{"id":36491,"date":"2015-07-16T22:22:59","date_gmt":"2015-07-17T01:22:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=36491"},"modified":"2015-07-16T22:27:16","modified_gmt":"2015-07-17T01:27:16","slug":"cunha-diz-que-congresso-fara-analise-politica-das-pedaladas-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2015\/07\/16\/cunha-diz-que-congresso-fara-analise-politica-das-pedaladas-fiscais\/","title":{"rendered":"Cunha diz que Congresso far\u00e1 an\u00e1lise pol\u00edtica das ‘pedaladas fiscais’"},"content":{"rendered":"

Presidente da C\u00e2mara destacou que julgamento do TCU deve ser ‘t\u00e9cnico’.
\nEle tamb\u00e9m disse que analisar\u00e1 em at\u00e9 30 dias pedido de impeachment.\"cunha_-_setoristas\"<\/a><\/h2>\n

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha<\/a> (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira (16), em um caf\u00e9 da manh\u00e3 com jornalistas, que a an\u00e1lise do Congresso Nacional das chamadas \u201cpedaladas fiscais\u201d do governo Dilma Rousseff ser\u00e1 \u201cpol\u00edtica\u201d, e n\u00e3o t\u00e9cnica, como defende o Pal\u00e1cio do Planalto.<\/h3>\n

O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) deve julgar em agosto se os atrasos de repasses do Tesouro Nacional a bancos p\u00fablicos para pagamento de programas sociais, como o Bolsa Fam\u00edlia, configuraram viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal. Em junho a corte de fiscaliza\u00e7\u00e3o adiou a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio pr\u00e9vio que analisa as contas do governo referentes a 2014, e deu prazo de 30 dias<\/a> para que a presidente da Rep\u00fablica esclarecesse ind\u00edcios de irregularidades encontradas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, entre elas as chamadas \u201cpedaladas fiscais\u201d.<\/h3>\n

O TCU\u00a0 d\u00e1 parecer pela aprova\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o, e o Congresso rejeita ou n\u00e3o. O TCU pode dar parecer pela aprova\u00e7\u00e3o e o Congresso rejeitar, e vice-versa. H\u00e1 um componente pol\u00edtico na decis\u00e3o final. A decis\u00e3o final \u00e9 pol\u00edtica”<\/h3>\n

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da C\u00e2mara dos Deputados<\/h3>\n

Institui\u00e7\u00f5es como a Caixa Econ\u00f4mica e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (BNDES) tiveram que desembolsar das pr\u00f3prias reservas dinheiro para custear os benef\u00edcios federais, numa esp\u00e9cie de \u201cempr\u00e9stimo\u201d ao governo.<\/h3>\n

Cunha enfatizou aos rep\u00f3rteres que cobrem diariamente a C\u00e2mara dos Deputados que o parecer do TCU sobre as “pedaladas fiscais” ser\u00e1 t\u00e9cnico, mas a decis\u00e3o final sobre a aprova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o das contas do governo caber\u00e1 ao Legislativo, que far\u00e1 uma an\u00e1lise pol\u00edtica.<\/h3>\n

“O TCU\u00a0 d\u00e1 parecer pela aprova\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o, e o Congresso rejeita ou n\u00e3o. O TCU pode dar parecer pela aprova\u00e7\u00e3o e o Congresso rejeitar, e vice-versa. H\u00e1 um componente pol\u00edtico na decis\u00e3o final. A decis\u00e3o final \u00e9 pol\u00edtica”, ressaltou o presidente da C\u00e2mara.<\/h3>\n

Cunha destacou ainda que vai dar celeridade \u00e0 vota\u00e7\u00e3o de pareceres do TCU de anos anteriores que ainda n\u00e3o foram analisados pelos congressistas.<\/h3>\n

