{"id":34812,"date":"2015-07-01T14:44:27","date_gmt":"2015-07-01T17:44:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=34812"},"modified":"2015-07-01T14:46:03","modified_gmt":"2015-07-01T17:46:03","slug":"maioridade-penal-1-faltaram-5-votos-para-triunfar-o-bom-senso-303-votos-a-184-questao-ainda-nao-acabou-ou-o-discurso-vergonhoso-do-governo-federal-e-das-esquerdas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2015\/07\/01\/maioridade-penal-1-faltaram-5-votos-para-triunfar-o-bom-senso-303-votos-a-184-questao-ainda-nao-acabou-ou-o-discurso-vergonhoso-do-governo-federal-e-das-esquerdas\/","title":{"rendered":"MAIORIDADE PENAL 1 \u2013 Faltaram 5 votos para triunfar o bom senso: 303 votos a 184; quest\u00e3o ainda n\u00e3o acabou. Ou: O discurso vergonhoso do governo federal e das esquerdas"},"content":{"rendered":"

\"maioridade-penal-pec-camara-ccj\"<\/a>\u00c9 cedo para a comemora\u00e7\u00e3o dos nefelibatas, pregui\u00e7osos e daqueles que, como artistas, s\u00e3o pensadores amadores e, como pensadores amadores, s\u00e3o artistas. Faltaram cinco votos para que a C\u00e2mara dos Deputados aprovasse ontem, em primeira vota\u00e7\u00e3o, a PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos para crimes como estupro, latroc\u00ednio, homic\u00eddio qualificado, les\u00e3o corporal grave ou seguida de morte e roubo com agravante. O texto obteve 303 votos a favor e 184 contra, com tr\u00eas absten\u00e7\u00f5es. Uma Proposta de Emenda Constitucional precisa de pelo menos 60% dos votos em dois escrut\u00ednios em cada Casa: 308 deputados e 49 senadores.<\/h3>\n

O texto votado no fim da noite desta ter\u00e7a, relatado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF), n\u00e3o era a emenda original, mas aquele fruto de um acordo feito na Comiss\u00e3o Especial. Como avisou Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da C\u00e2mara, a quest\u00e3o ainda n\u00e3o est\u00e1 liquidada. Disse ele: \u201cEu sou obrigado a votar a PEC original para concluir a vota\u00e7\u00e3o ou o que os partidos apresentarem. No curso da vota\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ser apresentadas v\u00e1rias emendas aglutinativas. A vota\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 muito longe de acabar, foi uma etapa dela\u201d. Antes que algu\u00e9m proteste e acuse manobra: ele est\u00e1 seguindo o Regimento Interno.\"deputados-camara\"<\/a><\/h3>\n

Para lembrar: inicialmente, Laerte Bessa havia acatado o texto original de Benedito Domingues (PP-DF), que reduzia a maioridade para todos os crimes. Um acordo feito com o PSDB restringiu os casos. No Senado, tramita uma proposta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que reduz a maioridade para crimes hediondos, desde que ouvidos previamente Minist\u00e9rio P\u00fablico e um juiz da Inf\u00e2ncia e da Adolesc\u00eancia. Os tucanos haviam aceitado abrir m\u00e3o dessa exig\u00eancia se a emenda tivesse chegado \u2014 ou ainda chegar \u2014 ao Senado.<\/h3>\n

Mentiras e hipocrisias<\/strong>
\nA cadeia de mentiras e hipocrisias em que essa quest\u00e3o foi enredada impressiona e \u00e9 a cara da vigarice intelectual e moral que toma conta de certos setores no Brasil. O governo se lan\u00e7ou contra a proposta argumentando, inicialmente, que menos de 1% dos crimes graves eram praticados por adolescentes. O n\u00famero era, claro!, falso. Dados os casos de autoria conhecida, os jovens de 16 e 17 anos podem responder por at\u00e9 40% deles.<\/h3>\n

