{"id":42826,"date":"2015-10-01T22:59:37","date_gmt":"2015-10-02T01:59:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=42826"},"modified":"2015-10-01T22:59:37","modified_gmt":"2015-10-02T01:59:37","slug":"camara-aprova-anistia-de-multas-por-falta-do-extintor-de-incendio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2015\/10\/01\/camara-aprova-anistia-de-multas-por-falta-do-extintor-de-incendio\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova anistia de multas por falta do extintor de inc\u00eandio"},"content":{"rendered":"

\"extintor\"<\/h3>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta (1\u00b0) uma proposta que pode gerar novos gastos os Estados ao anistiar condutores de ve\u00edculos multados pelo n\u00e3o uso de extintor de inc\u00eandio ou pela utiliza\u00e7\u00e3o do equipamento vencido.<\/h3>\n

“As Secretarias de Fazenda das Unidades da Federa\u00e7\u00e3o dever\u00e3o, no prazo de tr\u00eas meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o desta lei, ressarcir todos os condutores que houverem efetuado o pagamento da infra\u00e7\u00e3o”, estabelece o projeto.<\/h3>\n

Como se trata de proposta originada na C\u00e2mara, a proposta agora segue para o Senado, onde deve passar por comiss\u00f5es de m\u00e9rito, antes de seguir para o plen\u00e1rio. Caso seja aprovado, o texto vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff.<\/h3>\n

O texto inicial n\u00e3o estabelecia um prazo para o ressarcimento, o que foi acrescentado por uma emenda apresentada em plen\u00e1rio. A proposta final fala em concess\u00e3o da anistia a ve\u00edculos multados pela antiga infra\u00e7\u00e3o a partir de 1\u00ba de janeiro de 2015.<\/h3>\n

A proposta \u00e9 avalizada duas semanas depois que o Denatran (Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito) revogou a obrigatoriedade de ve\u00edculos de passeio<\/a>portarem extintores de inc\u00eandio – resolu\u00e7\u00e3o anterior estabelecia que os autom\u00f3veis deveriam circular com extintores do tipo ABC a partir de 1\u00ba de outubro.<\/h3>\n

O autor do projeto \u00e9 o l\u00edder do DEM, Mendon\u00e7a Filho (PB) que argumentou contradi\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o do Denatran sobre o uso do equipamento.<\/h3>\n

“Tal obrigatoriedade apenas onerou os motoristas brasileiros que se viram for\u00e7ados a adquirir um equipamento que nunca apresentou resultados satisfat\u00f3rios”, alegou na justificativa de sua proposta.<\/h3>\n

O projeto foi apresentado no dia 23 de setembro e teve tramita\u00e7\u00e3o recorde – Mendon\u00e7a \u00e9 aliado do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), respons\u00e1vel pela pauta do plen\u00e1rio.<\/h3>\n

Em uma semana, o texto foi avalizado pela CVT (Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transporte) e teve um requerimento de urg\u00eancia aprovado no plen\u00e1rio que saltou a fase de vota\u00e7\u00e3o na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a), onde deveria ser analisada a constitucionalidade dos termos propostos.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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