro Comando da Capital (PCC)<\/a>\u00a0em S\u00e3o Paulo.<\/h3>\n<h3>Apontado como traficante pela pol\u00edcia, Da Vinci estava preso no pres\u00eddio de seguran\u00e7a m\u00e1xima de Presidente Venceslau, no interior de S\u00e3o Paulo, mas j\u00e1 foi solto, de acordo com of\u00edcio do ministro publicado no sistema do STJ nessa segunda-feira (12).<\/h3>\n<h3 class=\"cnnTeads\"><\/h3>\n<h3>O magistrado entendeu como ilegal a abordagem dos policiais militares em S\u00e3o Paulo. Pela ocorr\u00eancia, os militares informaram um \u201ccomportamento estranho do r\u00e9u\u201d, o que causou suspeita na equipe e motivou que ele fosse abordado.<\/h3>\n<h3>\u201cTransitava com a motocicleta prata, quando se deparou com patrulha da pol\u00edcia militar, momento em que subiu na cal\u00e7ada e parou, deixando transparecer o nervosismo, o que ocasionou a abordagem. Com Leonardo, havia R$ 1.010,00 e celular, o qual, durante a averigua\u00e7\u00e3o, ele tentou quebrar e correu rumo \u00e0 viela, sendo, no entanto, alcan\u00e7ado. Questionado, informalmente, admitiu aos policiais que pertencia \u00e0 fac\u00e7\u00e3o criminosa e comercializava entorpecente, detalhando que contabilizava o tr\u00e1fico e distribu\u00eda drogas em tr\u00eas dos pontos de venda que havia na favela de Parais\u00f3polis e, tamb\u00e9m, em bairros da regi\u00e3o do ABC\u201d, diz o documento do STJ ao absolver o r\u00e9u.<\/h3>\n<h3>Essa n\u00e3o \u00e9 a primeira vez em que o traficante tem embate jur\u00eddico. Em maio de 2020, a Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo determinou a pris\u00e3o domiciliar ao suspeito, mas a decis\u00e3o foi revertida e ele foi mantido preso no pres\u00eddio de seguran\u00e7a m\u00e1xima. Logo depois, Da Vinci foi condenado \u00e0 pena de 10 anos, 7 meses e 15 dias de reclus\u00e3o, pela qual estava preso.<\/h3>\n<h3><span style=\"color: #0000ff;\">Cr\u00edticas \u00e0 soltura<\/span><\/h3>\n<h3>\u201cCausa preocupa\u00e7\u00e3o esta interpreta\u00e7\u00e3o do STJ, que relativiza o alcance da fundada suspeita, absolvendo e dando liberdade a criminosos de alta periculosidade, como \u00e9 o caso do chef\u00e3o do PCC Leonardo da Vinci Alves de Lima, encontrado com dois quilos de coca\u00edna\u201d, declarou \u00e0\u00a0<strong>CNN<\/strong>\u00a0a delegada Raquel Gallinati, diretora da Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia do Brasil (Adepol).<\/h3>\n<h3>Segundo a investigadora de S\u00e3o Paulo, \u201co policial lida diariamente com an\u00e1lises comportamentais\u2019. \u201cQue se registre: policial, estudante, professor, juiz, crian\u00e7a \u2013 todos percebem o nervosismo, seja esta defini\u00e7\u00e3o subjetiva ou n\u00e3o\u201d.<\/h3>\n<h3>A delegada conta, tamb\u00e9m, que \u00e9 crucial que os ministros do STJ considerem \u2018a realidade das ruas\u2019 e a experi\u00eancia dos policiais ao interpretar a fundada suspeita e outros conceitos jur\u00eddicos relacionados \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/h3>\n<h3>\u201cN\u00e3o podemos permitir que a defesa dos direitos individuais seja usada como desculpa para enfraquecer o combate ao crime e proteger criminosos de alta periculosidade. \u00c9 preciso equil\u00edbrio e bom senso nessa discuss\u00e3o\u201d, refor\u00e7a a delegada.<\/h3>\n<h3>A\u00a0<strong>CNN<\/strong>\u00a0tamb\u00e9m ouviu a promotora de Justi\u00e7a em S\u00e3o Paulo Celeste Leite dos Santos. Para ela, existem nuances do caso concreto que afastariam essa conclus\u00e3o. \u201cIsso porque, na narrativa do v. ac\u00f3rd\u00e3o se extrai que n\u00e3o houve uma \u201cmera suspeita\u201d fundada no nervosismo, mas acrescida do fato de que o autor do fato desrespeitou as leis de tr\u00e2nsito, subindo na cal\u00e7ada, o que, em tese, justificaria sua abordagem pessoal. N\u00e3o menos importante: o tr\u00e1fico de drogas constitui grave ofensa \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, com v\u00edtimas individuais e coletivas\u201d, explicou.<\/h3>\n<h3>\u201cA aus\u00eancia de um estatuto espec\u00edfico que regule os direitos das v\u00edtimas faz com que o Direito Penal deixe de exercer uma de suas fun\u00e7\u00f5es mais emblem\u00e1ticas: a preven\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica de crimes\u201d, comenta a promotora e presidente do Instituto Pr\u00f3-V\u00edtima.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro Sebasti\u00e3o Reis Junior, do\u00a0Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), determinou a soltura de Leonardo da Vinci Alves de Lima, conhecido como um dos chefes do\u00a0Primeiro Comando da Capital (PCC)\u00a0em S\u00e3o Paulo. 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