{"id":40576,"date":"2015-09-04T11:42:50","date_gmt":"2015-09-04T14:42:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=40576"},"modified":"2015-09-04T11:42:50","modified_gmt":"2015-09-04T14:42:50","slug":"fgts-14-situacoes-que-permitem-o-saque-do-beneficio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2015\/09\/04\/fgts-14-situacoes-que-permitem-o-saque-do-beneficio\/","title":{"rendered":"FGTS: 14 situa\u00e7\u00f5es que permitem o saque do benef\u00edcio"},"content":{"rendered":"

\"fgts\"Saiba quando voc\u00ea tem o direito do saque assegurado e veja a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para dar entrada no benef\u00edcio<\/h2>\n
\n

O saque do\u00a0Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) \u00e9 uma renda que pode ajudar o trabalhador em diversos momentos de sua vida profissional, ou at\u00e9 mesmo depois dela.<\/span><\/h3>\n
<\/cite><\/figcaption><\/figure>\n

No entanto, h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que possibilitam \u2013 ou n\u00e3o \u2013 o saque do benef\u00edcio. Algumas s\u00e3o de amplo conhecimento, mas outras causam d\u00favidas por servirem apenas para casos espec\u00edficos.<\/span><\/h3>\n

Abaixo voc\u00ea confere as 14 situa\u00e7\u00f5es nas quais\u00a0o saque do FGTS \u00e9 um direito do trabalhador, com informa\u00e7\u00f5es sobre documenta\u00e7\u00e3o e alguns coment\u00e1rios sobre peculiaridades.<\/span><\/h3>\n

Demiss\u00e3o sem justa causa\u00a0<\/span><\/strong><\/h3>\n

Documenta\u00e7\u00e3o de entrada:<\/span><\/h3>\n

Carteira de Trabalho;
\nDocumento de identifica\u00e7\u00e3o;
\nN\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP\/NIS;
\nTermo de Quita\u00e7\u00e3o da Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho (TQRCT) ou Termo de Homologa\u00e7\u00e3o da Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho (THRCT);
\nC\u00f3pia autenticada das atas das assembleias que comprovem a elei\u00e7\u00e3o, eventuais recondu\u00e7\u00f5es e t\u00e9rmino do mandato, quando se tratar de diretor n\u00e3o empregado.<\/h3>\n

T\u00e9rmino do contrato por prazo determinado<\/span><\/strong><\/h3>\n

Documenta\u00e7\u00e3o de entrada:<\/span><\/h3>\n

Carteira de Trabalho;
\nC\u00f3pia autenticada das atas das assembleias que comprovem a elei\u00e7\u00e3o, eventuais recondu\u00e7\u00f5es e t\u00e9rmino do mandato, quando se tratar de diretor n\u00e3o empregado;
\nDocumento de identifica\u00e7\u00e3o;
\nN\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP\/NIS;
\nTermo de Quita\u00e7\u00e3o da Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho (TQRCT) ou Termo de Homologa\u00e7\u00e3o da Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho (THRCT);
\nC\u00f3pia do contrato firmado entre as partes com as devidas prorroga\u00e7\u00f5es, se houver.<\/h3>\n

Fechamento da empresa ou falecimento do empregador individual<\/strong><\/h3>\n

Documenta\u00e7\u00e3o de entrada:<\/span><\/h3>\n

<\/p>\n

Carteira de Trabalho;
\nDocumento de identifica\u00e7\u00e3o;
\nN\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP\/NIS;
\nTermo de Quita\u00e7\u00e3o da Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho (TQRCT) ou Termo de Homologa\u00e7\u00e3o da Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho (THRCT);
\nC\u00f3pia autenticada das atas das assembleias que comprovem a elei\u00e7\u00e3o, eventuais recondu\u00e7\u00f5es e t\u00e9rmino do mandato, quando se tratar de diretor n\u00e3o empregado;
\nDeclara\u00e7\u00e3o escrita do empregador, confirmando a rescis\u00e3o do contrato em consequ\u00eancia de supress\u00e3o de parte de suas atividades; ou c\u00f3pia autenticada da altera\u00e7\u00e3o contratual deliberando sobre a extin\u00e7\u00e3o total da empresa, fechamento de quaisquer dos estabelecimentos, filiais ou ag\u00eancias; ou certid\u00e3o de \u00f3bito do empregador individual; ou decis\u00e3o judicial transitada em julgado, documento que comprove a rescis\u00e3o do contrato de trabalho em consequ\u00eancia da fal\u00eancia; ou documento emitido pela autoridade competente, no qual reconhe\u00e7a a nulidade do contrato de trabalho.<\/h3>\n

