{"id":26574,"date":"2015-03-14T10:21:59","date_gmt":"2015-03-14T13:21:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=26574"},"modified":"2015-03-12T09:09:18","modified_gmt":"2015-03-12T12:09:18","slug":"o-que-voce-precisa-saber-sobre-impeachment","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2015\/03\/14\/o-que-voce-precisa-saber-sobre-impeachment\/","title":{"rendered":"O que voc\u00ea precisa saber sobre impeachment"},"content":{"rendered":"

\"DILMA<\/a>A s\u00e9rie de manifesta\u00e7\u00f5es convocadas via redes sociais para o pr\u00f3ximo domingo (15) pedindo o impeachment da presidente Dilma Rousseff coloca em quest\u00e3o esse instituto jur\u00eddico. Veja abaixo dez mitos e verdades sobre o processo de impeachment.<\/h3>\n

O que leva ao impeachment?<\/strong><\/h3>\n

Para que o pedido de abertura de impeachment tenha consist\u00eancia, devem existir provas de que o mandat\u00e1rio cometeu algum crime comum (como homic\u00eddio ou roubo) ou crime de responsabilidade \u2013que envolve desde improbidade administrativa at\u00e9 atos que coloquem em risco a seguran\u00e7a do pa\u00eds, explicitados nalei 1.079<\/a><\/strong>.<\/h3>\n

O segundo colocado nas elei\u00e7\u00f5es assume?<\/strong><\/h3>\n

N\u00e3o. Segundo a Lei 1.079\/50, caso o processo de impeachment seja julgado e considerado procedente, quem assume \u00e9 o vice, no caso, Michel Temer (PMDB-SP), que permanece at\u00e9 o fim do mandato. Caso o vice tamb\u00e9m seja afastado ainda durante a primeira metade do mandato, ser\u00e3o convocadas novas elei\u00e7\u00f5es. Caso ele seja afastado a partir da segunda metade do mandato, as elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o indiretas, no caso, apenas os membros do Congresso Nacional podem votar nos candidatos. Enquanto as elei\u00e7\u00f5es acontecem, quem assume \u00e9 o terceiro na linha sucess\u00f3ria, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, atualmente o peemedebista Eduardo Cunha.<\/h3>\n

Qualquer pessoa pode pedir o impeachment do presidente?<\/strong><\/h3>\n

Sim. Qualquer pessoa pode encaminhar ao Congresso Nacional uma den\u00fancia de crime de responsabilidade, o que inclui pol\u00edticos como parlamentares. No entanto, cabe ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados julg\u00e1-la procedente e abrir uma comiss\u00e3o especial para analisar o pedido.<\/h3>\n

O pedido de impeachment pode ser feito via abaixo-assinado?<\/strong><\/h3>\n

N\u00e3o. A den\u00fancia por crime de responsabilidade precisa ser feita por uma pessoa f\u00edsica e deve ser acompanhada dos documentos que a comprovem. No caso do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, o processo durou cerca de sete meses, desde a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parlamentar mista de inqu\u00e9rito, em 1\u00ba de junho de 1992, at\u00e9 a ren\u00fancia de Collor, em 29 de dezembro de 1992.<\/h3>\n

Impeachment leva a uma nova elei\u00e7\u00e3o direta?<\/strong><\/h3>\n

A \u00fanica possibilidade de ocorrer uma nova elei\u00e7\u00e3o \u00e9 se, al\u00e9m do presidente, o vice tamb\u00e9m for afastado ainda na primeira metade do primeiro mandato. Enquanto a elei\u00e7\u00e3o \u00e9 convocada, no entanto, quem assume \u00e9 o presidente da C\u00e2mara dos Deputados.<\/h3>\n

Impeachment pode ser decidido por voto popular?<\/strong><\/h3>\n

N\u00e3o. Quem recebe a den\u00fancia e avalia se ela ser\u00e1 transformada em processo e encaminhada aos parlamentares \u00e9 o presidente da C\u00e2mara dos Deputados.<\/h3>\n

