{"id":23654,"date":"2015-01-26T18:07:14","date_gmt":"2015-01-26T21:07:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=23654"},"modified":"2015-01-26T18:07:14","modified_gmt":"2015-01-26T21:07:14","slug":"justica-confirma-liminar-que-determina-reabertura-de-concurso-da-policia-civil-para-entrega-de-exames","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2015\/01\/26\/justica-confirma-liminar-que-determina-reabertura-de-concurso-da-policia-civil-para-entrega-de-exames\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a confirma liminar que determina reabertura de concurso da Policia Civil para entrega de exames"},"content":{"rendered":"
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\"pol\u00edcia\"A Justi\u00e7a Federal na Bahia confirmou a liminar que determina a reabertura do concurso p\u00fablico para delegado, escriv\u00e3o e investigador de Pol\u00edcia Civil, para que apresentem os exames exigidos. A ju\u00edza federal Cl\u00e1udia Tourinho Scarpa, da 4\u00aa Vara, em Salvador, julgou parcialmente o pedido da Defensoria P\u00fabli\u00adca da Uni\u00e3o em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Funda\u00e7\u00e3o Universidade de Bras\u00edlia e o Estado da Bahia. A a\u00e7\u00e3o pedia reabertura do prazo para que candidatos eliminados na fase de exame biom\u00e9dico do concurso p\u00fablico da Pol\u00edcia Civil apresentem os exames m\u00e9di\u00adcos exigidos. A Defensoria requeria a anula\u00e7\u00e3o de todo o concurso, desde a fase da entrega de documentos m\u00e9dicos, com reabertura de prazo e forne\u00adcimento de recibo detalhado, sendo infor\u00admado neste, quais exames foram juntados, o que permitiria a interposi\u00e7\u00e3o de recurso administrativo. No edital era informado que o can\u00addidato submetido aos exames biom\u00e9dicos deveria apresent\u00e1-los e a Junta M\u00e9dica poderia solicitar outros complementares. Seria eliminado o candidato que deixasse de entregar algum exame estabelecido pela Junta M\u00e9dica. Entretanto, o recibo dos exames n\u00e3o espe\u00adcificava quais foram entregues. Assim, o candidato eliminado por n\u00e3o apresentar todos aqueles solicitados encontrava di\u00adficuldade na interposi\u00e7\u00e3o de recurso por n\u00e3o saber quais exames a Junta M\u00e9dica entendeu faltarem e nem comprovar que os apresentou. Na decis\u00e3o, a ju\u00edza considerou que houve uma viola\u00e7\u00e3o ao direito do contradit\u00f3rio, da ampla defesa, e ao princ\u00edpio da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u201cA administra\u00e7\u00e3o tinha o dever de expor os motivos pelos quais o candidato foi eliminado, ou seja, quais os exames n\u00e3o foram entregues, garantindo-se ao interessado o contradit\u00f3rio e a ampla defesa\u201d, diz a decis\u00e3o. Para magistrada, a fase do concurso deveria ser reaberta, e que o fato n\u00e3o interfere no andamento do concurso para os demais candidatos, j\u00e1 que as fases seguintes n\u00e3o necessitam ser realizadas em conjun\u00adto, n\u00e3o havendo motivo para anula\u00e7\u00e3o de todo o concurso. Somente poder\u00e3o fa\u00adzer o curso de forma\u00e7\u00e3o aqueles candidatos mais bem classificados que os candidatos sub judice, sob pena de violar crit\u00e9rios de antiguidade dos futuros servidores. Foi comparada a lista dos candida\u00adtos aprovados com a daqueles sub judi\u00adce com simula\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o final e verificou-se que havia 11 aprovados para delegado e 4 para investigador em melho\u00adres posi\u00e7\u00f5es que os candidatos que buscaram \u00e0 Justi\u00e7a. Assim, todas as partes concordaram n\u00e3o haver preju\u00edzo para todos os candidatos. A ju\u00edza, ainda autorizou a convoca\u00e7\u00e3o de 15 aprovados para se submeterem ao curso de forma\u00e7\u00e3o das carreiras, com posterior nomea\u00e7\u00e3o e posse. Para Tourinho Scarpa, \u00e9 necess\u00e1rio a nomea\u00e7\u00e3o de escriv\u00e3o, investigador e delegado, pois existem muitos cargos vagos na Pol\u00edcia Civil no estado.<\/h3>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Justi\u00e7a Federal na Bahia confirmou a liminar que determina a reabertura do concurso p\u00fablico para delegado, escriv\u00e3o e investigador de Pol\u00edcia Civil, para que apresentem os exames exigidos. A ju\u00edza federal Cl\u00e1udia Tourinho Scarpa, da 4\u00aa Vara, em Salvador, julgou parcialmente o pedido da Defensoria P\u00fabli\u00adca da Uni\u00e3o em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[14,6,20,18,1,8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23654"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23654"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23654\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23657,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23654\/revisions\/23657"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23654"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23654"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23654"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}