{"id":4203,"date":"2014-02-14T15:04:52","date_gmt":"2014-02-14T18:04:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=4203"},"modified":"2014-02-14T15:04:52","modified_gmt":"2014-02-14T18:04:52","slug":"defensoria-bloqueia-bens-do-estado-por-nao-transferir-bebe-em-estado-grave","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2014\/02\/14\/defensoria-bloqueia-bens-do-estado-por-nao-transferir-bebe-em-estado-grave\/","title":{"rendered":"Defensoria bloqueia bens do Estado por n\u00e3o transferir beb\u00ea em estado grave"},"content":{"rendered":"
Na incubadora e com problemas graves no cora\u00e7\u00e3o, o caso do pequeno Isaias Santos Nery teve, na manh\u00e3 desta sexta-feira (14), a primeira conquista, embora a not\u00edcia n\u00e3o assegure a vida do beb\u00ea com pouco mais de 10 dias de nascido. No \u00faltim dia 11, o site\u00a0Boc\u00e3o News contou o drama do rec\u00e9-nascido<\/a>\u00a0da cidade de Santo Ant\u00f4nio de Jesus, na regi\u00e3o do Rec\u00f4ncavo Sul da Bahia. \u201cEle tem um problema cong\u00eanito de alto risco. S\u00e3o tr\u00eas problemas no cora\u00e7\u00e3o. Minha preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que ele precisa fazer esta cirurgia para sobreviver e, por isso, n\u00e3o pode ficar fora do bal\u00e3o de oxig\u00eanio\u201d, relatou Ana Cristina, m\u00e3e de Isaias, que deu entrada no dia 1\u00ba de fevereiro no Hospital Luiz Argolo.<\/div>\n
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Devido \u00e0 gravidade da situa\u00e7\u00e3o, a Defensoria P\u00fablica de Santo Ant\u00f4nio de Jesus tomou o caso afim de uma resolu\u00e7\u00e3o. \u201cDei entrada com uma a\u00e7\u00e3o contra o Estado na \u00faltima sexta-feira, dia 7, pedindo com urg\u00eancia a transfer\u00eancia desta crian\u00e7a que necessita de uma UTI e um hospital pronto para atender este tipo de doen\u00e7a, o que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel encontrar, infelizmente, na capital\u201d, explicou o defensor Maur\u00edcio Martins que, de imediato, teve a liminar concedida pela Justi\u00e7a.<\/div>\n
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Hoje, a ju\u00edza K\u00e1tia Regina Mendes Cunha concedeu parecer favor\u00e1vel \u00e0 Defensoria. \u201cVisando dar efetividade \u00e0 decis\u00e3o judicial prolatada nos autos, que at\u00e9 o momento n\u00e3o foi cumprida, defiro o pedido da Defensoria P\u00fablica do Estado da Bahia e determino: \u2013 o bloqueio de valores do Estado da Bahia no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); \u00a0\u2013 majoro a multa di\u00e1ria para o valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\u00a0Intimem-se a regula\u00e7\u00e3o e as partes requeridas para dar cumprimento \u00e0 determina\u00e7\u00e3o judicial sob pena de desobedi\u00eancia.\u201d<\/div>\n
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Em nota, a Defensoria informa que “esta decis\u00e3o, proferida pela ju\u00edza K\u00e1tia Regina, da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Santo Ant\u00f4nio de Jesus, atende \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica, e refor\u00e7a a determina\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de fazer do Estado, com rela\u00e7\u00e3o aos procedimentos necess\u00e1rios a serem adotados para a transfer\u00eancia do rec\u00e9m-nascido, Isa\u00edas Santos Nery, para uma UTI Pedi\u00e1trica em Salvador”.<\/div>\n
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A decis\u00e3o ocorre depois de uma semana da concess\u00e3o de uma liminar \u00e0 A\u00e7\u00e3o de Obriga\u00e7\u00e3o de Fazer e Tutela Antecipada, impetrada pela Defensoria P\u00fablica da Bahia, que determinava a transfer\u00eancia imediata do menino, com apenas 5 dias, e que ainda segue internado na Maternidade Lu\u00eds Argollo, que n\u00e3o tem os recursos necess\u00e1rios, aguardando a UTI m\u00f3vel.\n<\/div>\n
