{"id":2490,"date":"2014-01-13T15:51:47","date_gmt":"2014-01-13T18:51:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=2490"},"modified":"2014-01-13T15:56:07","modified_gmt":"2014-01-13T18:56:07","slug":"caixa-enfrenta-26-mil-acoes-por-correcao-do-fgts-pela-inflacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2014\/01\/13\/caixa-enfrenta-26-mil-acoes-por-correcao-do-fgts-pela-inflacao\/","title":{"rendered":"Caixa enfrenta 26 mil a\u00e7\u00f5es por corre\u00e7\u00e3o do FGTS pela infla\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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A\u00a0Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/a>\u00a0enfrenta uma onda de a\u00e7\u00f5es que pode resultar numa d\u00edvida bilion\u00e1ria para banco, e dinheiro extra nas contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o) de milhares de trabalhadores. As corre\u00e7\u00f5es, segundo os representantes dos cotistas, podem chegar a 100%, mas nunca houve decis\u00e3o favor\u00e1vel.<\/p>\n

Nos \u00faltimos meses, o banco foi alvo de cerca de 26 mil processos, dos quais 12 mil tiveram resolu\u00e7\u00e3o. Em todos, a decis\u00e3o foi contra o pedido de corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Em decorr\u00eancia das decis\u00f5es favor\u00e1veis ao FGTS [\u00e0 Caixa<\/em>], 627 processos j\u00e1 foram conduzidos \u00e0 extin\u00e7\u00e3o definitiva do caso.\u00a0N\u00e3o h\u00e1 nenhum registro de decis\u00e3o desfavor\u00e1vel ao Fundo de Garantia”, informou o banco, em nota.<\/p>\n

Perda do poder de compra<\/strong><\/p>\n

A tese que fundamenta as a\u00e7\u00f5es \u00e9 que os trabalhadores t\u00eam sido prejudicados desde 1999, quando o FGTS passou a ser corrigido pela Taxa Referencial (TR). Como esse \u00edndice \u00e9 menor que a infla\u00e7\u00e3o, o poder de compra dos saldos do FGTS acabam corro\u00eddos ao longo do tempo<\/p>\n

O objetivo das a\u00e7\u00f5es \u00e9 que as contas passem a ser corrigidas por um indicador inflacion\u00e1rio, como o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC). \u00a0Nas contas \u00a0do presidente do Instituto FGTS F\u00e1cil, Mario Avelino, as perdas de quem tinha saldo em junho de 1999 \u2013 aproximadamente 65 milh\u00f5es de pessoas \u2013 chegaram, em janeiro de 2014, a cerca de 100%. O governo, calcula ele, deixou de depositar R$ 201 bilh\u00f5es no Fundo nesse per\u00edodo.<\/p>\n

\u201cMesmo quem sacou tem direito a reaver [as perdas<\/em>]\u201d, afirma Avelino.<\/p>\n

O valor alegadamente devido \u00e9 superior aos R$ 150 bilh\u00f5es que, segundo o Banco Central, as institui\u00e7\u00f5es financeiras poder\u00e3o ser obrigadas a desembolsar caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida a favor dos poupadores no caso das perdas da poupan\u00e7a em raz\u00e3o dos\u00a0planos econ\u00f4micos<\/a>Collor 1 e 2, Bresser e Ver\u00e3o.<\/p>\n

LEIA TAMB\u00c9M:\u00a0<\/strong>‘O dinheiro \u00e9 nosso e banco n\u00e3o perdoa’<\/a><\/p>\n

Segundo o\u00a0iG<\/strong>\u00a0apurou, a Caixa considera que uma eventual derrota teria um impacto muito menor que os R$ 201 bilh\u00f5es. Um dos motivos \u00e9 que ,ao longo do tempo, houve saques de recursos. Outro \u00e9 que, ao longo da d\u00e9cada de 1990, a TR superou a infla\u00e7\u00e3o. Assim, a troca do \u00edndice pode ser positiva para saldos a partir de 1999, mas negativa para anteriores.<\/p>\n

O banco tamb\u00e9m avalia que n\u00e3o seria respons\u00e1vel pela conta, caso haja a mudan\u00e7a. Os recursos para cobrir os cr\u00e9ditos a mais nas contas dos cotistas do FGTS teriam de vir de alternativas do pr\u00f3prio fundo.<\/p>\n

Em nota, a Caixa lembra que a TR tamb\u00e9m \u00e9 usada nos financiamentos habitacionais, e que a substitui\u00e7\u00e3o da taxa por um indicador inflacion\u00e1rio no caso dos saldos tamb\u00e9m teria de ser aplicada aos empr\u00e9stimos e \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es patronais ao Fundo.<\/p>\n

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Divulga\u00e7\u00e3o\/STF<\/cite><\/p>\n
STF: decis\u00e3o em caso de precat\u00f3rios estimulou a\u00e7\u00f5es sobre o FGTS<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Os pedidos de corre\u00e7\u00e3o ganharam mais for\u00e7a depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) vetou o uso da TR para corrigir os precat\u00f3rios \u2013 d\u00edvidas judiciais do governo com a popula\u00e7\u00e3o \u2013 justamente por ela ser menor que a infla\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o ocorreu em mar\u00e7o de 2013.<\/p>\n

