{"id":36025,"date":"2015-07-11T21:26:40","date_gmt":"2015-07-12T00:26:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=36025"},"modified":"2015-07-11T21:26:40","modified_gmt":"2015-07-12T00:26:40","slug":"stf-nega-liminar-contra-sessao-que-aprovou-reducao-da-maioridade-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2015\/07\/11\/stf-nega-liminar-contra-sessao-que-aprovou-reducao-da-maioridade-penal\/","title":{"rendered":"STF nega liminar contra sess\u00e3o que aprovou redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal"},"content":{"rendered":"

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite desta sexta-feira (10) conceder liminar para suspender a sess\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados que aprovou a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para crimes graves e hediondos. De acordo com o Congresso em Foco, a a\u00e7\u00e3o foi protocolada por um grupo 102 deputados, de 14 partidos na \u00faltima quinta-feira (9). Entre os autores do pedido, est\u00e3o deputados do PT, do PPS, do PMDB, do PSB, do PCdoB, do Psol e do PDT. Mello negou suspender a sess\u00e3o da C\u00e2mara alegando que n\u00e3o poderia exercer \u201ccontrole de constitucionalidade\u201d em mat\u00e9ria ainda em tr\u00e2mite na C\u00e2mara. A proposta de emenda foi aprovada na madrugada do dia 2 de julho pela C\u00e2mara, com 323 votos favor\u00e1veis, 155 contr\u00e1rios e duas absten\u00e7\u00f5es. Na madrugada anterior, a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal havia sido rejeitada. Faltaram cinco votos para atingir os 308 necess\u00e1rios para a aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF), relator da PEC na comiss\u00e3o especial. Com o apoio do presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), parlamentares do PSD, do PSDB, do PHS e do PSC apresentaram emenda aglutinativa reduzindo a maioridade penal apenas em casos de crimes hediondos (homic\u00eddio qualificado, latroc\u00ednio, sequestro, estupro, entre outros), homic\u00eddio doloso (intencional) e les\u00e3o corporal seguida de morte. O substitutivo de Bessa previa a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal nestes casos e tamb\u00e9m para os adolescentes envolvidos em crimes de tr\u00e1fico de drogas. A manobra patrocinada por Cunha foi criticada por parlamentares de v\u00e1rias bancadas, inclusive do PMDB, que classificaram a virada como uma \u201cpedalada regimental\u201d. Na peti\u00e7\u00e3o impetrada quinta-feira passada, o grupo de deputados alegou que o presidente da Casa feriu o artigo 60 da Constitui\u00e7\u00e3o, tanto no par\u00e1grafo 5\u00ba, quanto no inciso primeiro. O par\u00e1grafo 5\u00ba afirma que \u201ca mat\u00e9ria constante de proposta de emenda rejeitada n\u00e3o pode ser objeto de nova proposta na mesma sess\u00e3o legislativa\u201d; j\u00e1 o inciso primeiro determina que qualquer PEC deve ter a assinatura de pelo menos um ter\u00e7o da C\u00e2mara. Esse grupo de parlamentares tamb\u00e9m argumentou o n\u00famero m\u00ednimo de 171 assinaturas para apresenta\u00e7\u00e3o de PEC n\u00e3o foi atingido. A redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal foi aprovada em primeiro turno e ainda precisa ser analisada em segunda rodada de vota\u00e7\u00e3o para, depois, seguir para o Senado.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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