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Do ponto de vista m\u00e9dico, o atraso no atendimento, j\u00e1 que a crian\u00e7a nasceu com diversos problemas card\u00edacos e necessita de interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica urgente, compromete a vida do pequeno paciente. Do ponto de vista jur\u00eddico, a posterga\u00e7\u00e3o do cumprimento da decis\u00e3o e a clara omiss\u00e3o do Estado da Bahia, que sequer se manifestou sobre a determina\u00e7\u00e3o judicial em quest\u00e3o, retratam o descaso como s\u00e3o tratados fatos dessa ordem.<\/div>\n
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Por isso mesmo, o defensor Maur\u00edcio Moitinho, que acompanha a a\u00e7\u00e3o, apresentou, ontem, Embargos de Declara\u00e7\u00e3o contra a omiss\u00e3o da decis\u00e3o que deixou de acompanhar o m\u00e9rito do pedido formulado, ou seja, o cumprimento da transfer\u00eancia. No documento o defensor informa \u201cque O Estado da Bahia sequer se deu ao luxo de se manifestar sobre o descumprimento da medida liminar\u201d.<\/div>\n
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A liminar foi concedida pelo juiz Givandro Jos\u00e9 Cardoso, da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Santo Ant\u00f4nio de Jesus, no dia 7, cujo teor \u00e9 complementado com a afirma\u00e7\u00e3o de que em ambos os casos, refere-se a outro fato semelhante, o do menino Yuri Lima dos Santos, de oito meses, transferido para Salvador no dia 8, a determina\u00e7\u00e3o de que as crian\u00e7as fossem internadas em UTI Pedi\u00e1trica, com cardiologista, da rede p\u00fablica ou privada, e que deveria ser cumprida independentemente de vaga em hospital p\u00fablico.<\/div>\n
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O fato, no entanto, \u00e9 que a determina\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o foi cumprida pelo Estado, por interm\u00e9dio da Secretaria de Sa\u00fade e a Central de Regula\u00e7\u00e3o, respons\u00e1vel pela interna\u00e7\u00e3o de pacientes nessas condi\u00e7\u00f5es. O juiz Givandro Jos\u00e9 Cardoso, est\u00e1 de f\u00e9rias desde o dia 10, sendo substitu\u00eddo pela ju\u00edza K\u00e1tia Regina, que, em seu despacho na a\u00e7\u00e3o, concedeu um prazo de mais 24 horas para que o Estado se manifestasse. O que at\u00e9 hoje n\u00e3o ocorreu.<\/div>\n
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\u201cNo pedido formulado na inicial, requereu-se que fosse disponibilizada a regula\u00e7\u00e3o, transporte por UTI m\u00f3vel, e vaga em UTI pedi\u00e1trica com cardiologista, em hospital p\u00fablico ou privado, sob as expensas do Poder P\u00fablico, sob pena de multa di\u00e1ria de 15 mil reais por dia de descumprimento. Foi concedida a antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela, na quase integralidade do que foi pedido, apenas ressalvando quanto o valor da multa di\u00e1ria que seria de cinco mil reais\u201d, explica Moitinho.<\/div>\n
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Por\u00e9m, em raz\u00e3o do descumprimento, a Defensoria P\u00fablica protocolou uma peti\u00e7\u00e3o, requerendo que houvesse a imediata majora\u00e7\u00e3o da multa di\u00e1ria para 30 mil reais ao dia, com bloqueio de verbas p\u00fablicas aptas a garantir o cumprimento da decis\u00e3o antecipat\u00f3ria de tutela, enquanto meio de coer\u00e7\u00e3o indireta.<\/div>\n
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\u201cConv\u00e9m lembrar que, o juiz, de of\u00edcio, pode determinar esta ou outra medida que julgar adequada, inclusive a pris\u00e3o por descumprimento de decis\u00e3o judicial, dentre outras, haja vista \u00a0a reda\u00e7\u00e3o do dispositivo do Art. 461 do C\u00f3digo de Processo Civil\u201d, diz o defensor p\u00fablico.<\/div>\n
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Ao site, a Sesab garantiu que ir\u00e1 acionar a regula\u00e7\u00e3o para dar maior celeridade ao caso. A liminar tamb\u00e9m foi enviada ao \u00f3rg\u00e3o para que seja feito o acompanhamento do caso. A expectativa agora \u00e9 o que Isaias seja transferido o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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