{"id":3533,"date":"2014-02-03T23:14:42","date_gmt":"2014-02-04T02:14:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=3533"},"modified":"2014-02-03T23:14:42","modified_gmt":"2014-02-04T02:14:42","slug":"ex-prefeito-de-janio-quadros-ba-e-mais-dois-sao-condenados-por-mau-uso-de-verba-da-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2014\/02\/03\/ex-prefeito-de-janio-quadros-ba-e-mais-dois-sao-condenados-por-mau-uso-de-verba-da-educacao\/","title":{"rendered":"Ex-prefeito de J\u00e2nio Quadros (BA) e mais dois s\u00e3o condenados por mau uso de verba da Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><strong>Hermes Bonfim Cheles Nascimento fraudou licita\u00e7\u00e3o, desviou finalidade de conv\u00eanio e cometeu uma s\u00e9rie de ilicitudes em processos de pagamentos.<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/static.blogdaresenhageral.com.br\/wp-content\/uploads\/2014\/02\/J%C3%A2nio-Quadros.jpg\" class=\"gallery_colorbox\"><img loading=\"lazy\" alt=\"J\u00e2nio Quadros\" src=\"http:\/\/static.blogdaresenhageral.com.br\/wp-content\/uploads\/2014\/02\/J%C3%A2nio-Quadros-300x225.jpg\"  width=\"300\" height=\"225\" \/><\/a><\/p>\n<p>A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Vit\u00f3ria da Conquista, a Justi\u00e7a Federal condenou o ex-prefeito de J\u00e2nio Quadros\/BA, Hermes Bonfim Cheles Nascimento, o ex-presidente e o ex-membro da comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, Ricardo Alves Santos e Jos\u00e9 Conegundes Vieira, respectivamente, por improbidade administrativa. O ex-gestor malversou recursos da Educa\u00e7\u00e3o, repassados pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), no ano de 1999.<\/p>\n<p>\u00c0 \u00e9poca, Nascimento, na condi\u00e7\u00e3o de prefeito do munic\u00edpio, firmou conv\u00eanio com o FNDE com o objetivo de dar apoio financeiro ao Programa de Garantia da Renda M\u00ednima. De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es do MPF, o ex-gestor, em vez de repassar os recursos recebidos \u00e0s fam\u00edlias cadastradas no programa, comprou e supostamente entregou alimentos aos benefici\u00e1rios, caracterizando, portanto, um desvio na finalidade do conv\u00eanio.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o ex-prefeito cometeu uma s\u00e9rie de ilicitudes em processos de pagamentos e, em conluio com Santos e Vieira, fraudou procedimento licitat\u00f3rio promovido para aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios.<\/p>\n<p>Em fun\u00e7\u00e3o dos il\u00edcitos cometidos, a Justi\u00e7a condenou o ex-prefeito por frustrar a licitude de processo licitat\u00f3rio, permitir a realiza\u00e7\u00e3o de despesas n\u00e3o autorizadas em lei ou regulamento e liberar verba p\u00fablica sem a estrita observ\u00e2ncia das normas pertinentes (Lei 8.429\/92, VIII, IX e XI). As penalidades determinadas foram: perda fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica que estiver exercendo quando do tr\u00e2nsito em julgado, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por seis por anos e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios pelo prazo de cinco anos.<\/p>\n<p>O ex-presidente e o ex-membro da comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio foram condenados tamb\u00e9m por frustrar a licitude de processo licitat\u00f3rio, com perda fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica que estiverem exercendo quando do tr\u00e2nsito em julgado, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por cinco por anos e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios pelo prazo de cinco anos.<\/p>\n<p>Os r\u00e9us podem recorrer da decis\u00e3o ao Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Hermes Bonfim Cheles Nascimento fraudou licita\u00e7\u00e3o, desviou finalidade de conv\u00eanio e cometeu uma s\u00e9rie de ilicitudes em processos de pagamentos. 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