{"id":21393,"date":"2014-12-29T21:57:01","date_gmt":"2014-12-30T00:57:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=21393"},"modified":"2014-12-29T21:57:01","modified_gmt":"2014-12-30T00:57:01","slug":"governo-quer-economizar-r18-bi-com-mudancas-no-acesso-a-beneficios-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2014\/12\/29\/governo-quer-economizar-r18-bi-com-mudancas-no-acesso-a-beneficios-trabalhistas\/","title":{"rendered":"Governo quer economizar R$18 bi com mudan\u00e7as no acesso a benef\u00edcios trabalhistas"},"content":{"rendered":"

\"dilma\"<\/a>Por Leonardo Goy e Jeferson Ribeiro<\/p>\n

BRAS\u00cdLIA (Reuters) – \u00c0s v\u00e9speras do fim do atual mandato da presidente Dilma Rousseff, o governo anunciou nesta segunda-feira um pacote de ajustes nas regras de acesso a benef\u00edcios trabalhistas e previdenci\u00e1rios que deve gerar economias anuais de 18 bilh\u00f5es de reais aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

As medidas, que promovem ajustes nas regras para acesso a abono salarial, seguro-desemprego, seguro-desemprego do pescador artesanal, pens\u00e3o por morte e aux\u00edlio-doen\u00e7a, devem ser publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de ter\u00e7a-feira.<\/p>\n

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, \u201cem sua maioria\u201d, as mudan\u00e7as seguem ao Congresso por Medida Provis\u00f3ria.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o corre\u00e7\u00f5es inadi\u00e1veis e indispens\u00e1veis\u201d, disse Mercadante, ao anunciar as medidas ap\u00f3s reuni\u00e3o com representantes de centrais sindicais. “Os dirigentes sindicais n\u00e3o s\u00f3 aguardavam (as mudan\u00e7as) como sabem que h\u00e1 distor\u00e7\u00f5es que precisam ser corrigidas.”<\/p>\n

No caso do abono salarial, a car\u00eancia para ter direito ao benef\u00edcio ser\u00e1 elevada de um m\u00eas para seis meses ininterruptos de trabalho. Al\u00e9m disso, o pagamento ser\u00e1 proporcional ao tempo trabalhado no ano base, do mesmo modo como ocorre com o pagamento proporcional do 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cTodas as mudan\u00e7as respeitam integralmente todos os benef\u00edcios que j\u00e1 est\u00e3o sendo pagos. A altera\u00e7\u00e3o \u00e9 basicamente para a frente\u201d, afirmou Mercadante.<\/p>\n

O futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que participou do an\u00fancio das medidas, disse que a expectativa \u00e9 de que as medidas ter\u00e3o impacto anual de economia de cerca de 18 bilh\u00f5es de reais nas contas p\u00fablicas, mas ressaltou que o impacto global dos ajustes depende da evolu\u00e7\u00e3o delas na sociedade.<\/p>\n

CAR\u00caNCIAS MAIORES<\/p>\n

No seguro-desemprego, o governo quer elevar o per\u00edodo de car\u00eancia de seis para 18 meses na primeira solicita\u00e7\u00e3o e para 12 meses na segunda solicita\u00e7\u00e3o. A partir da\u00ed, nas demais solicita\u00e7\u00f5es volta a valer a car\u00eancia de seis meses.<\/p>\n

Mercadante anunciou que o governo pretende estabelecer, para a pens\u00e3o por morte, uma car\u00eancia de 24 meses de contribui\u00e7\u00e3o para que a fam\u00edlia do segurado tenha acesso ao benef\u00edcio, exceto em casos de acidente de trabalho e doen\u00e7a profissional.<\/p>\n

Tamb\u00e9m passar\u00e1 a se exigir um tempo m\u00ednimo de dois anos de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel, com exce\u00e7\u00e3o de \u00f3bitos em fun\u00e7\u00e3o de acidente de trabalho ocorrido ap\u00f3s o casamento, mas antes do prazo de dois anos.<\/p>\n

Haver\u00e1 ainda uma nova regra para o c\u00e1lculo da pens\u00e3o por morte, reduzindo o patamar dos atuais 100 por cento do sal\u00e1rio de benef\u00edcio para 50 por cento mais 10 por cento para cada dependente (vi\u00favo ou vi\u00fava e cada filho, por exemplo), at\u00e9 o limite de 100 por cento.<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m quer limitar os benef\u00edcios da pens\u00e3o por morte para c\u00f4njuges jovens. Assim, a pens\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 vital\u00edcia para pessoas com at\u00e9 35 anos de expectativa de sobrevida –pelas contas do governo, isso valeria para pessoas com 44 anos ou mais de idade na \u00e9poca da morte do segurado. Para pessoas mais jovens, passa a valer uma tabela que reduz o tempo de recebimento da pens\u00e3o.<\/p>\n

Essas medidas ser\u00e3o estendidas ao regime previdenci\u00e1rio dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

No caso do aux\u00edlio-doen\u00e7a, sobe de 15 para 30 dias o prazo de afastamento do trabalho a ser pago pelo empregador, antes do in\u00edcio do pagamento do aux\u00edlio via INSS. E ser\u00e1 dada permiss\u00e3o para o estabelecimento de conv\u00eanios com empresas que possuem servi\u00e7o m\u00e9dico sob supervis\u00e3o do INSS.<\/p>\n

 <\/p>\n

PROMESSAS DE CAMPANHA<\/p>\n

Perguntado se n\u00e3o havia uma contradi\u00e7\u00e3o entre o discurso de campanha de reelei\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff e as medidas anunciadas, Mercadante disse que o governo j\u00e1 vem corrigindo distor\u00e7\u00f5es em outros benef\u00edcios, citando o caso do programa Bolsa Fam\u00edlia. “Tinha vereador recebendo bolsa fam\u00edlia, empres\u00e1rio, servidor p\u00fablico.”<\/p>\n

Durante a campanha, Dilma disse que n\u00e3o mudaria direitos trabalhistas “nem que a vaca tussa”. Na ocasi\u00e3o, ela falou em adapta\u00e7\u00f5es, como na lei do menor aprendiz, mas especificou alguns direitos que seriam intoc\u00e1veis.<\/p>\n

“Lei de f\u00e9rias, 13\u00ba(sal\u00e1rio), Fundo de Garantia, hora-extra, isso n\u00e3o mudo nem que a vaca tussa”, declarou Dilma em setembro.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o desta segunda-feira a atual ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Paulo Caffarelli, e o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia (hoje anunciado como futuro titular da pasta), Carlos Gabas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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