{"id":39394,"date":"2015-08-21T13:40:36","date_gmt":"2015-08-21T16:40:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=39394"},"modified":"2015-08-21T13:40:36","modified_gmt":"2015-08-21T16:40:36","slug":"detran-credenciou-empresa-criada-uma-semana-antes-da-posse-de-bacelar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2015\/08\/21\/detran-credenciou-empresa-criada-uma-semana-antes-da-posse-de-bacelar\/","title":{"rendered":"Detran credenciou empresa criada uma semana antes da posse de Bacelar"},"content":{"rendered":"

\"detran\"
\nDiretor do Detran, Maur\u00edcio Bacelar<\/h3>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Baiana de Empresas de Vistorias Automotivas (Abava) acusa o Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran-BA) de cometer irregularidades no credenciamento de terceirizadas e de n\u00e3o realizar fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pelas prestadoras de servi\u00e7o.<\/h3>\n

Em of\u00edcios datados de fevereiro e agosto deste ano, encaminhados ao diretor-geral do \u00f3rg\u00e3o, Maur\u00edcio Bacelar, obtidos com exclusividade pelo Boc\u00e3o News<\/strong>, a Abava informa que \u201cin\u00fameras empresas de vistoria credenciadas realizaram queixa formal\u201d \u00e0 Abava e \u201ctrouxeram elementos probat\u00f3rios que embasaram a formaliza\u00e7\u00e3o da queixa\u201d.<\/h3>\n

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\nABAVA encaminhou of\u00edcio alertando irregularidades ao Detran, que n\u00e3o tomou nenhuma provid\u00eancia<\/em><\/h3>\n

Entre as diversas irregularidades apontadas, a Abava acusa empresas de realizarem vistorias de forma \u201cfraudulenta e ilegal\u201d, descumprindo a portaria 387 do Detran e as resolu\u00e7\u00f5es do Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran). Conforme as normas, os servi\u00e7os s\u00f3 podem ser realizados dentro do estabelecimento comercial credenciado, visando a seguran\u00e7a e lisura do procedimento, o que evita fraudes, j\u00e1 que a vistoria tem que ser filmada e fotografada.<\/h3>\n

Uma das empresas denunciadas que n\u00e3o estaria cumprindo o que determina a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 a Ivecal Inspe\u00e7\u00e3o e Certifica\u00e7\u00e3o Veicular Automotiva, que funciona na Avenida Barro Reis, em Salvador. No documento assinado pelo presidente Luciano Amparo, a Abav apresenta comprova\u00e7\u00f5es de que vistorias foram realizadas fora da sede da Ivecal e, por conta disso, a entidade representativa solicitou o descredenciamento da prestadora do servi\u00e7o. \u201cAl\u00e9m das a\u00e7\u00f5es ilegais, cometidas pela Ivecal, a UGC que serve a essa empresa na conectividade com o Sitema de Controle de Laudos de Vistoria (SCLC) permitiu tal opera\u00e7\u00e3o fraudulenta, sem nenhum tipo de restri\u00e7\u00e3o ou filtro ultrajando o lasto de seguran\u00e7a do sistema, corrompendo a lisura do processo\u201d, informa o of\u00edcio.<\/h3>\n

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\nAbava apresentou ao Detran provas de fraudes e elegalidades, mas empresa continua a operar<\/em><\/h3>\n

<\/p>\n

Outra irregularidade apontada pela Abava \u00e9 no credenciamento de empresa de fornecimento de placas e tarjetas na cidade em Cama\u00e7ari, na Regi\u00e3o Metropolitana de Salvador. O munic\u00edpio \u00e9 reduto eleitoral do diretor do Detran-BA, indicado na cota do PTN, ap\u00f3s ades\u00e3o do partido ao governo Rui Costa (PT). Segundo a den\u00fancia, no \u00faltimo dia 11 de agosto foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado o credenciamento da P. A. B. S Com\u00e9rcio de Placas Veicular. O problema \u00e9 que, desde dezembro do ano passado, uma portaria do \u00f3rg\u00e3o suspendeu novos credenciamentos at\u00e9 que uma Comiss\u00e3o Especial, designada para estudo de viabilidade, conclu\u00edsse o trabalho. A portaria ainda est\u00e1 em vigor porque o colegiado ainda n\u00e3o finalizou os estudos. Al\u00e9m disso, conforme apurou a reportagem, existem centenas de pedidos de credenciamentos protocolados no Detran feitos por empresas mais antigas e com mais tempo no mercado. A \u00a0P. A. B. S. foi criada em meados de janeiro deste ano, uma semana antes de Maur\u00edcio Bacelar tomar posse no Detran. O Boc\u00e3o News procurou o diretor-geral Maur\u00edcio Bacelar, mas os telefonemas n\u00e3o foram atendidos. Ningu\u00e9m da Ivecar foi localizado para falar sobre as irregularidades.<\/h3>\n

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\nCNPJ comprova que empresa credenciada foi criada este ano<\/p>\n

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\nDetran publicou credenciamento de empresa que fornece placa mesmo com proibi\u00e7\u00e3o<\/em><\/h3>\n

O Democratas deu entrada no in\u00edcio do m\u00eas em uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as vistorias peri\u00f3dicas institu\u00eddas ilegalmente por resolu\u00e7\u00e3o dos Departamentos Estaduais de Tr\u00e2nsito (Detran). O partido sustenta que a obrigatoriedade das vistorias veiculares peri\u00f3dicas foram determinadas inconstitucionalmente pela portaria n\u00ba 2045\/2007 do Detran-BA. O partido sustenta que legislar sobre o tr\u00e2nsito \u00e9 compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o. Este ano as vistorias veiculares sofreu reajuste passando de R$ 35,10 para R$ 80. Na \u00e9poca, o presidente do DEM na Bahia, deputado Jos\u00e9 Carlos Aleluia afirmou que o Detran estaria \u201cpegando um aliado, montando uma oficina exclusiva e obrigando as pessoas a ir l\u00e1 todo ano, desperdi\u00e7ar seu suado dinheiro\u201d. Al\u00e9m disso, deputados da bancada de Oposi\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) amea\u00e7aram requerer a instala\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI). Em meados de junho \u00faltimo, os parlamentares solicitaram informa\u00e7\u00f5es ao \u00f3rg\u00e3o referentes \u00e0s empresas que prestam servi\u00e7o de vistoria. Os deputados ainda aguardam o retorno do Detran-BA.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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