\u00a0\"\"<\/a><\/h3>\n
\n

PEDALADAS FISCAIS<\/h3>\n

TCU avalia contas e manobras do governo<\/h3>\n<\/div>\n

<\/p>\n

“O que aconteceu \u00e9 que a gente n\u00e3o vota conta de governo h\u00e1 muito tempo. Eu vou colocar as contas de governos anteriores para votar na primeira semana de agosto. O parecer do TCU deveria ser t\u00e9cnico, mas a decis\u00e3o \u00e9 pol\u00edtica”, completou.<\/h3>\n

Na \u00faltima segunda-feira (13), o advogado-geral da Uni\u00e3o, Lu\u00eds In\u00e1cio Adams, reivindicou em uma entrevista coletiva no Pal\u00e1cio do Planalto que o julgamento das contas do governo Dilma seja “t\u00e9cnico”, e n\u00e3o “pol\u00edtico”.<\/h3>\n

Impeachment<\/strong>
\nO peemedebista disse que a eventual rejei\u00e7\u00e3o das contas de 2014 do governo Dilma \u201cpode ou n\u00e3o\u201d embasar a abertura de processo de impeachment da presidente.<\/h3>\n

Ele ressalvou, entretanto, que o processo que tramita no TCU se refere \u00e0s \u201cpedaladas fiscais\u201d do mandato anterior e, por isso, h\u00e1 d\u00favidas no Legislativo sobre se o mandato atual poderia ser questionado com base nas contas do ano passado.<\/h3>\n

A oposi\u00e7\u00e3o tem defendido que se o TCU indicar que Dilma violou a Lei de Responsabilidade Fiscal haver\u00e1 embasamento t\u00e9cnico para a abertura de processo de impeachment.<\/h3>\n

\u201cO fato de as contas serem rejeitadas pelo Congresso pode ou n\u00e3o gerar sustenta\u00e7\u00e3o pelo impeachment. At\u00e9 porque estamos analisando contas de 2014. Acho que se as contas de 2015 tiverem esse tratamento, a\u00ed poderia gerar [impeachment]. Mas precisa ver o caso concreto\u201d, argumentou o presidente da C\u00e2mara<\/a>.<\/h3>\n

Cunha tamb\u00e9m disse que dever\u00e1 decidir, em at\u00e9 30 dias, se aceita ou n\u00e3o o pedido de abertura de processo de impeachment da presidente da Rep\u00fablica apresentado, em maio, por integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL)<\/a>.<\/h3>\n

Os manifestantes protocolaram o pedido na C\u00e2mara ap\u00f3s caminharem, ao longo de um m\u00eas, de S\u00e3o Paulo a Bras\u00edlia. Na ocasi\u00e3o, ao chegarem \u00e0 capital federal, os manifestantes receberam manifesta\u00e7\u00f5es de apoio de parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n

“Pretendo, nos pr\u00f3ximos 30 dias, ter um posicionamento sobre isso [pedido de impeachment]. N\u00e3o se analisa uma pe\u00e7a como essa com celeridade”, disse Cunha.<\/h3>\n

Ele afirmou que, al\u00e9m do parecer da assessoria t\u00e9cnica da Casa, pediu uma an\u00e1lise a juristas de fora da C\u00e2mara. “Estou aguardando que chegue a an\u00e1lise jur\u00eddica para formar meu convencimento”, observou.<\/h3>\n

Impeachment exige ‘raz\u00f5es t\u00e9cnicas’, dizem juristas<\/strong>
\nEx-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo G1<\/strong> destacam que, para a instaura\u00e7\u00e3o de processo de impeachment, \u00e9 preciso haver \u201craz\u00f5es t\u00e9cnicas\u201d que apontem crime de responsabilidade. Para eles, n\u00e3o h\u00e1, por enquanto, elementos que justifiquem a abertura do procedimento.<\/h3>\n
S\u00f3 ap\u00f3s o entendimento do tribunal e depois da decis\u00e3o do Congresso Nacional \u00e9 que se poder\u00e1 cogitar da mat\u00e9ria [abertura de impeachment]. No mais, \u00e9 apenas uma bandeira de natureza puramente da politica conjuntural, da crise pol\u00edtica que estamos vivendo.”<\/div>\n
Sep\u00falveda Pertence, ministro aposentado e ex-presidente do STF<\/div>\n

