{"id":33971,"date":"2015-06-18T17:06:07","date_gmt":"2015-06-18T20:06:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=33971"},"modified":"2015-06-18T17:11:49","modified_gmt":"2015-06-18T20:11:49","slug":"comissao-especial-da-camara-aprova-reducao-da-maioridade-de-18-para-16-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2015\/06\/18\/comissao-especial-da-camara-aprova-reducao-da-maioridade-de-18-para-16-anos\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara aprova redu\u00e7\u00e3o da maioridade de 18 para 16 anos"},"content":{"rendered":"

\"deputados\"<\/a>O primeiro turno de vota\u00e7\u00e3o da proposta no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara est\u00e1 marcado para 30 de junho<\/h3>\n

Por 21 votos a 6, foi aprovado nesta quarta-feira 17 o relat\u00f3rio do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na\u00a0comiss\u00e3o especial\u00a0<\/span>que analisa a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)\u00a0171\/93<\/a>, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.<\/h3>\n

A vota\u00e7\u00e3o ocorreu quatro horas e meia ap\u00f3s o in\u00edcio da reuni\u00e3o. Foi aprovado tamb\u00e9m, em\u00a0vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica<\/span>, um\u00a0destaque<\/span>\u00a0do deputado Wewerton Rocha (PDT-MA) que aperfei\u00e7oa a estrutura do sistema socioeducativo.<\/h3>\n

Bessa alterou o texto para prever que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos ocorra apenas nos casos de\u00a0crimes hediondos<\/span>\u00a0(como estupro, latroc\u00ednio e homic\u00eddio qualificado), les\u00e3o corporal grave, les\u00e3o corporal seguida de morte e roubo agravado (quando h\u00e1 sequestro ou participa\u00e7\u00e3o de dois ou mais criminosos, entre outras circunst\u00e2ncias). O relator ressaltou que esses s\u00e3o os crimes que geram maior “clamor” na sociedade.<\/h3>\n

De acordo com o texto, a pena dos adolescentes ser\u00e1 cumprida em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores inimput\u00e1veis.<\/h3>\n

O relator, que j\u00e1 foi delegado de pol\u00edcia, disse ser favor\u00e1vel a uma redu\u00e7\u00e3o mais abrangente da maioridade penal e explicou ter cedido apenas para atender acordos pol\u00edticos. “Minha convic\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 baixar de 18 para 16. Eu queria pegar mais um pouco, uma lasca, desses menores bandidos, criminosos, que est\u00e3o agindo impunes hoje, no pa\u00eds. Posso dizer de cadeira porque enfrentei bandidos perigosos por 30 anos e grande parte era menor de idade. Ressalvando a minha posi\u00e7\u00e3o pessoal, fui convencido da necessidade de realizar alguns ajustes a fim de que se obtenha um texto que contemple as diversas posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas presentes nesta Casa, sem, com isso, deixar de atender os anseios da sociedade brasileira pela justa puni\u00e7\u00e3o criminal dos adolescentes em conflito com a lei”.<\/h3>\n

Orientaram favoravelmente \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal partidos como PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB, e foram contra PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB.<\/h3>\n

Durante a discuss\u00e3o da proposta, os deputados apresentaram uma s\u00e9rie de argumentos contra e a favor da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. Para o deputado Darc\u00edsio Perondi (PMDB-RS), a comiss\u00e3o tomou uma “decis\u00e3o emocional e de populismo penal”, influenciada apenas pelas pesquisas que apontam apoio majorit\u00e1rio da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 puni\u00e7\u00e3o aos adolescentes que cometem crimes.<\/h3>\n

A deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS) reclamou ainda da pressa da comiss\u00e3o em votar a mat\u00e9ria, quando ainda restavam 14 sess\u00f5es para a conclus\u00e3o dos trabalhos. “Essa PEC representa a criminaliza\u00e7\u00e3o da juventude e \u00e9 uma falsa promessa de fim de viol\u00eancia”, afirmou.<\/h3>\n
\n

