{"id":16980,"date":"2014-09-27T09:03:04","date_gmt":"2014-09-27T12:03:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=16980"},"modified":"2014-09-27T09:03:04","modified_gmt":"2014-09-27T12:03:04","slug":"menores-no-crime-os-bastidores-da-crise-entre-justica-policia-e-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2014\/09\/27\/menores-no-crime-os-bastidores-da-crise-entre-justica-policia-e-estado\/","title":{"rendered":"Menores no crime: os bastidores da crise entre Justi\u00e7a, Pol\u00edcia e Estado"},"content":{"rendered":"

\"1-<\/a>“N\u00e3o sou pago pelo Estado para ser juiz-torturador nem tampouco juiz-vingador”. Esta foi uma das frases usadas pelo titular da Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude de Itabuna, Marcos Bandeira, numa entrevista ao Di\u00e1rio Bahia, sobre os bastidores de uma poss\u00edvel crise entre o Judici\u00e1rio, o Estado e a Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n

Ao fechar, recentemente, a Casa de Cust\u00f3dia (anexo ao Complexo Policial), o magistrado comprou, digamos, uma “queda de bra\u00e7o”, em nome do que rezam o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e as Conven\u00e7\u00f5es Internacionais de Direitos Humanos. Tais dispositivos garantem um atendimento especializado em casos envolvendo menores. De um lado, est\u00e1 o juiz, que luta pela constru\u00e7\u00e3o de um centro destinado ao cumprimento de medidas socioeducativas. Do outro, o Estado resiste \u00e0 iniciativa. E para completar a linha de conflito, chega a Pol\u00edcia Civil, que decidiu n\u00e3o levar mais os menores condenados para Salvador.<\/p>\n

E essa decis\u00e3o foi tomada, justamente, ap\u00f3s a Correcional ter sido interditada, no final de agosto. Segundo Bandeira, ele n\u00e3o teve outra escolha, pois os direitos garantidos a menores estavam sendo reiteradamente desrespeitados. A unidade apresentava, conforme constatado na inspe\u00e7\u00e3o, condi\u00e7\u00f5es sub-humanas. O juiz relatou que o mau cheiro nas celas era t\u00e3o forte que os pr\u00f3prios agentes da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, que participaram da visita, n\u00e3o conseguiram permanecer l\u00e1 dentro por mais de dois minutos.<\/p>\n

“Verificamos que o local \u00e9 insalubre, f\u00e9tido, sem um m\u00ednimo de aera\u00e7\u00e3o e higieniza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o havia cama, nem colch\u00e3o ou \u00e1gua. O adolescente dormia no cimento armado e s\u00f3 se alimentava, precariamente, uma vez por dia. Nem havia pessoas qualificadas para cuidar deles, pois at\u00e9 os parentes n\u00e3o tinham acesso para levar comida ou vestu\u00e1rio. Enfim, o tratamento dispensado era desumano, cruel e degradante. N\u00e3o me restou alternativa”, resumiu o juiz.<\/p>\n

Perguntamos, ent\u00e3o, como ficar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o dos menores infratores, apreendidos em flagrante, daqui para frente? Vale ressaltar que at\u00e9 os que estavam na cust\u00f3dia no dia da vistoria foram liberados. “A autoridade policial vai ouvir o adolescente e entreg\u00e1-lo aos pais ou respons\u00e1veis, como acontece na maioria dos casos, sob termo de compromisso de que seja o mesmo apresentado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, como manda o art. 174 do ECA”, explicou o magistrado.<\/p>\n

Ele esclareceu que nos crimes considerados hediondos \u2013 homic\u00eddio, latroc\u00ednio e estupro, por exemplo \u2013, o delegado dever\u00e1 encaminhar o adolescente acusado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. Por sua vez, o MP, de posse das provas, vai requerer o internamento provis\u00f3rio por 45 dias. A pena ou medida socioeducativa sempre \u00e9 cumprida no Case (Atendimento Socioeducativo de Salvador).<\/p>\n