Rescis\u00e3o do contrato por culpa rec\u00edproca ou for\u00e7a maior<\/strong><\/h3>\n

*\u00c9 o caso no qual\u00a0uma das partes (empresa ou empregado)\u00a0demite ou \u00e9 demitida por justa causa, entra com a\u00e7\u00e3o trabalhista para contestar e a Justi\u00e7a decide que foi culpa partilhada por ambos. O benef\u00edcio, neste caso, sofrer\u00e1 multa de 20% no saque. Outra consequ\u00eancia \u00e9 na multa rescis\u00f3ria, que ser\u00e1 de 50% do valor original.<\/h3>\n

Documenta\u00e7\u00e3o de entrada:<\/span><\/h3>\n

Documento de identifica\u00e7\u00e3o;
\nN\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP\/NIS;
\nCarteira de Trabalho;
\nC\u00f3pia autenticada das atas das assembleias que comprovem a elei\u00e7\u00e3o, eventuais recondu\u00e7\u00f5es e t\u00e9rmino do mandato, quando se tratar de diretor n\u00e3o empregado;
\nSenten\u00e7a judicial estabelecendo culpa rec\u00edproca ou for\u00e7a maior, expedida pela Justi\u00e7a do Trabalho e comprovante da rescis\u00e3o do contrato de trabalho, quando houver.<\/h3>\n

Aposentadoria<\/strong><\/h3>\n

Documenta\u00e7\u00e3o de entrada:<\/span><\/h3>\n

Carteira de Trabalho;
\nC\u00f3pia autenticada das atas das assembleias que comprovem a elei\u00e7\u00e3o, eventuais recondu\u00e7\u00f5es e t\u00e9rmino do mandato, quando se tratar de diretor n\u00e3o empregado.
\nDocumento de identifica\u00e7\u00e3o;
\nN\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP\/NIS;
\nDocumento fornecido por Instituto Oficial de Previd\u00eancia Social, de \u00e2mbito federal, estadual ou municipal ou \u00f3rg\u00e3o equivalente ou, ainda, portaria publicada em Di\u00e1rio Oficial, que comprove a aposentadoria;
\nTermo de Recis\u00e3o do Contrato de Trabalho (TRCT), homologado quando legalmente exig\u00edvel, para contrato firmado ap\u00f3s a Data de In\u00edcio do Benef\u00edcio (DIB) da aposentadoria.<\/h3>\n

Necessidade em caso de desastre natural<\/strong><\/h3>\n

Documenta\u00e7\u00e3o de entrada:<\/h3>\n

*Documentos fornecidos pelo governo municipal \u00e0 Caixa<\/h3>\n

Declara\u00e7\u00e3o das \u00e1reas atingidas por desastres naturais;
\nFormul\u00e1rio de Informa\u00e7\u00f5es do Desastre (FIDE);
\nMapa ou croqui da(s) \u00e1rea(s) afetada(s) pelo desastre.<\/h3>\n

*Documentos fornecidos pelo cidad\u00e3o \u00e0 Caixa<\/h3>\n

Documento de identifica\u00e7\u00e3o pessoal;
\nCarteira de Trabalho;
\nC\u00f3pia autenticada das atas das assembleias que comprovem a elei\u00e7\u00e3o, eventuais recondu\u00e7\u00f5es e t\u00e9rmino do mandato, quando se tratar de diretor n\u00e3o empregado;
\nN\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP\/NIS;
\nComprovante de resid\u00eancia (conta de luz, \u00e1gua, telefone, g\u00e1s, extratos banc\u00e1rios, carn\u00eas de pagamentos, entre outros) emitido nos \u00faltimos 120 dias anteriores \u00e0 decreta\u00e7\u00e3o da emerg\u00eancia ou calamidade havida em decorr\u00eancia do desastre natural.<\/h3>\n

Suspens\u00e3o do trabalho avulso<\/strong><\/h3>\n

Documenta\u00e7\u00e3o de entrada:<\/span><\/h3>\n

Documento de identifica\u00e7\u00e3o;
\nN\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP\/NIS;
\nDeclara\u00e7\u00e3o assinada pelo \u00d3rg\u00e3o Local de Gest\u00e3o de M\u00e3o de Obra ou sindicato representativo da categoria profissional, comunicando a suspens\u00e3o total do trabalho avulso, por per\u00edodo igual ou superior a 90 dias.<\/h3>\n