Exposta a patacoada, Dilma inventou outra fantasia. Afirmou que a medida se mostrara in\u00f3cua em pa\u00edses desenvolvidos que a haviam adotado. Eles n\u00e3o existem. \u00c9 uma inven\u00e7\u00e3o. At\u00e9 porque se desconhece outro pa\u00eds em que a impunidade esteja garantida em lei, como est\u00e1 no Brasil.<\/h3>\n

Na reta final, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, ministro da Justi\u00e7a, p\u00f4s para circular um n\u00famero bomb\u00e1stico: afirmou que 40 mil adolescentes entre 16 e 17 anos seriam enviados para o sistema prisional se a PEC fosse aprovada. \u00c9 mesmo? Ent\u00e3o o problema \u00e9 grave, n\u00e3o? Ent\u00e3o temos 40 mil pessoas que cometeram um daqueles crimes e que logo estar\u00e3o nas ruas, \u00e9 isso?<\/h3>\n

Bem, Cardozo \u00e9 aquele que entrou nesse debate afirmando que a maioridade penal aos 18 anos \u00e9 uma das cl\u00e1usulas p\u00e9treas da Constitui\u00e7\u00e3o, o que tamb\u00e9m \u00e9 falso. As ditas-cujas est\u00e3o no Artigo 60 da Carta, e a maioridade do 228. Cl\u00e1usula p\u00e9trea n\u00e3o \u00e9.<\/h3>\n

Esse \u00e9 o ministro que declarou que, caso tivesse de ficar no sistema prisional brasileiro, preferiria dar um tiro na cabe\u00e7a. E com essa mesma ret\u00f3rica dram\u00e1tica, espalhava por a\u00ed que os adolescentes seriam enviados para escolas do crime \u2014 embora a emenda previsse que ficassem em alas especiais.<\/h3>\n

Na C\u00e2mara, deputados de esquerda, muito especialmente do PT, gritavam que os jovens criminosos precisam de escola, n\u00e3o de cadeia. Qualquer ser razo\u00e1vel sabe que precisam de escola os que querem estudar e de cadeia os que cometerem crimes graves. Escolas e cadeias s\u00f3 s\u00e3o termos permut\u00e1veis na ret\u00f3rica doentia das esquerdas, n\u00e3o \u00e9 mesmo, deputada Maria do Ros\u00e1rio? Esta parlamentar petista continua a despertar em mim os adjetivos mais primitivos. Mas eu me contenho.<\/h3>\n

H\u00e1 mais: o PT est\u00e1 no poder h\u00e1 13 anos. Fez exatamente o qu\u00ea para que a cadeia, ent\u00e3o, passasse a recuperar as pessoas e deixasse de ser uma escola do crime? Se a viol\u00eancia \u00e9 mesmo \u2014 n\u00e3o \u00e9; trata-se de uma tese tarada da esquerdopatia \u2014 uma raz\u00e3o direta da pobreza e da baixa qualidade da educa\u00e7\u00e3o, cumpre indagar: o que os companheiros fizeram para mudar esse quadro?<\/h3>\n

\u00c9 indecoroso, \u00e9 vergonhoso, \u00e9 inaceit\u00e1vel que um ministro da Justi\u00e7a, a cuja pasta est\u00e1 subordinado o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional, trate o sistema prisional como uma escola de crime sem poder exibir uma s\u00f3 medida que tenha sido adotada em 13 anos para reverter tal quadro.<\/h3>\n

Contentar-se com a ret\u00f3rica de que os adolescentes assassinos precisam de escolas tranquiliza a consci\u00eancia dos hip\u00f3critas e aponta uma arma contra a cabe\u00e7a dos cidad\u00e3os.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00c9 cedo para a comemora\u00e7\u00e3o dos nefelibatas, pregui\u00e7osos e daqueles que, como artistas, s\u00e3o pensadores amadores e, como pensadores amadores, s\u00e3o artistas. Faltaram cinco votos para que a C\u00e2mara dos Deputados aprovasse ontem, em primeira vota\u00e7\u00e3o, a PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos para crimes como estupro, latroc\u00ednio, homic\u00eddio qualificado, les\u00e3o corporal […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[14,6,70,18,1,8,7],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34812"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34812"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34812\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":34818,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34812\/revisions\/34818"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34812"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34812"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34812"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}