Para o ministro aposentado Sep\u00falveda Pertence, \u00e9 preciso aguardar o parecer do TCU sobre as \u201cpedaladas fiscais\u201d e a posterior decis\u00e3o do Congresso<\/a> Nacional sobre a aprova\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o das contas de governo.<\/h3>\n

\u201cS\u00f3 ap\u00f3s o entendimento do tribunal e depois da decis\u00e3o do Congresso Nacional \u00e9 que se poder\u00e1 cogitar da mat\u00e9ria [abertura de impeachment]. No mais, \u00e9 apenas uma bandeira de natureza puramente da politica conjuntural, da crise pol\u00edtica que estamos vivendo\u201d, disse.<\/h3>\n

Segundo ele, a discuss\u00e3o sobre impeachment \u00e9 \u201cprecipitada\u201d. \u201cEssa precipita\u00e7\u00e3o na\u00a0 caracteriza\u00e7\u00e3o de um crime de responsabilidade, que reclama uma atividade dolosa [intencional] do presidente da Rep\u00fablica, \u00e9 um pleito pol\u00edtico, sem maior consist\u00eancia t\u00e9cnica, pelo menos do que se coloca at\u00e9 agora.\u201d<\/h3>\n

O ministro aposentado do STF Carlos Velloso tamb\u00e9m avalia que \u00e9 preciso aguardar a decis\u00e3o do TCU sobre as \u201cpedaladas fiscais\u201d, mas destaca que, se o tribunal apontar viola\u00e7\u00f5es \u00e0s leis or\u00e7ament\u00e1ria e de Responsabilidade Fiscal, isso poder\u00e1 embasar a abertura de processo de impeachment.<\/h3>\n
Essas pedaladas podem realmente ensejar crime de responsabilidade, e o crime de responsabilidade pode levar ao impeachment. Agora, \u00e9 preciso a manifesta\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. Se o TCU entender que houve as pedaladas, a\u00ed as contas do Executivo talvez sejam recusadas. E essa recusa [pelo Congresso] pode levar ao impeachment.”<\/div>\n
Ministro aposentado Carlos Velloso, ex-presidente do STF<\/div>\n

\u201cEssas pedaladas podem realmente ensejar crime de responsabilidade, e o crime de responsabilidade pode levar ao impeachment. Agora, \u00e9 preciso a manifesta\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o<\/a>. Se o TCU entender que houve as pedaladas, a\u00ed as contas do Executivo talvez sejam recusadas. E essa recusa [pelo Congresso] pode levar ao impeachment\u201d, afirmou.<\/h3>\n

\u201cMas \u00e9 preciso aguardar a manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do TCU. Na minha opini\u00e3o, no momento n\u00e3o h\u00e1 motivo para o impeachment\u201d, completou o ex-presidente do STF.<\/h3>\n

O ministro aposentado Carlos Ayres Britto avalia que, mesmo que as contas de Dilma sejam rejeitadas, n\u00e3o haver\u00e1 nisso suporte para instaurar processo de impeachment.<\/h3>\n

Segundo ele, seria necess\u00e1rio que o crime de responsabilidade tivesse sido cometido durante o atual mandato para justificar o julgamento pol\u00edtico. O TCU analisa irregularidades nas contas de 2014, quando a presidente ainda estava no primeiro mandato.<\/h3>\n

