{"id":2995,"date":"2014-01-24T15:57:34","date_gmt":"2014-01-24T18:57:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=2995"},"modified":"2014-01-24T15:57:34","modified_gmt":"2014-01-24T18:57:34","slug":"defensoria-prepara-pedido-de-correcao-do-fgts-para-todos-os-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2014\/01\/24\/defensoria-prepara-pedido-de-correcao-do-fgts-para-todos-os-trabalhadores\/","title":{"rendered":"Defensoria prepara pedido de corre\u00e7\u00e3o do FGTS para todos os trabalhadores"},"content":{"rendered":"
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Medida foi tomada ap\u00f3s “enxurrada de pessoas” pedir apoio para procurar a Justi\u00e7a; interessados podem aguardar decis\u00e3o para integrar processo<\/h2>\n<\/figure>\n
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Divulga\u00e7\u00e3o\/DPU<\/cite><\/p>\n
Defensoria: pedido abranger\u00e1 todos os trabalhadores do Pa\u00eds<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n

A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) prepara uma a\u00e7\u00e3o coletiva para tentar garantir a\u00a0corre\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/a>\u00a0pela infla\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 que todos os que tiveram saldo no fundo desde 1999 possam ser beneficiados por uma eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel. \u00c0 \u00e9poca, eram 65 milh\u00f5es de contas. Hoje, s\u00e3o 122 milh\u00f5es.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada depois que \u201cuma enxurrada de pessoas\u201d come\u00e7ou a procurar os escrit\u00f3rios da DPU, sobretudo no Nordeste, para pedir a revis\u00e3o na Justi\u00e7a, segundo a defensora p\u00fablica Fernanda Hahn, uma das respons\u00e1veis pelo processo coletivo. S\u00f3 em Pernambuco, s\u00e3o distribu\u00eddas cem senhas de atendimento sobre o tema por dia.<\/p>\n

\u201cEstamos estudando em todo o pa\u00eds a quest\u00e3o do ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP). [A ideia<\/em>] \u00e9 unificar numa demanda s\u00f3\u201d, afirma a defensora, ao\u00a0iG<\/strong>.\u201dAjuizar\u00edamos e pedir\u00edamos que o efeito do pedido seja para todas as pessoas que tem contas, e para os sucessores de quem faleceu.\u201d<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o, contra a\u00a0Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/a>, ser\u00e1 protocolada no Rio Grande do Sul, provavelmente na pr\u00f3xima semana. Para se beneficiar de uma eventual vit\u00f3ria \u2013 o que n\u00e3o \u00e9 garantido \u2013, os interessados ter\u00e3o de se habilitar no processo, o que pode ser feito depois da decis\u00e3o. Quem j\u00e1 tiver pedido a corre\u00e7\u00e3o individualmente e teve decis\u00e3o desfavor\u00e1vel n\u00e3o ser\u00e1 beneficiado.<\/p>\n

Perdas de 100%<\/strong><\/p>\n

Por lei, as contas do FGTS s\u00e3o corrigidas monetariamente pela\u00a0Taxa Referencial (TR)<\/a>. Desde 1999, entretanto, esse \u00edndice tem perdido para infla\u00e7\u00e3o. Nos c\u00e1lculos de escrit\u00f3rios de advocacia e institutos que defendem a revis\u00e3o, as perdas chegam a at\u00e9 100%. Por isso, a Caixa Econ\u00f4mica Federal j\u00e1 enfrenta mais de 30 mil a\u00e7\u00f5es de indiv\u00edduos e grupos que pretendem mudan\u00e7a na forma de c\u00e1lculo.<\/p>\n

At\u00e9 agora, as decis\u00f5es s\u00e3o majoritariamente contr\u00e1rias \u2013 segundo o banco, foram 16 mil \u2013 mas o surgimento de cinco decis\u00f5es favor\u00e1veis de dois ju\u00edzes na primeira quinzena de janeiro estimulou mais gente a procurar a Justi\u00e7a.\u00a0Em dois dias, 400 advogados tiraram c\u00f3pia dos processos vitoriosos<\/a>.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica pedir\u00e1 que a TR seja substitu\u00edda por um \u00edndice inflacion\u00e1rio \u2013 possivelmente o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) ou o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) \u2013 a partir de 1999.<\/p>\n

A defensora p\u00fablica ressalta que a chance de sucesso existe, mas \u00e9 pequena. E mesmo uma decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 revis\u00e3o n\u00e3o significar\u00e1, necessariamente, que o trabalhador n\u00e3o receber\u00e1 uma bolada em seguida.<\/p>\n

\u201cA gente reconhece que h\u00e1 uma tese importante, a TR n\u00e3o \u00e9 realmente o melhor \u00edndice, e \u00e9 por isso entende que tem de se ajuizar a\u00e7\u00f5es\u201d, afirma. \u201cMas est\u00e1 se construindo uma falsa ideia de que \u00e9 s\u00f3 entrar com a\u00e7\u00e3o e amanh\u00e3 o dinheiro est\u00e1 dispon\u00edvel. O FGTS n\u00e3o se saca quando a gente quer.\u201d<\/p>\n

A Caixa argumenta que, ao aplicar a TR, apenas cumpre a lei. Procurada na tarde desta sexta-feira (24), n\u00e3o respondeu imediatamente ao pedido de coment\u00e1rio feito pela reportagem.<\/p>\n

Desafios<\/strong><\/p>\n

A Defensoria P\u00fablica tamb\u00e9m precisar\u00e1 convencer a Justi\u00e7a de que pode mover uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica relativa ao FGTS. A legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe esse tipo de processo, mas segundo a defensora Fernanda, o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF) \u2013 que responde por Paran\u00e1, Santa Catarina e Rio Grande do Sul \u2013 j\u00e1 autorizou a pr\u00e1tica em um processo que interesse do trabalhador, como \u00e9 o caso da revis\u00e3o.<\/p>\n

Outro percal\u00e7o poss\u00edvel \u00e9 a decis\u00e3o final ter seus efeitos restringidos apenas ao local onde a a\u00e7\u00e3o foi apresentada. Caso isso ocorra, diz a defensora Fernanda, outros processos semelhantes ser\u00e3o abertos nos outros Estados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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