{"id":2974,"date":"2014-01-24T08:09:12","date_gmt":"2014-01-24T11:09:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=2974"},"modified":"2014-01-24T08:09:12","modified_gmt":"2014-01-24T11:09:12","slug":"prefeito-ze-carlos-pode-ser-preso-por-crimes-contra-licitacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2014\/01\/24\/prefeito-ze-carlos-pode-ser-preso-por-crimes-contra-licitacoes\/","title":{"rendered":"PREFEITO Z\u00c9 CARLOS PODE SER PRESO POR CRIMES CONTRA LICITA\u00c7\u00d5ES"},"content":{"rendered":"

\"Ze\"<\/a><\/p>\n

Por Davi Ferraz<\/em><\/strong><\/p>\n

ITAPETINGA: No julgamento que rejeitou as contas de 2011 do prefeito Jos\u00e9 Carlos Moura, no final de 2012, o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios \u2013 TCM encaminhou o seu parecer ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, solicitando a abertura de processos por\u00a0CRIME EM LICITA\u00c7\u00d5ES<\/em>, praticados pelo gestor municipal, em grande escala, o que levou o MP-BA, atrav\u00e9s dos procuradores Carlos Artur dos Santos Pires (promotor) e\u00a0R\u00f4mulo de Andrade Moreira (Procurador Geral do MP-BA)\u00a0\u00a0a apresentarem duas den\u00fancias contra o prefeito no Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia, pedindo, inclusive, o seu afastamento do cargo, at\u00e9 final julgamento.<\/p>\n

Os processos foram protocolados em abril de 2013, sendo distribu\u00eddos para a primeira C\u00e2mara Criminal do TJ em Salvador, onde correm em ritmo acelerado, apesar das medidas protelat\u00f3rias requeridas pelos advogados do prefeito Z\u00e9 Carlos, e da dificuldade encontrada pelos oficiais de justi\u00e7a em cumprir os mandados expedidos pela justi\u00e7a, devido \u00e0s constantes \u2018aus\u00eancias\u2019 do gestor municipal.<\/p>\n

Em 26 de novembro passado, entretanto, o colegiado da Primeira C\u00e2mara Criminal, atrav\u00e9s de Ac\u00f3rd\u00e3o, decidiu pelo recebimento da den\u00fancia, em um dos processos, e assim julgou:\u00a0\u201c\u00a0A C \u00d3 R D \u00c3 O. Vistos, relatados e discutidos estes autos de A\u00e7\u00e3o Penal Origin\u00e1ria n\u00ba 0005466-09.2013.805.0000, provenientes da Comarca de Itapetinga\/Bahia, em que figuram como Denunciante: o MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL, e como Denunciado: JOS\u00c9 CARLOS CRUZ CERQUEIRA MOURA, PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ITAPETINGA\/BAHIA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia, por unanimidade, RECEBER A DEN\u00daNCIA, sem afastamento do Prefeito Acusado, na forma do voto condutor. E assim o fazem pelas raz\u00f5es a seguir expendidas\u2026\u201d.<\/em><\/strong><\/p>\n

O inteiro teor da decis\u00e3o, entretanto, n\u00e3o disponibilizado no site do TJ, o que pressup\u00f5e que o processo corre em \u201csegredo de justi\u00e7a\u201d. Entretanto, com o recebimento da den\u00fancia por UNANIMIDADE, entende-se que a a\u00e7\u00e3o criminal est\u00e1 aberta e que o prefeito Z\u00e9 Carlos corre s\u00e9rio risco de vir a ser condenado, por\u00a0CRIME EM LICITA\u00c7\u00d5ES<\/em>, cuja pena prevista \u00e9 de 3 a 5 anos de deten\u00e7\u00e3o, e multa.<\/p>\n

Na outra A\u00e7\u00e3o Penal, houve erro na expedi\u00e7\u00e3o do Carta de Ordem, o que j\u00e1 foi sanado, mas o seu encaminhamento \u00e9 semelhante, presumindo-se que a decis\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 pelo Recebimento da Den\u00fancia, como no primeiro processo.<\/p>\n

A defesa do prefeito \u00e9 patrocinada pelo advogado\u00a0Alexandre Miguel Ferreira da Silva Abreu e pelo estagi\u00e1rio Victor Palmeira Campos Concei\u00e7\u00e3o, que tentam apenas ganhar tempo nos dois processos, para livrar o prefeito da condena\u00e7\u00e3o e de um prov\u00e1vel afastamento do cargo, depois do julgamento do m\u00e9rito.<\/p>\n

Confira no link do SAJ-BA, o acompanhamento processual:<\/p>\n

Portal de Servi\u00e7os e-SAJ julgado<\/a>\u00a0(Clique em \u2018listar todas as movimenta\u00e7\u00f5es\u2019)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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