Falecimento do trabalhador<\/strong><\/h3>\n

Documenta\u00e7\u00e3o de entrada:<\/span><\/h3>\n

Documento de identifica\u00e7\u00e3o do sacador;
\nN\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP\/NIS;
\nCarteira de Trabalho do titular falecido;
\nC\u00f3pia autenticada das atas das assembleias que comprovem a elei\u00e7\u00e3o, eventuais recondu\u00e7\u00f5es e t\u00e9rmino do mandato, quando se tratar de diretor n\u00e3o empregado;
\nDeclara\u00e7\u00e3o de dependentes habilitados ao recebimento de pens\u00e3o fornecida por Instituto Oficial de Previd\u00eancia Social, ou alvar\u00e1 judicial indicando os sucessores do trabalhador falecido;
\nCertid\u00e3o de Nascimento ou carteira de identidade e CPF dos dependentes menores, para abertura de caderneta de poupan\u00e7a.<\/h3>\n

Idade igual ou superior a 70 anos<\/strong><\/h3>\n

Documenta\u00e7\u00e3o de entrada:<\/span><\/h3>\n

Documento de identifica\u00e7\u00e3o que comprove a idade m\u00ednima de 70 anos;
\nN\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP\/NIS;
\nCarteira de Trabalho;
\nC\u00f3pia autenticada das atas das assembleias que comprovem a elei\u00e7\u00e3o, eventuais recondu\u00e7\u00f5es e t\u00e9rmino do mandato, quando se tratar de diretor n\u00e3o empregado.<\/h3>\n

Portador do v\u00edrus HIV ou pessoa com c\u00e2ncer<\/strong><\/h3>\n

*Se a condi\u00e7\u00e3o especial for de algum dependente, o saque do benef\u00edcio tamb\u00e9m \u00e9 permitido.<\/h3>\n

Documenta\u00e7\u00e3o de entrada:<\/span><\/h3>\n

Documento de identifica\u00e7\u00e3o;
\nN\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP\/NIS;
\nCarteira de Trabalho;
\nC\u00f3pia autenticada das atas das assembleias que comprovem a elei\u00e7\u00e3o, eventuais recondu\u00e7\u00f5es e t\u00e9rmino do mandato, quando se tratar de diretor n\u00e3o empregado;
\nAtestado m\u00e9dico fornecido pelo profissional que acompanha o tratamento do paciente, no qual deve constar o nome da doen\u00e7a ou o c\u00f3digo da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID), o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico no Conselho Regional de Medicina (CRM) e a assinatura, sobre carimbo;
\nComprovante de depend\u00eancia, no caso de saque em que o dependente do titular da conta for portador do v\u00edrus HIV;
\nAtestado de \u00f3bito do dependente, caso este tenha vindo a falecer em consequ\u00eancia da mol\u00e9stia, a partir da vig\u00eancia da MP 2-164-40\/2001 de 26\/07\/2001.<\/h3>\n

Pessoa em est\u00e1gio terminal em raz\u00e3o de doen\u00e7a grave<\/strong><\/h3>\n

*Se a condi\u00e7\u00e3o especial for de algum dependente, o saque do benef\u00edcio tamb\u00e9m \u00e9 permitido.<\/h3>\n

Documenta\u00e7\u00e3o de entrada:<\/span><\/h3>\n

Documento de identifica\u00e7\u00e3o;
\nCarteira de Trabalho;
\nC\u00f3pia autenticada das atas das assembleias que comprovem a elei\u00e7\u00e3o, eventuais recondu\u00e7\u00f5es e t\u00e9rmino do mandato, quando se tratar de diretor n\u00e3o empregado;
\nN\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP\/NIS;
\nAtestado m\u00e9dico contendo diagn\u00f3stico m\u00e9dico, claramente descritivo que, em face dos sintomas e do hist\u00f3rico patol\u00f3gico, caracterize est\u00e1gio terminal de vida, em raz\u00e3o de doen\u00e7a grave consignada no CID, que tenha acometido o titular da conta vinculada do FGTS ou seu dependente, assinatura e carimbo com o nome\/CRM do m\u00e9dico que assiste o paciente, indicando expressamente que o paciente se encontra em est\u00e1gio terminal de vida;
\nDocumento h\u00e1bil que comprove a rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia, no caso de dependente do titular em est\u00e1gio terminal de vida, em raz\u00e3o de doen\u00e7a grave;
\nAtestado de \u00f3bito do dependente, caso este tenha vindo a falecer em consequ\u00eancia da mol\u00e9stia, a partir da vig\u00eancia da MP 2-164-40\/2001 de 26\/07\/2001.<\/h3>\n

