{"id":31990,"date":"2015-05-26T11:01:33","date_gmt":"2015-05-26T14:01:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=31990"},"modified":"2015-05-26T11:06:47","modified_gmt":"2015-05-26T14:06:47","slug":"31990","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2015\/05\/26\/31990\/","title":{"rendered":"Ilegalmente, fichas sujas s\u00e3o nomeados a cargos p\u00fablicos pelo Governo do Estado"},"content":{"rendered":"
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\"ficha<\/a>Durante as elei\u00e7\u00f5es de 2014, candidatos chamaram a aten\u00e7\u00e3o para a quantidade de cargos comissionados na administra\u00e7\u00e3o estadual, chegando a prometer “enxugar a m\u00e1quina”. No entanto, o que se v\u00ea desde o in\u00edcio do novo governo \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de mais pessoas. Para abrigar apadrinhados pol\u00edticos, o Governo do Estado nomeou para cargos p\u00fablicos, pessoas com diversas irregularidades no curr\u00edculo, inclusive, enquadrados na Lei da Ficha Limpa.<\/h3>\n

A referida legisla\u00e7\u00e3o foi aprovada em 2010, que emendou \u00e0 Lei das Condi\u00e7\u00f5es de Inelegibilidade, que torna ineleg\u00edvel por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassa\u00e7\u00e3o ou for condenado por decis\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.<\/h3>\n

Os casos dos nomeados v\u00e3o de encontro \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia, que diz expressamente o seguinte: \u201cQualquer agente pol\u00edtico ou p\u00fablico, cujas contas tenham sido desaprovadas, com imputa\u00e7\u00e3o de responsabilidade financeira, pelos Tribunais de Contas do Estado e dos Munic\u00edpios, ficar\u00e1 impedido, nos prazos e condi\u00e7\u00f5es disciplinados em lei espec\u00edfica, de tomar posse em cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta, do Estado e dos Munic\u00edpios.”<\/h3>\n<\/div>\n
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Em 12 de fevereiro desse ano, foi nomeado para a Ag\u00eancia Estadual de Defesa Agropecu\u00e1ria da Bahia (Adab) o ex-prefeito de Lu\u00eds Eduardo Magalh\u00e3es e ex-deputado Oziel Oliveira (PDT).<\/h3>\n<\/div>\n
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Oliveira teve suas contas desaprovadas referentes a um conv\u00eanio com a Secretaria de Agricultura do Estado do ano de 2004, mas como o processo s\u00f3 foi transitado e julgado no TCE em 2011, o pedetista se encontra ineleg\u00edvel e enquadrado na Lei da Ficha Limpa at\u00e9 2019.<\/h3>\n
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Outro ficha suja nomeado recentemente para o segundo escal\u00e3o do governo estadual foi o ex-deputado e ex-prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Brasileiro (PT)<\/strong><\/a>. O petista teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado referentes a um conv\u00eanio firmado com a Secretaria de Trabalho do ano de 2004, mas o processo s\u00f3 foi julgado em sua decis\u00e3o final em 2008. Considerando os oito anos de impedimento judicial para eleger-se ou assumir cargo p\u00fablico, o ex-parlamentar n\u00e3o deveria tomar posse, a exemplo da assessoria especial que ocupa na Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais (Serin), at\u00e9 2016.<\/h3>\n
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Com duas contas rejeitadas e sete aprovadas com ressalvas, a ex-prefeita de Mortugaba, Rita de C\u00e1ssia Cerqueira dos Santos (PDT), recebeu um “consolo” no Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro). A pedetista foi nomeada no in\u00edcio do m\u00eas de maio para o cargo de diretora de Sistemas e Estrat\u00e9gias.<\/h3>\n
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Rita teve as contas rejeitadas em 2011 e 2012 pelo Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM) por diversas irregularidades, entre elas, elevado crescimento das d\u00edvidas, extrapola\u00e7\u00e3o dos gastos com pessoal e problemas com o Fundo\u00a0de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) que lhe rendeu representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. A ex-gestora tem o nome ventilado para as elei\u00e7\u00f5es em 2016.<\/h3>\n

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Outro caso pesquisado pela reportagem do Boc\u00e3o News<\/strong> \u00e9 o da ex-secret\u00e1ria de Sa\u00fade de Itaberaba, Myrian Cortes Bittencourt, durante gest\u00e3o do ex-prefeito Jadiel Mascarenhas (PRB). No per\u00edodo de setembro de 2003 a junho de 2004, quando esteve \u00e0 frente da pasta, Myrian Bittencourt n\u00e3o comprovou despesas com o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/h3>\n

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Em 2010, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) n\u00e3o identificou os recursos repassados na ordem de R$ 801 mil para equipes de Sa\u00fade da Fam\u00edlia; n\u00e3o comprovou R$ 234 mil do Piso de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, al\u00e9m da utiliza\u00e7\u00e3o de notas \u2018frias\u2019 e clonadas para comprova\u00e7\u00e3o de outras despesas, al\u00e9m de outras diversas irregularidades. O \u00f3rg\u00e3o cobrou a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 100 mil. A reportagem tamb\u00e9m identificou um processo contra a ex-secret\u00e1ria de autoria da ag\u00eancia de fomento Desenbahia. O \u00f3rg\u00e3o cobrou a devolu\u00e7\u00e3o de mais de R$ 50 mil. Desde o dia 1\u00ba de fevereiro, Myrian Bittencourt \u00e9 diretora de Regula\u00e7\u00e3o da Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade, na Secretaria de Sa\u00fade do Estado.<\/h3>\n<\/div>\n

N\u00edvel Federal<\/strong><\/h3>\n<\/div>\n

O ex-deputado Severiano Alves foi outro que teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o em 2010 por conta de irregularidades no exerc\u00edcio financeiro de quando foi presidente do PDT na Bahia em 2000. Isso implicou at\u00e9 em pedido de impugna\u00e7\u00e3o da sua candidatura no ano passado porque a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia entendeu que o pedetista administrava dinheiro p\u00fablico, sendo obrigado a prestar contas do exerc\u00edcio financeiro. Recentemente, Alves foi nomeado para o cargo de superintendente Regional de Trabalho e Emprego<\/strong><\/a>, \u00f3rg\u00e3o ligado ao Minist\u00e9rio do Trabalho e localizado na Bahia.<\/h3>\n
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