{"id":33284,"date":"2015-06-11T01:02:19","date_gmt":"2015-06-11T04:02:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=33284"},"modified":"2015-06-11T01:02:19","modified_gmt":"2015-06-11T04:02:19","slug":"camara-aprova-mandato-de-cinco-anos-a-partir-de-2022-e-mantem-voto-obrigatorio-nas-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2015\/06\/11\/camara-aprova-mandato-de-cinco-anos-a-partir-de-2022-e-mantem-voto-obrigatorio-nas-eleicoes\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova mandato de cinco anos a partir de 2022 e mant\u00e9m voto obrigat\u00f3rio nas elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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\"CAmara\"<\/a>

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C\u00e2mara dos Deputados aprova proposta de mandato de cinco anos a todos os cargos eletivos – Ailton de Freitas \/ Ag\u00eancia O Globo<\/h2>\n

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BRAS\u00cdLIA – Por 348 votos a favor e 110 contra, a C\u00e2mara aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, o aumento de quatro para cinco anos dos mandatos do Executivo e do Legislativo. A medida atingiria a partir de 2022 o presidente da Rep\u00fablica, governadores, senadores e deputados. Pelo texto original aprovado, os prefeitos e vereadores j\u00e1 seriam afetados nas elei\u00e7\u00f5es de 2016. O aumento dos mandatos vem duas semanas ap\u00f3s a C\u00e2mara aprovar, tamb\u00e9m em primeiro turno, o fim da reelei\u00e7\u00e3o para os cargos executivos. As mudan\u00e7as ter\u00e3o que ser aprovadas em mais um turno na C\u00e2mara e outras duas vezes no Senado. No in\u00edcio da sess\u00e3o desta quarta, a C\u00e2mara rejeitou o fim do voto obrigat\u00f3rio.<\/h3>\n

No fim da noite, a C\u00e2mara rejeitou a coincid\u00eancia das elei\u00e7\u00f5es no pa\u00eds. A proposta de coincidir todas as as elei\u00e7\u00f5es de cargos eletivos – presidente e vice-presidente, governadores e vices, deputados federais, estaduais e distritais, senadores, prefeitos e vereadores – teve apoio de 220 deputados. Outros 225 deputados rejeitaram a proposta, al\u00e9m de tr\u00eas deputados que se abstiveram. Para ser aprovada, a emenda precisaria ter pelo menos 308 votos sim.<\/h3>\n

A C\u00e2mara votar\u00e1 ainda um texto para acabar com a possibilidade de prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terem cinco anos de mandato, como permitia a emenda que aumentou os mandatos de quatro para cinco anos. De acordo com a emenda, os prefeitos e vereadores s\u00f3 passar\u00e3o a ter cinco anos de mandato a partir de 2020.<\/h3>\n

COMO FOI A VOTA\u00c7\u00c3O QUE AUMENTOU O MANDATO<\/strong><\/h3>\n

A vota\u00e7\u00e3o da emenda que aumentou os mandatos de Executivo e Legislativo teve o apoio da maioria dos partidos, mas provocou muita pol\u00eamica em plen\u00e1rio. Deputados do DEM, contr\u00e1rios ao aumento dos mandatos de quatro para cinco anos, criticaram a emenda e disseram que, da forma como estava redigida, poderia abrir brecha para a prorroga\u00e7\u00e3o de mandatos da presidente Dilma Rousseff, dos governadores e deputados eleitos no ano passado.<\/h3>\n

Embora a emenda afirme textualmente que o presidente da Rep\u00fablica, governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018 ter\u00e3o mandatos de quatro anos, deputados consideraram pouco expl\u00edcita a reda\u00e7\u00e3o do texto. Prontamente, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o relator da reforma pol\u00edtica, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), se posicionaram refor\u00e7ando que n\u00e3o valeria para os atuais mandat\u00e1rios.<\/h3>\n

De acordo com o texto, os \u00fanicos que j\u00e1 teriam os mandatos ampliados na pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o seriam os senadores eleitos em 2018, que receberiam nove anos de mandato. Isso permitiria que a partir de 2027 todos os tr\u00eas senadores dos estados fossem eleitos no mesmo ano para mandatos de cinco anos \u2014 contra os oito anos atuais. A mudan\u00e7a no mandato deles, no entanto, deve enfrentar fortes resist\u00eancias no Senado.\"\"<\/h3>\n

Cr\u00edtico ao aumento dos mandatos, o deputado Sandro Alex (PPS-PR) disse que o que ficaria da reforma pol\u00edtica seria o aumento dos mandatos dos pr\u00f3prios deputados:<\/h3>\n

\u2014 Estamos legislando em causa pr\u00f3pria. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que o \u00fanico projeto aprovado seja o aumento do mandato \u2014 disse o deputado do PPS.<\/h3>\n

Com o apoio de 311 deputados, a C\u00e2mara rejeitou a ado\u00e7\u00e3o do voto facultativo no Brasil. A proposta que tornava opcional o voto do eleitor contou apenas com 134 votos favor\u00e1veis, menos da metade do necess\u00e1rio. Pesquisa Datafolha de maio do ano passado mostrava que seis em cada 10 brasileiros eram favor\u00e1veis ao voto facultativo.<\/h3>\n

Como a mudan\u00e7a n\u00e3o ocorreu, fica mantida a atual regra da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece que o eleitor maior de 18 anos \u00e9 obrigado a votar e fazer seu alistamento eleitoral, facultando-o apenas aos analfabetos, aos que t\u00eam mais de 70 anos e aos menores de 16 anos.<\/h3>\n

A maioria dos partidos encaminhou contrariamente ao voto facultativo. Apenas o DEM, o PPS e o PV encaminharam a favor e o l\u00edder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), decidiu liberar sua bancada.<\/h3>\n

\u2014 Eu sou a favor, mas a bancada estava dividida, por isso liberei. Para mim, o voto facultativo aproximaria o candidato do eleitor \u2014 disse Picciani.<\/h3>\n

\u2014 Tenho preocupa\u00e7\u00e3o com o voto em locais com mil\u00edcia e narcotr\u00e1fico, mas hoje o voto no Brasil j\u00e1 \u00e9 na pr\u00e1tica facultativo, pois a multa \u00e9 muito pequena. Sou a favor porque essa \u00e9 a vontade da popula\u00e7\u00e3o \u2014 acrescentou o deputado \u00cdndio da Costa (PSD-RJ).<\/h3>\n

No plen\u00e1rio, deputados comentavam que o fim da obrigatoriedade iria encarecer muito o voto, com o candidato tendo que convencer o eleitor a ir votar. O l\u00edder do PSOL, Chico Alencar (RJ) disse que o partido entende que o voto \u00e9 um direito, mas tamb\u00e9m um dever do cidad\u00e3o. Ele lembrou que na \u00e9poca da Rep\u00fablica Velha, quando existia o voto de cabresto, o voto tamb\u00e9m era facultativo.<\/h3>\n

\u2014 O voto facultativo valoriza monetariamente o ato de votar, ainda mais em um sistema contaminado pela corrup\u00e7\u00e3o \u2014 disse Alencar.<\/h3>\n

O tucano Luiz Carlos Hauly (PR) disse que embora seja a favor da tese do voto facultativo, votou contra por entender que o Brasil ainda n\u00e3o \u00e9 um pa\u00eds desenvolvido:<\/h3>\n

\u2014 Mesmo obrigado, os brasileiros n\u00e3o v\u00e3o votar. O voto facultativo aumentar\u00e1 exponencialmente a influ\u00eancia do poder econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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