Presidente\u00a0das Comiss\u00f5es de Precat\u00f3rios da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional S\u00e3o Paulo (OAB-SP), Marcelo Lobo lembra que o caso do FGTS \u00e9 diferente.<\/p>\n

“No precat\u00f3rio, o dispositivo legal que rege a atualiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o fala em taxa referencial. J\u00e1 a legisla\u00e7\u00e3o do fundo diz que a corre\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pela taxa da poupan\u00e7a [que usa a TR<\/em>]”, afirma o advogado. “Agora, sem d\u00favida nenhuma a remunera\u00e7\u00e3o do FGTS \u00e9 muito aqu\u00e9m do que os trabalhadores conseguiriam no sistema financeiro, mesmo na poupan\u00e7a.<\/p>\n

Livre Docente da Universidade de S\u00e3o Paulo e atuante nas \u00e1reas de direito tribut\u00e1rio, econ\u00f4mico e financeiro, o advogado Fernando Facury Scaff afirma que a tese \u00e9 antiga e tem pequenas chances de sucesso.<\/p>\n

\u201cAcho que esta tese tem pouca for\u00e7a jur\u00eddica no Judici\u00e1rio\u201d, diz.<\/p>\n

Incerto e demorado<\/strong><\/p>\n

O n\u00famero de pessoas representadas nas a\u00e7\u00f5es sobre as perdas do FGTS enfrentadas pela Caixa \u00e9 maior que 26 mil, j\u00e1 que muitas delas s\u00e3o coletivas. Apenas o escrit\u00f3rio Meira Morais, em conjunto com a For\u00e7a Sindical, representa cerca de 200 sindicatos.<\/p>\n

“\u00c9 at\u00e9 um pouco mais [de 200 sindicatos<\/em>]. S\u00e3o milhares de a\u00e7\u00f5es em todo o Brasil”, diz Miguel Torres, presidente da For\u00e7a. A campanha come\u00e7ou em setembro. “Pelos c\u00e1culos que n\u00f3s fizemos junto com os economistas, h\u00e1 uma perda, de 1999 para c\u00e1, de mais de 89%”<\/p>\n

Uma decis\u00e3o sobre o caso, entretanto, ainda deve demorar.<\/p>\n

\u201cSe perdermos, e acredito que vamos perder, vamos levar para Bras\u00edlia\u201d, diz Avelino, do FGTS F\u00e1cil, que tamb\u00e9m iniciar\u00e1 uma campanha para reunir interessados em ingressar com uma a\u00e7\u00e3o coletiva do instituto. \u201cH\u00e1 duas a\u00e7\u00f5es em segunda inst\u00e2ncia h\u00e1 mais de dois anos [sem julgamento<\/em>]\u201d, diz.<\/p>\n

Um dos respons\u00e1veis pelo processo que derrubou o uso da TR na corre\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios, o advogado Fl\u00e1vio Brando, ex-presidente da comiss\u00e3o, estima que uma decis\u00e3o sobre a corre\u00e7\u00e3o do FGTS pode levar entre cinco a dez anos.<\/p>\n

Press\u00e3o pol\u00edtica<\/strong><\/p>\n

Brando, ex-presidente das comiss\u00f5es federal e estadual paulista de precat\u00f3rios da OAB, concorda com o pedido de corre\u00e7\u00e3o do FGTS.<\/p>\n

\u201cEm tudo o que \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 Fazenda P\u00fablica, eles usam juros altos.\u00a0A contrariu senso<\/em>\u00a0[quando \u00e9 em favor do indiv\u00edduo]<\/em>, eles usam o fator de corre\u00e7\u00e3o mais baixo poss\u00edvel\u201d, diz Brando. \u201cAcho que est\u00e1 absolutamente correto [acionar a Justi\u00e7a<\/em>]\u201d, diz.<\/p>\n

Avelino, do FGTS F\u00e1cil, alega que um n\u00famero alto de a\u00e7\u00f5es judiciais pode servir de press\u00e3o pol\u00edtica para a revoga\u00e7\u00e3o da lei que prev\u00ea o uso da TR como instrumento de corre\u00e7\u00e3o do FGTS. Um projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) tramita desde 2007 no Congresso.<\/p>\n

Brando acrescenta que questionamentos da popula\u00e7\u00e3o em casos como esse podem fazer com que, no futuro, o governo seja mais cauteloso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas com os devedores. E refuta a ideia de que uma decis\u00e3o a favor dos cotistas do FGTS seria impag\u00e1vel. Bastaria definir alternativas para uma quita\u00e7\u00e3o faseada da d\u00edvida.<\/p>\n

\u201cTem que se definir estrat\u00e9gias de curto, m\u00e9dio e longo prazo\u201d, diz o advogado. \u201cPode-se usar [uma parte dos eventuais cr\u00e9ditos] para pagar impostos ou fazer contribui\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia\u201d, exemplifica.<\/p>\n

Procuradas, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio, a For\u00e7a Sindical e a Confedera\u00e7\u00e3o \u00danica dos Trabalhadores (CUT) \u2013 todas integrantes do Conselho Curador do FGTS \u2013 n\u00e3o se pronunciaram.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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