CPI pode aprovar impeachment?<\/strong><\/h3>\n

N\u00e3o, a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito n\u00e3o tem o poder de decidir pelo impeachment. Quem recebe a den\u00fancia e avalia se ela ser\u00e1 transformada em processo e encaminhada aos parlamentares \u00e9 o presidente da C\u00e2mara dos Deputados.<\/h3>\n

Qual a diferen\u00e7a entre impeachment e cassa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h3>\n

Impeachment \u00e9 o processo que envolve a cassa\u00e7\u00e3o do mandato de um pol\u00edtico do Executivo, tornando-o ineleg\u00edvel por oito anos. J\u00e1 a cassa\u00e7\u00e3o envolve a perda do mandato e pode resultar na inelegibilidade, como nos casos em que o pol\u00edtico \u00e9 cassado com base na Lei da Ficha Limpa.\u00a0O impeachment contra o ex-presidente Fernando Collor foi aprovado por 441 dos ent\u00e3o 509 deputados em 29 de setembro de 1992. Collor foi afastado e substitu\u00eddo por Itamar Franco, seu vice. Sabendo que seria afastado, ele acabou renunciando no dia 29 de dezembro, mas o Senado prosseguiu o julgamento, afastando-o do cargo e privando-o dos direitos pol\u00edticos por oito anos por 76 votos a 3. A decis\u00e3o foi confirmada pelo STF em 1993.<\/h3>\n

Pode ocorrer uma interven\u00e7\u00e3o militar no pa\u00eds?<\/strong><\/h3>\n

<\/p>\n

Segundo o artigo 142<\/a><\/strong> da Constitui\u00e7\u00e3o, “as For\u00e7as Armadas, constitu\u00eddas pela Marinha, pelo Ex\u00e9rcito e pela Aeron\u00e1utica, s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da Rep\u00fablica, e destinam-se \u00e0 defesa da P\u00e1tria, \u00e0 garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.” Para a jurista e professora da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) Vania Aieta, especialista em direito constitucional, hoje n\u00e3o parece haver ind\u00edcios de que as For\u00e7as Armadas teriam interesse em intervir no processo democr\u00e1tico do pa\u00eds. “N\u00e3o h\u00e1 grandes lideran\u00e7as militares e os quadros das For\u00e7as Armadas parecem mais preocupados com quest\u00f5es como o soldo e melhoria do padr\u00e3o de vida.”<\/h3>\n

Quem pode determinar o impeachment?<\/strong><\/h3>\n

O pedido de impeachment \u00e9 avaliado pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados e, caso seja encaminhado aos parlamentares, precisa receber os votos de dois ter\u00e7os dos 513 deputados da Casa para continuar. Depois o processo \u00e9 levado para julgamento no Senado, e tamb\u00e9m precisaria da ades\u00e3o de dois ter\u00e7os dos 81 membros. Atualmente a presidente Dilma Rousseff conta com 304 deputados e 52 senadores em sua base aliada. A sess\u00e3o \u00e9 presidida pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e precisa ocorrer em at\u00e9 180 dias depois que chega ao Senado, per\u00edodo pelo qual o presidente fica afastado do cargo e o vice assume. Se o julgamento n\u00e3o tiver sido conclu\u00eddo nesse prazo, o presidente volta \u00e0s fun\u00e7\u00f5es.<\/h3>\n

O que precisa haver de provas para se afastar um presidente?<\/strong><\/h3>\n

Para a jurista e professora da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) Vania Aieta, especialista em direito constitucional, h\u00e1 uma confus\u00e3o entre insatisfa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e a real necessidade de um impeachment. “O processo democr\u00e1tico nem sempre agrada. A popula\u00e7\u00e3o confunde institutos jur\u00eddicos com a insatisfa\u00e7\u00e3o”, afirma. Al\u00e9m da necessidade de se provar que houve de fato crime de responsabilidade, ela lembra que a possibilidade de impeachment est\u00e1 intimamente ligada ao prest\u00edgio de que o presidente goza dentro do Congresso Nacional e do Senado. “Antes de qualquer coisa, o impeachment \u00e9 uma decis\u00e3o pol\u00edtica dentro do universo jur\u00eddico”, afirma.\u00a0“A grande pergunta agora \u00e9 se o Congresso tem interesse nesse processo.”<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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