{"id":1748,"date":"2013-12-22T07:50:10","date_gmt":"2013-12-22T10:50:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=1748"},"modified":"2013-12-22T07:55:40","modified_gmt":"2013-12-22T10:55:40","slug":"1748","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2013\/12\/22\/1748\/","title":{"rendered":"A lei foi respeitada em Fluminense x Portuguesa? Depende"},"content":{"rendered":"<p>&nbsp;<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" alt=\"\" src=\"http:\/\/entrandonojogo.com.br\/wp-content\/uploads\/2013\/12\/tapetao.png\" width=\"666\" height=\"405\" \/><\/p>\n<p><img alt=\"\" src=\"http:\/\/gilbertoleda.com.br\/wp-content\/uploads\/2013\/12\/tapetao.jpg\" \/><\/p>\n<p>Os torcedores do Fluminense t\u00eam dito nos \u00faltimos dias que o clube est\u00e1 sendo submetido a um injusto e despropositado linchamento moral. O argumento deles \u00e9 que o clube est\u00e1 amparado pelas leis. A virada de mesa, portanto, n\u00e3o existe. O que existem s\u00e3o leis \u2013 e elas est\u00e3o ai para que sejam respeitadas. \u00c9 um ponto forte. Ele mostra que, aos poucos, as pessoas querem que as leis sejam respeitadas \u2013 seja no Congresso, seja por desrespeitar a faixa de pedestre. O problema do Fluminense \u00e9 que a lei no futebol \u00e9 bem mais imprecisa e aberta do que as leis do Brasil.<\/p>\n<p>Regulamento e justi\u00e7a s\u00e3o duas palavras que foram usadas exaustivamente nos \u00faltimos dias. O Brasileir\u00e3o acabou nos tribunais, no tapet\u00e3o, express\u00e3o que surgiu justamente com o Fluminense, em uma manobra jur\u00eddica de 1969,\u00a0<strong><a href=\"http:\/\/www1.folha.uol.com.br\/colunas\/pvc\/2013\/12\/1385823-gol-de-advogado.shtml\" target=\"_blank\">como conta Paulo Vin\u00edcius Coelho em sua coluna na Folha<\/a><\/strong>. A forma como o procurador Paulo Schmitt montou o caso contra a Portuguesa foi acusada de \u201clegalista\u201d, por levar em conta mais a lei do que o esp\u00edrito da lei. O esp\u00edrito da lei, traduzido do juridiqu\u00eas, \u00e9 a ideia que levou a lei a ser feita. No caso do regulamento da CBF, seria evitar trapa\u00e7as para conseguir resultados em campo.<\/p>\n<p>O regulamento ser cumprido \u00e0 risca nesse caso causou uma sensa\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7a por condenar um time que mal tinha chances de cair na \u00faltima rodada contra um que efetivamente foi rebaixado. A contradi\u00e7\u00e3o causou rea\u00e7\u00f5es apaixonadas e levou a uma disputa entre o lei e moral que, no final das contas, est\u00e1 na base de v\u00e1rias disputas do nosso tempo. H\u00e1 v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es que s\u00e3o legais, mas imorais. Por exemplo: um deputado pode contratar um assessor para n\u00e3o fazer nada no seu gabinete. \u00c9 imoral, mas (ainda) n\u00e3o \u00e9 ilegal.<\/p>\n<p>O advogado do Fluminense, Mario Bittencourt, defendeu no julgamento da Portuguesa, como parte interessada, que a moralidade est\u00e1 no cumprimento da lei. Sem isso, n\u00e3o h\u00e1 como ser moral. Esse parece ser tamb\u00e9m o pensamento dos auditores do Superior Tribunal de Justi\u00e7a Desportiva, o STJD, que condenou a Portuguesa e o Flamengo pela escala\u00e7\u00e3o irregular de jogador por 5 a 0.<\/p>\n<p>Mesmo a defesa do legalismo, por\u00e9m, tem um limite. A disputa tem ingredientes para cap\u00edtulos muito mais animados, que, ao que tudo indica, n\u00e3o ir\u00e1 parar no pleno do STJD. O caso da Portuguesa \u00e9 um prato cheio para discutir direito, lei e moral. Ent\u00e3o segure o seu cora\u00e7\u00e3o porque a hist\u00f3ria s\u00f3 vai melhorar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; Os torcedores do Fluminense t\u00eam dito nos \u00faltimos dias que o clube est\u00e1 sendo submetido a um injusto e despropositado linchamento moral. O argumento deles \u00e9 que o clube est\u00e1 amparado pelas leis. A virada de mesa, portanto, n\u00e3o existe. O que existem s\u00e3o leis \u2013 e elas est\u00e3o ai para que sejam respeitadas. 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