{"id":22659,"date":"2015-01-15T10:43:57","date_gmt":"2015-01-15T13:43:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=22659"},"modified":"2015-01-15T10:43:57","modified_gmt":"2015-01-15T13:43:57","slug":"mp-pede-suspensao-de-direitos-politicos-de-itapetinguense-por-improbidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2015\/01\/15\/mp-pede-suspensao-de-direitos-politicos-de-itapetinguense-por-improbidade\/","title":{"rendered":"MP PEDE SUSPENS\u00c3O DE DIREITOS POL\u00cdTICOS DE ITAPETINGUENSE POR IMPROBIDADE"},"content":{"rendered":"

\"agneloWilsonDiasAgenciaBrasil\"<\/a><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal entrou nesta quarta-feira (14) com uma a\u00e7\u00e3o de improbidade contra o ex-governador do DF Agnelo Queiroz (PT) por conta da inaugura\u00e7\u00e3o do novo centro administrativo da capital, em 31 de dezembro. Para os promotores de Defesa da Ordem Urban\u00edstica, o petista deixou de cumprir etapas necess\u00e1rias para a conclus\u00e3o da obra que est\u00e3o previstas na legisla\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o tramita na 7\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do DF e ainda n\u00e3o possui juiz relator.<\/h3>\n

\u00a0Na vis\u00e3o do MPDF, Agnelo e o ex-administrador de Taguatinga Anaximenes Vale dos Santos n\u00e3o cumpriram as etapas previstas em lei para a obra ser entregue \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. O principal problema foi a falta de um relat\u00f3rio de impacto de tr\u00e2nsito (RIT) no local. O documento exporia o impacto que o centro administrativo traria para a regi\u00e3o e quais medidas compensat\u00f3rias seriam necess\u00e1rias.<\/h3>\n

Por\u00e9m, de acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, Agnelo assinou um decreto classificando as obras como de interesse social, o que dispensaria a necessidade do laudo de tr\u00e2nsito para a concess\u00e3o do habite-se. Mesmo com a posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do MP, que recomendou ao governo que a obra n\u00e3o continuasse sem o RIT, o petista decidiu inaugurar o pr\u00e9dio. Para isso, trocou o administrador de Taguatinga dois dias antes de sair do governo, j\u00e1 que o anterior, Antonio Sabino, recusava-se a emitir a autoriza\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n

Para os promotores, a inaugura\u00e7\u00e3o antecipada do centro administrativo causa \u201cgasto milion\u00e1rio desnecess\u00e1rio para o Distrito Federal, em momento de evidentes problemas or\u00e7ament\u00e1rios no ente federativo, dentre eles a aus\u00eancia de pagamento de prestadores de servi\u00e7os p\u00fablicos, os quais sofreram no m\u00ednimo redu\u00e7\u00e3o significativa de qualidade\u201d. A equipe do atual governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), estima ter recebido um d\u00e9ficit nas contas de R$ 3,5 bilh\u00f5es.<\/h3>\n

Bloqueio das contas<\/strong><\/h3>\n

\u201cEsse calamitoso quadro revela \u00e0s esc\u00e2ncaras que todos os envolvidos praticaram seus respectivos atos para consecu\u00e7\u00e3o da empreitada \u00edmproba de inaugura\u00e7\u00e3o do Centro Administrativo, n\u00e3o obstante os in\u00fameros fundamentos que os impediam\u201d, dizem os promotores. Na a\u00e7\u00e3o, eles pedem o bloqueio dos bens de Agnelo e Anaximenes, incluindo contas banc\u00e1rias, im\u00f3veis e ve\u00edculos, no valor total de aproximadamente R$ 28 milh\u00f5es.<\/h3>\n

Al\u00e9m do bloqueio dos bens, o MPDF tamb\u00e9m pede a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por oito anos, pagamento de multa no valor de duas vezes o dano causado, proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico pelo prazo de cinco anos e de ocupar cargos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas pelo mesmo per\u00edodo da suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos e dano moral coletivo de cerca de R$ 4 milh\u00f5es.<\/h3>\n

14 pr\u00e9dios sem m\u00f3veis<\/strong><\/h3>\n

O centro administrativo, localizado em Taguatinga \u2013 regi\u00e3o administrativa distante 19 quil\u00f4metros do Plano Piloto -, custou cerca de R$ 600 milh\u00f5es e foi constru\u00eddo pelas empresas Odebrecht e Via Engenharia por meio de parceria p\u00fablico-privada (PPP). No entanto, para usar o local, o governo precisa pagar um aluguel de pelo menos R$ 4 milh\u00f5es mensais \u00e0s empreiteiras por 22 anos. O valor da mensalidade pode, de acordo com o novo governo, chegar a R$ 17 milh\u00f5es.<\/h3>\n

Inaugurado em 31 de dezembro, no \u00faltimo dia de governo Agnelo, ainda n\u00e3o est\u00e1 em funcionamento, j\u00e1 que n\u00e3o possui m\u00f3veis e parte das obras n\u00e3o foram conclu\u00eddas. O complexo conta com 14 pr\u00e9dios, centros de conviv\u00eancia e de conven\u00e7\u00f5es e espa\u00e7o para shopping, bancos, restaurantes e supermercado. A ideia \u00e9 que ele esteja pronto para uso at\u00e9 junho de 2015.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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