![\"\"](\"http:\/\/i0.statig.com.br\/bancodeimagens\/bl\/em\/1e\/blem1eo9k667e5wapb6qaqyfr.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
Um juiz obrigou a\u00a0Caixa Econ\u00f4mica Federal\u00a0<\/a>a corrigir os saldos do\u00a0Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/a>\u00a0pela infla\u00e7\u00e3o, ao inv\u00e9s de pela\u00a0Taxa Referencial (TR)<\/a>, abrindo um precedente importante para os cotistas e perigoso para o banco.<\/p>\n As decis\u00f5es, de 1\u00aa inst\u00e2ncia, foram dadas em quatro processos de Foz do Igua\u00e7u (PR), e s\u00e3o as primeiras de que se tem not\u00edcia nesse sentido. At\u00e9 agora, todos os pedidos haviam sido negados, segundo a institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n A Caixa informou que n\u00e3o foi formalmente notificada das decis\u00f5es contr\u00e1rias, mas que recorrer\u00e1.<\/p>\n TR x Infla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Por lei, os saldos do FGTS s\u00e3o corrigidos pela TR. Desde 1999, entretanto, o \u00edndice tem perdido da infla\u00e7\u00e3o \u2013 o que significa que o poder de compra do dinheiro do cotista do fundo acaba corro\u00eddo pela eleva\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os.<\/p>\n Nos \u00faltimos meses, a Caixa foi alvo de 29.350 mil a\u00e7\u00f5es em que os cotistas pedem a substitui\u00e7\u00e3o da TR por um \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o. O banco, entretanto, informou nesta sexta-feira (17) ter sa\u00eddo vencedor em todos os 13.664 casos j\u00e1 decididos.<\/p>\n Essa regra foi quebrada no \u00faltimo dia 8 por uma decis\u00e3o de Diego Viegas Veras, juiz substituto da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Foz do Igua\u00e7u. Ele condenou a Caixa a trocar a TR pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) a partir de janeiro de 1999 at\u00e9 o dia em que o saldo fosse sacado pelo trabalhador.<\/p>\n Para o juiz, o fato de a lei pever a aplica\u00e7\u00e3o da TR n\u00e3o elimina o fato de que ela tem sido insuficiente para recompor as perdas inflacion\u00e1rias, como obriga a lei do FGTS (8.306\/90).<\/p>\n “N\u00e3o sendo a Taxa Referencial (TR), \u00edndice disposto pela Lei 8.177\/91, h\u00e1bil a atualizar monetariamente tais saldos, e estando tal \u00edndice em lei n\u00e3o espec\u00edfica do FGTS, entende-se que como inconstitucional a utiliza\u00e7\u00e3o da TR para tal fim, subsistindo a necessidade de aplicar-se \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria que reflita a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo”, escreveu Veras, que aplicou o mesmo entendimento, no \u00faltimo dia 15, a outras tr\u00eas a\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n “O principal nessa quest\u00e3o \u00e9 a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalhador, que est\u00e1 subsidiando o governo [com a cota que tem no FGTS<\/em>] em detrimento de seu benef\u00edcio”, diz o advogado Jean Carlo Canesso, respons\u00e1vel pelas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Em posicionamento anterior, a Caixa argumentou que cumpre o que estabelece a lei, e que a troca da TR pelo \u00edndice inflacion\u00e1rio iria impactar tamb\u00e9m os mutu\u00e1rios de empr\u00e9stimos habitacionais e as contribui\u00e7\u00f5es patronais ao fundo.<\/p>\n Impacto incerto<\/strong><\/p>\n As a\u00e7\u00f5es sobre o assunto come\u00e7aram a ganhar volume depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em 2013, que a TR n\u00e3o pode ser usada como par\u00e2metro para corrigir os precat\u00f3rios \u2013 d\u00edvidas judiciais do governo com a popula\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de processos individuais, associa\u00e7\u00f5es e sindicatos t\u00eam preparado a\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n “Devemos ter mais de mil sindicatos que j\u00e1 aderiram”, afirma Miguel Torres, presidente da For\u00e7a Sindical, que iniciou uma campanha em setembro de 2013 para reunir interessados em entrar num processo coletivo.<\/p>\n Em 1999, o FGTS tinha 65 milh\u00f5es de cotistas que potencialmente poderiam ter algum benef\u00edcio com a troca da TR por um \u00edndice inflacion\u00e1rio. O percentual de poss\u00edvel reajuste varia caso a caso, mas alguns advogados calculam que quem tinha saldo em 1999 \u00a0teve perdas, at\u00e9 hoje, de cerca de 80%. O Instituto FGTS F\u00e1cil, que prepara uma a\u00e7\u00e3o coletiva para pedir a mudan\u00e7a de crit\u00e9rio, fala em perdas de at\u00e9 100%.<\/p>\n Para as contas p\u00fablicas, impacto \u00e9 ainda mais incerto. Mario Avelino, presidente do FGTS F\u00e1cil, estima que o governo deixou de depositar R$ 201 bilh\u00f5es no fundo em raz\u00e3o do uso da TR. O valor \u00e9 superior aos R$ 150 bilh\u00f5es que, nos c\u00e1lculos do governo, seriam exigidos dos bancos caso percam as a\u00e7\u00f5es sobre as perdas das poupan\u00e7a causadas pelos planos Bresser, Ver\u00e3o e Collor 1 e 2.<\/p>\n Segundo o\u00a0iG<\/strong>\u00a0apurou, a Caixa considera que o rombo seria bem menor. Um dos motivos \u00e9 que muitos cotistas j\u00e1 sacaram o saldo que tinham no fundo. Outro \u00e9 que, na d\u00e9cada de 1990, a TR superava a infla\u00e7\u00e3o \u2013 por isso, a troca do \u00edndice poderia beneficiar alguns mas prejudicar outros.<\/p>\n O banco tamb\u00e9m considera que n\u00e3o seria respons\u00e1vel pela conta. Os recursos para cobrir as corre\u00e7\u00f5es teriam de vir do pr\u00f3prio FGTS.<\/p>\n Chances\u00a0<\/strong><\/p>\n Alguns advogados acreditam que a tese de corre\u00e7\u00e3o pelo FGTS, embora possa ser justa, tem chances remotas de ser aceita pelos tribunais superiores.<\/p>\n “Se o STF mudar de opini\u00e3o e tornar-se menos ativista [do que est\u00e1 atualmente<\/em>], haver\u00e1 remota chance de \u00eaxito judicial em face da inexist\u00eancia de lei a respeito”, diz o advogado Fernando FAcury Scaff, livre docente da Universidade de S\u00e3o Paulo e atuante nas \u00e1reas de direito tribut\u00e1rio, econ\u00f4mico e financeiro.<\/p>\n “As normas que regem a mat\u00e9ria determinam que seja usada a TR e n\u00e3o o INPC [\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor<\/em>]. At\u00e9 reconhe\u00e7o justi\u00e7a na reivindica\u00e7\u00e3o, mas carece de norma a respeito”, afirma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Decis\u00f5es favor\u00e1veis a quatro trabalhadores do Paran\u00e1 s\u00e3o as primeiras de que se tem not\u00edcia no Pa\u00eds Um juiz obrigou a\u00a0Caixa Econ\u00f4mica Federal\u00a0a corrigir os saldos do\u00a0Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)\u00a0pela infla\u00e7\u00e3o, ao inv\u00e9s de pela\u00a0Taxa Referencial (TR), abrindo um precedente importante para os cotistas e perigoso para o banco. As decis\u00f5es, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2738"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2738"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2738\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2739,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2738\/revisions\/2739"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2738"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2738"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2738"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}