Por outro lado, imediatamente ap\u00f3s o an\u00fancio da aprova\u00e7\u00e3o, manifestantes da Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE) e da Uni\u00e3o Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), contr\u00e1rios \u00e0 proposta, voltaram a gritar palavras de ordem e reiniciaram um apita\u00e7o no corredor das comiss\u00f5es.<\/h3>\n<\/div>\n

Os deputados favor\u00e1veis \u00e0 PEC sa\u00edram da reuni\u00e3o em dire\u00e7\u00e3o ao Sal\u00e3o Verde e ao Plen\u00e1rio da C\u00e2mara cantando \u201cEu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor\u201d, e o Departamento de Pol\u00edcia Legislativa teve muito trabalho para evitar um confronto com os estudantes, que responderam gritando \u201cfascistas, racistas, n\u00e3o passar\u00e3o\u201d.<\/h3>\n

O primeiro turno de vota\u00e7\u00e3o da proposta\u00a0 no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara est\u00e1 marcado para o dia 30 de junho.<\/h3>\n

Acordo<\/strong><\/h3>\n

O texto aprovado pela comiss\u00e3o \u00e9 resultado de um acordo entre os partidos em busca de um\u00a0meio-termo sobre a quest\u00e3o<\/a>.”Nosso relat\u00f3rio tem de melhorar para que a gente possa aprov\u00e1-lo em plen\u00e1rio. N\u00e3o podemos correr nem um risco de n\u00e3o aprovar essa delibera\u00e7\u00e3o, que \u00e9 do povo brasileiro\u201d, afirmou o relator Laerte Bessa (PR-DF) antes da sess\u00e3o da comiss\u00e3o.<\/h3>\n

<\/p>\n

O relator afirmou que o \u00fanico partido que n\u00e3o foi envolvido no acordo foi o PT por suaposi\u00e7\u00e3o fechada contra \u00e0 redu\u00e7\u00e3o<\/a>. A posi\u00e7\u00e3o do Partido dos Trabalhadores (PT), neste caso, n\u00e3o \u00e9 a mesma do governo Dilma.<\/h3>\n

Nesta ter\u00e7a-feira 16, o\u00a0governo deciciu ceder<\/a>\u00a0diante da possibilidade de aprova\u00e7\u00e3o de um texto mais r\u00edgido e anunciou seu apoio\u00a0a proposta do senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP). Com isso, o governo se manifestou a favor do\u00a0aumento do tempo m\u00e1ximo de interna\u00e7\u00e3o de jovens para oito anos, em caso de\u00a0crimes hediondos, com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a. Hoje, o tempo m\u00e1ximo de perman\u00eancia de jovens em regime fechado \u00e9 de tr\u00eas anos.<\/h3>\n

Pela proposta do governo, os jovens cumprir\u00e3o as penas\u00a0em estabelecimentos especiais ou em espa\u00e7os reservados nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade. Al\u00e9m disso, o Planalto tamb\u00e9m defende o agravamento da pena de adultos que usam crian\u00e7as para cometer crimes.<\/h3>\n

Argumentos contr\u00e1rios<\/strong><\/h3>\n

\u00a0<\/strong><\/h3>\n

Diversos setores da sociedade, como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescentes e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmam que a fixa\u00e7\u00e3o da maioridade \u00e9 cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o pode ser alterada e tamb\u00e9m s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 medida por considerar que ela n\u00e3o vai resolver o problema. \u201cA CNBB reafirma que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para o fim da viol\u00eancia\u201d, diz trecho de\u00a0nota divulgado pela entidade em maio<\/a>. O mesmo posicionamento \u00e9 compartilhado com\u00a0todos os ex-ministros de Direitos Humanos<\/a>\u00a0do governo Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma.<\/h3>\n

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Se a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal for aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado, entidades sociais j\u00e1 afirmaram que ir\u00e3o recorrer ao\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a inconstitucionalidade da quest\u00e3o.<\/h3>\n
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