Sensa\u00e7\u00e3o de impunidade<\/p>\n

Dr. Marcos reconheceu que, embora a decis\u00e3o de fechar a Correcional n\u00e3o tenha tido essa inten\u00e7\u00e3o, a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade pode ser constatada, “sobretudo, entre as pessoas que n\u00e3o conhecem como funciona o sistema da Justi\u00e7a da Inf\u00e2ncia e Juventude”. Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isso. Ele revelou que recebeu um of\u00edcio da Coordenadoria Regional da Pol\u00edcia Civil, informando que deixaria de fazer o transporte de adolescentes infratores para Salvador.<\/p>\n

“Essa \u00e9 minha maior preocupa\u00e7\u00e3o no momento. Isso \u00e9 que vai, sim, gerar uma sensa\u00e7\u00e3o de impunidade na popula\u00e7\u00e3o itabunense. O Judici\u00e1rio vai fazer sua parte, julgando o adolescente, absolvendo ou condenando. Todavia, a Pol\u00edcia Civil, que sempre fez esse transporte, agora se nega”, acrescentou o magistrado.<\/p>\n

Sem transporte, o menor, certamente, ficar\u00e1 em liberdade, afirmou o juiz. “O adolescente infrator perigoso, autor de atos infracionais graves, como homic\u00eddios, latroc\u00ednios, estupros e outros crimes hediondos ficar\u00e1 impune. N\u00e3o quero aqui dizer que essa obriga\u00e7\u00e3o seja da Pol\u00edcia Civil, mas com certeza \u00e9 do Poder Executivo do Estado da Bahia”, disparou.<\/p>\n

Meninas no tr\u00e1fico<\/p>\n

Numa realidade cruel, em que Itabuna se v\u00ea cercada por raios (A, B, ou DMP), ostentados pelo tr\u00e1fico de drogas, quisemos saber a opini\u00e3o de dr. Marcos sobre essa “recruta” de adolescentes e at\u00e9 crian\u00e7as para o “ex\u00e9rcito” do tr\u00e1fico. Antes de opinar, o magistrado fez uma revela\u00e7\u00e3o: as estat\u00edsticas comprovam um n\u00famero cada vez maior de meninas no tr\u00e1fico de drogas. “Infelizmente, quando o setor prim\u00e1rio (pol\u00edticas p\u00fablicas) e o setor secund\u00e1rio (medidas de prote\u00e7\u00e3o) falham, o adolescente acaba caindo no setor terci\u00e1rio, que \u00e9 o setor da aplica\u00e7\u00e3o das medidas socioeducativas ao adolescente que cometeu um ato infracional”, argumentou.<\/p>\n

O juiz ressaltou os n\u00edveis assustadores dos \u00faltimos quatro anos em Itabuna, os quais chamou de “delinqu\u00eancia juvenil”. “O tr\u00e1fico e o uso de drogas constituem um dos atos infracionais de maior ocorr\u00eancia na Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude ao lado do furto, roubo e porte de arma de fogo. Homic\u00eddios s\u00e3o poucos, eu diria at\u00e9 insignificantes, diante do conjunto dos crimes contra o patrim\u00f4nio e de drogas”, enumerou. Ele atribui o n\u00famero acentuado \u00e0 falta de pol\u00edticas p\u00fablicas e de projetos sociais voltados para esse tipo de p\u00fablico.<\/p>\n

“O adolescente acaba sendo atra\u00eddo para o mundo colorido das drogas, onde o dinheiro f\u00e1cil propicia as condi\u00e7\u00f5es para realizar os seus sonhos de consumo. Logo, ele percebe que se enganchou numa teia de aranha e que dificilmente sair\u00e1 vivo dessa armadilha. Muitos adolescentes e jovens s\u00e3o utilizados por adultos no tr\u00e1fico de drogas, e um n\u00famero significativo \u00e9 morto pelo pr\u00f3prio traficante, em raz\u00e3o de d\u00edvidas provenientes do com\u00e9rcio de drogas”, ponderou.<\/p>\n

Estado omisso<\/p>\n

Pragm\u00e1tico, Bandeira fez quest\u00e3o de enfatizar que todo esse “ros\u00e1rio” de problemas n\u00e3o foi adquirido agora, com o fechamento da correcional (o primeiro ocorreu em 2010). Pelo contr\u00e1rio, sempre existiu. Na \u00f3tica do juiz, a situa\u00e7\u00e3o se agravou quando o Semi (Setor do Menor Infrator) foi desativado, para a instala\u00e7\u00e3o da Delegacia de Homic\u00eddios, criada, na ocasi\u00e3o, pelo ent\u00e3o coordenador Mois\u00e9s Damasceno.<\/p>\n

