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No m\u00ednimo um jogo de empurra deixa o cidad\u00e3o que tem ve\u00edculo na Bahia sem saber o que fazer. Na \u00faltima ter\u00e7a-feira, uma a\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil, se\u00e7\u00e3o Bahia (OAB-BA), impossibilitou o governo do Estado a fazer as apelidadas blitze do IPVA, onde o governo apreendia os ve\u00edculos em situa\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n
Hoje, em contato com o Aratu Online, o Departamento de Tr\u00e2nsito da Bahia (DETRAN-BA), informou que, enquanto a intima\u00e7\u00e3o n\u00e3o chegar ao \u00f3rg\u00e3o, as blitze continuar\u00e3o normalmente. N\u00e3o \u00e9 o mesmo que diz a Procuradoria Geral do Estado, em nota, esse \u00f3rg\u00e3o afirma que os ve\u00edculos n\u00e3o ser\u00e3o apreendidos e apenas os servidores da SEFAZ estar\u00e3o acompanhando as blitz para o contribuinte que quiser efetuar o pagamento naquele momento possa assim fazer.<\/p>\n
Veja a nota:
\nOs servidores fazend\u00e1rios acompanham as opera\u00e7\u00f5es realizadas pela supracitada Autarquia para, justamente, proporcionar ao cidad\u00e3o a oportunidade de quitar imediatamente os tributos e, por conseguinte, tornar-se apto ao licenciamento do ve\u00edculo, sem o qual n\u00e3o pode circular, n\u00e3o por conta de d\u00edvida tribut\u00e1ria, mas sim por for\u00e7a do disposto no C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito. Tanto \u00e9 assim, que os ve\u00edculos isentos de IPVA n\u00e3o podem transitar sem licenciamento.<\/p>\n
Por conseguinte, a PGE informa que a SEFAZ continuar\u00e1 a participar das opera\u00e7\u00f5es realizadas pelo DETRAN, para maior comodidade dos contribuintes que desejarem quitar seus d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, uma vez que n\u00e3o acredita que na aludida decis\u00e3o haja ordem em sentido diverso. Caso exista, adotar\u00e1 as medidas cab\u00edveis para revers\u00e3o da mesma, uma vez que entende inexistir respaldo legal para tanto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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