Neoplasia maligna<\/strong><\/h3>\n

*Se a condi\u00e7\u00e3o especial for de algum dependente, o saque do benef\u00edcio tamb\u00e9m \u00e9 permitido.<\/h3>\n

Documenta\u00e7\u00e3o de entrada:<\/span><\/h3>\n

Documento de identifica\u00e7\u00e3o;
\nCarteira de Trabalho;
\nC\u00f3pia autenticada das atas das assembleias que comprovem a elei\u00e7\u00e3o, eventuais recondu\u00e7\u00f5es e t\u00e9rmino do mandato, quando se tratar de diretor n\u00e3o empregado.
\nN\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP\/NIS;
\nAtestado m\u00e9dico com validade n\u00e3o superior a 30 dias, contados de sua expedi\u00e7\u00e3o, firmado com assinatura sobre carimbo e CRM do m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo tratamento, com diagn\u00f3stico no qual relate as patologias ou enfermidades, o est\u00e1gio cl\u00ednico atual da mol\u00e9stia e do enfermo, indicando expressamente que o paciente est\u00e1 sintom\u00e1tico para a patologia;
\nLaudo do exame laboratorial que serviu de base para elabora\u00e7\u00e3o do atestado m\u00e9dico; ou
\nRelat\u00f3rio circunstanciado do m\u00e9dico, que explique as raz\u00f5es impeditivas para a realiza\u00e7\u00e3o do exame, acompanhado de outros exames complementares comprobat\u00f3rios;
\nComprovante de depend\u00eancia, no caso de saque em que o dependente do titular da conta for acometido pela doen\u00e7a;
\nAtestado de \u00f3bito do dependente, caso este tenha vindo a falecer em consequ\u00eancia da mol\u00e9stia, a partir da vig\u00eancia da MP 2-164-40\/2001 de 26\/07\/2001.<\/h3>\n

Perman\u00eancia de tr\u00eas anos fora do regime do FGTS<\/strong><\/h3>\n

*Saque somente \u00e9 permitido no m\u00eas de anivers\u00e1rio seguinte ap\u00f3s os tr\u00eas anos ininterruptos completados fora do regime FGTS.<\/h3>\n

Documenta\u00e7\u00e3o de entrada:<\/span><\/h3>\n

CTPS comprovando o desligamento da empresa e a inexist\u00eancia de v\u00ednculo ao regime do FGTS por, no m\u00ednimo, tr\u00eas anos ininterruptos;
\nDocumento que comprove a condi\u00e7\u00e3o de diretor n\u00e3o empregado e comprovante de perman\u00eancia, por um per\u00edodo de tr\u00eas anos ininterruptos, fora do regime do FGTS;
\nDocumento de identifica\u00e7\u00e3o do titular da conta;
\nN\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP\/NIS.<\/h3>\n

Aquisi\u00e7\u00e3o de moradia pr\u00f3pria, liquida\u00e7\u00e3o ou amortiza\u00e7\u00e3o de financiamento habitacional<\/strong><\/h3>\n

Para isso \u00e9 necess\u00e1rio que:<\/span><\/h3>\n

Tiver 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se os per\u00edodos trabalhados, consecutivos ou n\u00e3o, na mesma ou em diferentes empresas;
\nN\u00e3o seja titular de outro financiamento ativo concedido no \u00e2mbito do SFH, em qualquer parte do territ\u00f3rio nacional;
\nN\u00e3o seja propriet\u00e1rio, promitente comprador, usufrutu\u00e1rio, possuidor ou cession\u00e1rio de outro im\u00f3vel residencial conclu\u00eddo ou em constru\u00e7\u00e3o no atual munic\u00edpio de resid\u00eancia ou onde exer\u00e7a sua ocupa\u00e7\u00e3o principal, nos munic\u00edpios lim\u00edtrofes e na regi\u00e3o metropolitana.<\/h3>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Saiba quando voc\u00ea tem o direito do saque assegurado e veja a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para dar entrada no benef\u00edcio O saque do\u00a0Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) \u00e9 uma renda que pode ajudar o trabalhador em diversos momentos de sua vida profissional, ou at\u00e9 mesmo depois dela. No entanto, h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[70,1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40576"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40576"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40576\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":40578,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40576\/revisions\/40578"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40576"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40576"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40576"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}