Ele deixou clara sua indigna\u00e7\u00e3o com o Estado, que chama de “exageradamente omisso”, quando o assunto \u00e9 inf\u00e2ncia e juventude. E vai adiante: Itabuna vive um verdadeiro retrocesso nesse quesito. “O Semi tinha uma estrutura m\u00ednima composta de uma delegada e um escriv\u00e3o para atender o adolescente infrator. O paradoxo \u00e9 tamanho que a desativa\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ocorreu no per\u00edodo que a delinqu\u00eancia juvenil chegou a \u00edndices insuport\u00e1veis, sendo que Itabuna liderou o ranking das cidades mais violentas do pa\u00eds para adolescentes e jovens, nos anos de 2009 e 2010. Em 2011, s\u00f3 perdeu para Marab\u00e1, no Par\u00e1, em n\u00fameros de homic\u00eddios praticados contra adolescentes”, criticou.<\/p>\n

Para o magistrado, a reativa\u00e7\u00e3o do Semi n\u00e3o adiantaria mais, a essa altura do campeonato. Veemente, ele defende a instala\u00e7\u00e3o de uma delegacia especializada para adolescentes infratores, com delegados e equipe qualificada para o atendimento socioeducativo. Mais uma vez, faz duras cr\u00edticas ao Estado.<\/p>\n

“Vejo com tristeza que em Itabuna, o Estado virou as costas e violentou o princ\u00edpio da prioridade absoluta, estabelecido no art. 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 4\u00ba do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, ao negar esse servi\u00e7o essencial, descurando de dar preced\u00eancia de atendimento nos servi\u00e7os p\u00fablicos e de relev\u00e2ncia p\u00fablica, relacionados ao adolescente infrator”, declarou.<\/p>\n

E quais as perspectivas concretas de o munic\u00edpio sediar um lugar adequado para abrigar menores infratores? \u2013 questionamos. O juiz foi categ\u00f3rico ao admitir que n\u00e3o acredita numa iniciativa volunt\u00e1ria do Estado para a constru\u00e7\u00e3o desta unidade. “Se acontecer, ser\u00e1 por decis\u00e3o judicial”, disse.<\/p>\n

De acordo com ele, Itabuna \u00e9 a comarca da Bahia que mais encaminha adolescentes para cumprir medidas em Salvador. E assegurou que o Conselho Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CEDECA), sediado em Salvador, j\u00e1 deliberou a implanta\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica espec\u00edfica, instalando uma unidade de interna\u00e7\u00e3o para adolescentes infratores, com base nas diretrizes do SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.<\/p>\n

“Com base nesses elementos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual ingressou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o Estado da Bahia e eu julguei procedente, condenando o Estado a construir aqui uma unidade de interna\u00e7\u00e3o. Todavia, houve uma quest\u00e3o processual que ainda n\u00e3o permitiu a execu\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o. Creio que \u00e9 a \u00fanica esperan\u00e7a para Itabuna, onde sequer tem unidade de semiliberdade”, informou.<\/p>\n

Um im\u00f3vel, contudo, j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel no bairro S\u00e3o Judas, onde seria constru\u00eddo um centro destinado \u00e0 semiliberdade. “Inclusive com dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, segundo t\u00e9cnicos da FUNDAC, mas a unidade n\u00e3o sai”, lamentou. Detalhe: no caso de condena\u00e7\u00e3o a uma medida de semiliberdade, o menor \u00e9 encaminhado para Vit\u00f3ria da Conquista ou Teixeira de Freitas.<\/p>\n

Fonte: Di\u00e1rio Bahia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“N\u00e3o sou pago pelo Estado para ser juiz-torturador nem tampouco juiz-vingador”. Esta foi uma das frases usadas pelo titular da Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude de Itabuna, Marcos Bandeira, numa entrevista ao Di\u00e1rio Bahia, sobre os bastidores de uma poss\u00edvel crise entre o Judici\u00e1rio, o Estado e a Pol\u00edcia Civil. Ao fechar, recentemente, a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6,18,1,8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16980"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16980"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16980\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16982,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16980\/revisions\/16982"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16980"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16980"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16980"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}