{"id":41740,"date":"2015-09-17T18:27:11","date_gmt":"2015-09-17T21:27:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=41740"},"modified":"2015-09-17T18:27:11","modified_gmt":"2015-09-17T21:27:11","slug":"telexfree-e-condenada-a-pagar-r-3-mi-por-danos-morais-coletivos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2015\/09\/17\/telexfree-e-condenada-a-pagar-r-3-mi-por-danos-morais-coletivos\/","title":{"rendered":"Telexfree \u00e9 condenada a pagar R$ 3 mi por danos morais coletivos"},"content":{"rendered":"<h3 style=\"text-align: justify;\"><img loading=\"lazy\" class=\"alignleft  wp-image-41741\" src=\"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/texfree.jpg\" alt=\"texfree\" width=\"585\" height=\"441\" \/>A Justi\u00e7a do Acre, por meio da 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Rio Branco, condenou a empresa Ympactus Comercial S\/A &#8211; conhecida popularmente como Telexfree &#8211; ao pagamento de R$ 3 milh\u00f5es por danos extrapatrimoniais coletivos.<\/h3>\n<h3 style=\"text-align: justify;\">De acordo com o Tribunal de Justi\u00e7a do Acre (TJ-AC), a senten\u00e7a foi dada nesta quarta-feira (16) e deve ser publicada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a ainda esta semana<\/h3>\n<h3 style=\"text-align: justify;\">De acordo com a ju\u00edza Tha\u00eds Khalil, titular da vara, o entendimento da Justi\u00e7a \u00e9 que, ao contr\u00e1rio do que era defendido pelos respons\u00e1veis, a empresa representava, realmente, um esquema de pir\u00e2mide financeira e n\u00e3o uma rede de marketing multin\u00edvel. A decis\u00e3o ainda cabe recurso<\/h3>\n<h3 style=\"text-align: justify;\">A magistrada explica que o montante estipulado pela determina\u00e7\u00e3o n\u00e3o se trata do valor destinado aos divulgadores. &#8220;Esse valor \u00e9 por danos morais coletivos, destinados ao fundo nacional de prote\u00e7\u00e3o do consumidor. Sobre o valor dos divulgadores, cada um ter\u00e1 que apurar individualmente, apresentando uma liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a para demonstrar o que tem a receber&#8221;, afirmou<\/h3>\n<h3 style=\"text-align: justify;\">Segundo o TJ-AC, na decis\u00e3o, foi determinada a nulidade dos contratos firmados entre a Telexfree e os divulgadores, uma vez que se tratava de uma pir\u00e2mide financeira. Com isso, a empresa fica obrigada a devolver aos divulgadores os valores que foram investidos por eles, sendo abatido qualquer dinheiro recebido como lucro.<\/h3>\n<h3 style=\"text-align: justify;\">A empresa foi condenada ainda \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o celebrar novos contratos no mesmo modelo, sob possibilidade de multa de R$ 100 mil por cada novo contrato celebrado.<\/h3>\n<h3 style=\"text-align: justify;\">Ao G1, Roberto Duarte J\u00fanior, um dos advogados da empresa, disse que a Telexfree ainda n\u00e3o foi notificada oficialmente e s\u00f3 deve se posicionar ap\u00f3s tomar conhecimento da determina\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n<h3 style=\"text-align: justify;\"><b>Retrospectiva Telexfree<\/b><\/h3>\n<h3 style=\"text-align: justify;\">18 de junho de 2013 &#8211; A 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Rio Branco, atrav\u00e9s da ju\u00edza Tha\u00eds Borges, julgou procedente uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Acre, e suspendeu os pagamentos e a ades\u00e3o de novos contratos \u00e0 empresa de marketing multin\u00edvel Telexfree at\u00e9 o julgamento final da a\u00e7\u00e3o principal. A empresa era investigada sob a suspeita de funcionar com esquema de pir\u00e2mide financeira.<\/h3>\n<h3 style=\"text-align: justify;\"><b>24 de junho de 2013<\/b> &#8211; O desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Acre (TJ-AC), Samoel Evangelista, decidiu indeferir o pedido de revis\u00e3o da senten\u00e7a dos advogados da Telexfree e manteve a liminar que pro\u00edbe os pagamentos e novas ades\u00f5es \u00e0 empresa. A medida manteve o bloqueio \u00e0s contas dos s\u00f3cios administradores e \u00e9 v\u00e1lida para todo o territ\u00f3rio nacional.<\/h3>\n<p><!--more--><\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\"><b>15 de abril de 2014<\/b> &#8211; Um relat\u00f3rio da Secretaria de Estado de Massachusetts (EUA) afirmou que a Telexfree \u00e9 uma pir\u00e2mide financeira que arrecadou cerca de US$ 1,2 bilh\u00e3o em todo o mundo. No documento, as autoridades pediram o fim das atividades da empresa, a devolu\u00e7\u00e3o dos lucros e o ressarcimento das perdas causadas aos investidores, chamados de divulgadores.<\/h3>\n<h3 style=\"text-align: justify;\"><b>9 de maio de 2014<\/b> &#8211; Justi\u00e7a dos Estados Unidos acusou criminalmente os respons\u00e1veis pela Telexfree, apontados pelas autoridades norte-americanas de promoverem um esquema de pir\u00e2mide financeira, por fraude federal.<\/h3>\n<h3 style=\"text-align: justify;\"><b>13 de fevereiro de 2015<\/b> &#8211; A 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Rio Branco recebeu o laudo pericial sobre a auditoria nas contas da empresa Ympactus Comercial S\/A, a Telexfree.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Justi\u00e7a do Acre, por meio da 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Rio Branco, condenou a empresa Ympactus Comercial S\/A &#8211; conhecida popularmente como Telexfree &#8211; ao pagamento de R$ 3 milh\u00f5es por danos extrapatrimoniais coletivos. 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