\u201cMinha tese \u00e9 de que abertura de processo de impeachment pressup\u00f5e mandato atual. N\u00e3o do passado. Para efeito de crime de responsabilidade, os dois mandatos n\u00e3o se intercalam, se intervalam. Embora o cargo seja um s\u00f3, s\u00e3o dois mandatos. O crime de responsabilidade para efeito de impeachment pressup\u00f5e ato cometido no mandato em curso\u201d, disse.<\/h3>\n
Minha tese \u00e9 de que abertura de processo de impeachment pressup\u00f5e mandato atual. N\u00e3o do passado. Para efeito de crime de responsabilidade, os dois mandatos n\u00e3o se intercalam, se intervalam. Embora o cargo seja um s\u00f3, s\u00e3o dois mandatos. O crime de responsabilidade para efeito de impeachment pressup\u00f5e ato cometido no mandato em curso.”<\/div>\n
Ministro aposentado Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF<\/div>\n

Segundo ele, no momento, \u201cn\u00e3o h\u00e1 fato espec\u00edfico que ela [Dilma Rousseff<\/a>] tenha praticado no curso do mandato, para caracterizar o crime de responsabilidade.\u201d<\/h3>\n

O doutor em Direito Constitucional Paulo Blair, professor da Universidade de Bras\u00edlia, diz que o Congresso precisa aguardar o parecer do TCU para ter embasamento para a abertura de impeachment. Ele destaca, no entanto, que o julgamento \u00e9 pol\u00edtico e que a lei que trata de impeachment pode dar margem para interpreta\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n

\u201cO sistema constitucional no julgamento do presidente da Rep\u00fablica \u00e9 uma estrutura de aprecia\u00e7\u00e3o eminentemente pol\u00edtica. Agora, mesmo que o julgamento seja pol\u00edtico, n\u00e3o posso tirar um argumento que paira no ar sem que haja indicativo de sua consist\u00eancia. A C\u00e2mara n\u00e3o vai conseguir materializar esse julgamento, por isso est\u00e1 aguardando a posi\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o\u201d, disse<\/h3>\n

Balan\u00e7o parcial da gest\u00e3o<\/strong>
\nAo avaliar seus primeiros meses \u00e0 frente da C\u00e2mara, o presidente Eduardo Cunha destacou que, na opini\u00e3o dele, seu principal acerto foi ter garantido a independ\u00eancia do Legislativo em rela\u00e7\u00e3o ao Executivo.<\/h3>\n

“O principal acerto meu \u00e9 cumprir o que me comprometi, que a Casa ia ter postura de independ\u00eancia e votaria mat\u00e9rias que a sociedade pede.”<\/h3>\n

Nesta sexta-feira, Cunha far\u00e1 um pronunciamento em cadeia nacional de r\u00e1dio e televis\u00e3o para apresentar \u00e0 sociedade um balan\u00e7o dos trabalhos como presidente da C\u00e2mara. Indagado por rep\u00f3rteres sobre se tinha receio de se tornar alvo de um “panela\u00e7o” durante o pronunciamento, o peemedebista disse, em tom ir\u00f4nico, que, se houver, ser\u00e1 de petistas, que atualmente, destacou ele, est\u00e3o em n\u00famero bem menor.<\/h3>\n

\u201cSe tiver panela\u00e7o, eu vou ficar muito feliz, porque vai ser do PT, vai ser ‘peteza\u00e7o’, ser\u00e1 um n\u00famero muito menor. A \u00fanica coisa que vai fazer \u00e9 dar destaque para o meu pronunciamento\u201d, ironizou.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Presidente da C\u00e2mara destacou que julgamento do TCU deve ser ‘t\u00e9cnico’. Ele tamb\u00e9m disse que analisar\u00e1 em at\u00e9 30 dias pedido de impeachment. O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira (16), em um caf\u00e9 da manh\u00e3 com jornalistas, que a an\u00e1lise do Congresso Nacional das chamadas \u201cpedaladas fiscais\u201d do governo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[14,70,1,7],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36491"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36491"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36491\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36495,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36491\/revisions\/36495"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36491"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36491"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36491"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}