{"id":3140,"date":"2014-01-28T08:16:06","date_gmt":"2014-01-28T11:16:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=3140"},"modified":"2014-01-28T08:16:06","modified_gmt":"2014-01-28T11:16:06","slug":"otto-alencar-perde-batalha-contra-mpe-e-e-acusado-de-propaganda-antecipada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2014\/01\/28\/otto-alencar-perde-batalha-contra-mpe-e-e-acusado-de-propaganda-antecipada\/","title":{"rendered":"Otto Alencar perde batalha contra MPE e \u00e9 acusado de propaganda antecipada"},"content":{"rendered":"

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\nAcusado de propaganda antecipada, o vice-governador da Bahia, Otto Alencar (PSD), que \u00e9 pr\u00e9-candidato ao Senado, perdeu uma batalha judicial travada contra o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE). O ato foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Tribunal Regional Eleitoral (TER) da Bahia nesta ter\u00e7a-feira (28).<\/p>\n

O juiz Salom\u00e3o Viana aceitou o pedido de liminar do MPE e determinou que Otto e o PSD tirem de circula\u00e7\u00e3o em 48 horas publica\u00e7\u00f5es (adesivos em carros, pinturas em muros,) com pedido de votos expl\u00edcitos para o pr\u00e9-candidato e o partido. Caso a ordem n\u00e3o seja cumprida h\u00e1 pena de multa di\u00e1ria de R$ 1000 e responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal.\u00a0Para o juiz, a inten\u00e7\u00e3o dos militantes do PSD tem o \u201cclaro prop\u00f3sito de incutir no eleitorado a convic\u00e7\u00e3o que deve direcionar o seu voto para a pessoa e para o partido deles\u201d.<\/p>\n

Para a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), o pol\u00edtico estaria promovendo propaganda extempor\u00e2nea, veiculada por meio de pintura em muro residencial e adesivos autocolantes distribu\u00eddos com os dizeres: \u201cVoto PSD 55\u201d, \u201cRuy Barbosa 100% Otto Alencar\u201d e \u201cGovernador 2014 55 PSD\u201d.<\/p>\n

Segundo o procurador Regional Eleitoral Jos\u00e9 Alfredo, \u201co cen\u00e1rio propagand\u00edstico produzido n\u00e3o se limita a lan\u00e7ar mensagem subliminar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 candidatura do primeiro representado, mas avan\u00e7a para introduzir elemento decisivo, que refor\u00e7a a natureza eleitoreira e ostensiva da propaganda, j\u00e1 que referencia a legenda, o n\u00famero com a qual concorrer\u00e1 \u00e0s elei\u00e7\u00f5es e, em alguns casos, fazendo trocadilho com o pr\u00f3prio nome do representado\u201d.<\/p>\n

De acordo com o art. 36 da Lei n. 9.504\/97, \u201ca propaganda eleitoral somente \u00e9 permitida ap\u00f3s o dia 5 de julho do ano da elei\u00e7\u00e3o\u201d. As propagandas divulgadas antes desse per\u00edodo constituem fraude \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, pois difundem, em \u00e9poca proibida o nome e a imagem de um eventual candidato com o objetivo de facilitar a sua receptividade durante o per\u00edodo de campanha eleitoral, al\u00e9m de acarretar franca desvantagem aos demais concorrentes, que aguardam o per\u00edodo eleitoral autorizado por lei para iniciar a divulga\u00e7\u00e3o de suas propagandas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Acusado de propaganda antecipada, o vice-governador da Bahia, Otto Alencar (PSD), que \u00e9 pr\u00e9-candidato ao Senado, perdeu uma batalha judicial travada contra o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE). O ato foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Tribunal Regional Eleitoral (TER) da Bahia nesta ter\u00e7a-feira (28). O juiz Salom\u00e3o Viana aceitou o pedido de liminar do MPE […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[7],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3140"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3140"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3140\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3141,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3140\/revisions\/3141"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3140"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3140"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3140"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}