{"id":166001,"date":"2023-10-20T22:56:45","date_gmt":"2023-10-21T01:56:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=166001"},"modified":"2023-10-20T22:56:45","modified_gmt":"2023-10-21T01:56:45","slug":"lula-veta-tese-do-marco-temporal-em-lei-aprovada-pelo-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2023\/10\/20\/lula-veta-tese-do-marco-temporal-em-lei-aprovada-pelo-congresso\/","title":{"rendered":"LULA VETA TESE DO MARCO TEMPORAL EM LEI APROVADA PELO CONGRESSO"},"content":{"rendered":"

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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva decidiu vetar parcialmente o projeto de lei (PL) que estabelece que os povos ind\u00edgenas s\u00f3 t\u00eam direito \u00e0s terras que ocupavam ou reivindicavam at\u00e9 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da atual Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Essa tese \u00e9 conhecida como marco temporal. O an\u00fancio foi feito em coletiva \u00e0 imprensa pelos ministros Alexandre Padilha (Rela\u00e7\u00f5es Institucionais), S\u00f4nia Guajajara (Povos Ind\u00edgenas) e Jorge Messias (Advocacia Geral da Uni\u00e3o), no fim da tarde desta sexta-feira (20), no Pal\u00e1cio da Alvorada, resid\u00eancia oficial.<\/h3>\n

A san\u00e7\u00e3o com vetos ser\u00e1 publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) porque esta sexta-feira \u00e9 o \u00faltimo dia do prazo que o presidente da Rep\u00fablica tinha para se manifestar.<\/h3>\n

O Projeto de Lei (PL) 2.903\/2023 foi\u00a0aprovado pelo Congresso Nacional<\/a>\u00a0no dia 27 de setembro. Uma semana antes da aprova\u00e7\u00e3o no Legislativo, o Supremo Tribunal Federal (STF) tinha invalidado a tese do marco temporal. Os ministros da Corte, entretanto,\u00a0definiram indeniza\u00e7\u00e3o para ocupantes de boa-f\u00e9<\/a>. Na ocasi\u00e3o, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto foi para afrontar o STF.<\/h3>\n

Questionada sobre a expectativa do movimento ind\u00edgena, que cobrava um veto total ao PL, a ministra S\u00f4nia Guajajara disse que os pontos n\u00e3o vetados n\u00e3o prejudicam a pol\u00edtica indigenista.<\/h3>\n

Entre os artigos mantidos no texto, est\u00e3o os que, segundo Alexandre Padilha, \u201crefor\u00e7am a transpar\u00eancia de todo o processo de estudo, de declara\u00e7\u00e3o, de demarca\u00e7\u00e3o, que refor\u00e7am a participa\u00e7\u00e3o efetiva de estados e munic\u00edpios ao longo de todo o processo, que regulamentam o acesso \u00e0 \u00e1rea ind\u00edgena, de servidores que est\u00e3o prestando servi\u00e7os importantes para essa popula\u00e7\u00e3o. E o in\u00edcio do artigo que valida a import\u00e2ncia de atividades econ\u00f4micas e produtivas nessa Terra Ind\u00edgena, desenvolvidas pela comunidade ind\u00edgena\u201d, afirmou.<\/h3>\n

Al\u00e9m do marco temporal, j\u00e1 considerado inconstitucional pelo STF, a possibilidade do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e0s demarca\u00e7\u00f5es\u00a0foi vetada, segundo explicou o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias. A possibilidade de revis\u00e3o de demarca\u00e7\u00f5es j\u00e1 realizadas, cultivo de transg\u00eanicos, garimpo e\u00a0constru\u00e7\u00e3o de rodovias em terras ind\u00edgenas\u00a0sem autoriza\u00e7\u00e3o das comunidades ind\u00edgenas foram outros pontos vetados, segundo informaram os ministros. Messias disse que a san\u00e7\u00e3o parcial respeitou a separa\u00e7\u00e3o dos Tr\u00eas Poderes e defendeu a decis\u00e3o tomada.<\/h3>\n

An\u00e1lise de vetos<\/h2>\n

Com a san\u00e7\u00e3o parcial do projeto pelo presidente Lula, os vetos voltam para ser analisados pelos parlamentares em sess\u00e3o do Congresso Nacional, que ocorre com a participa\u00e7\u00e3o de deputados e senadores.<\/h3>\n

O veto \u00e9 a discord\u00e2ncia do Presidente da Rep\u00fablica com determinado projeto de lei aprovado pelas Casas Legislativas do Congresso Nacional. A Constitui\u00e7\u00e3o determina que ele seja apreciado pelos parlamentares em sess\u00e3o conjunta, sendo necess\u00e1ria a maioria absoluta dos votos de deputados federais (pelo menos 257) e de senadores (pelo menos 41) para a sua rejei\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n

RK<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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