{"id":4602,"date":"2014-02-19T15:22:27","date_gmt":"2014-02-19T18:22:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=4602"},"modified":"2014-02-19T15:22:27","modified_gmt":"2014-02-19T18:22:27","slug":"senado-rejeita-reduzir-maioridade-penal-de-18-para-16-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2014\/02\/19\/senado-rejeita-reduzir-maioridade-penal-de-18-para-16-anos\/","title":{"rendered":"Senado rejeita reduzir maioridade penal de 18 para 16 anos"},"content":{"rendered":"
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Proposta prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o em casos espec\u00edficos, como crimes inafian\u00e7\u00e1veis ou reincid\u00eancia<\/p>\n<\/header>\n

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A CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) rejeitou nesta quarta-feira (19) a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos e casos espec\u00edficos, como os crimes inafian\u00e7\u00e1veis, tortura, terrorismo, tr\u00e1fico il\u00edcito de entorpecentes e drogas afins.<\/p>\n

A comiss\u00e3o analisou conjuntamente sete PECs (propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que tratavam da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. O relator, senador Ricardo Ferra\u00e7o (PMDB-ES), recomendou a rejei\u00e7\u00e3o de seis delas e a aprova\u00e7\u00e3o de apenas uma de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que reduzia a maioridade para 16 anos nos crimes hediondos e casos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n\n\n
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Aloysio defendeu PEC de sua autoria (Foto: Ag\u00eancia Senado)<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Como a comiss\u00e3o rejeitou o relat\u00f3rio de Ferra\u00e7o, Nunes disse que vai recorrer da decis\u00e3o da comiss\u00e3o para levar a discuss\u00e3o ao plen\u00e1rio da Casa. Ele precisa do apoio de um d\u00e9cimo dos senadores (9 no total) para evitar que a proposta seja definitivamente arquivada. Oito membros da comiss\u00e3o votaram a favor da PEC e 11 contr\u00e1rios, o que derrubou a mat\u00e9ria na comiss\u00e3o.<\/p>\n

No plen\u00e1rio, Nunes disse acreditar que a mat\u00e9ria tenha apoio da maioria dos senadores. \u201cMuitos manifestaram o desejo de continuar discutindo a mat\u00e9ria, a vota\u00e7\u00e3o foi muito apertada. Vamos ao plen\u00e1rio com a discuss\u00e3o contr\u00e1ria da comiss\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

O PT votou unido contra a PEC de Aloysio Nunes, mantendo a posi\u00e7\u00e3o do governo federal contr\u00e1ria \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. \u201cA gente teria que discutir no \u00e2mbito do ECA a forma como poder\u00edamos fazer grada\u00e7\u00f5es diferentes e responsabiliza\u00e7\u00f5es dessa redu\u00e7\u00e3o penal. Proponho suspender a discuss\u00e3o para debatermos no \u00e2mbito do ECA\u201d, disse a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil.<\/p>\n

O PMDB, principal aliado do governo, votou a favor da proposta de Aloysio Nunes e promete repetir a postura se a discuss\u00e3o chegar ao plen\u00e1rio da Casa. \u201cVoc\u00ea tem que dar respostas \u00e0 sociedade nessa onda de viol\u00eancia. N\u00e3o d\u00e1 para se fechar a tudo isso\u201d, afirmou o senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR). Presidente da CCJ, o senador Vital do R\u00eago (PMDB-PB) disse que a comiss\u00e3o agiu de forma \u201cdemocr\u00e1tica\u201d, mas que o Senado n\u00e3o pode se furtar ao debate do tema.<\/p>\n

Proposta
\nA PEC de Aloysio Nunes prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o para 16 anos em casos espec\u00edficos, como crimes inafian\u00e7\u00e1veis (tortura, terrorismo, tr\u00e1fico il\u00edcito de entorpecentes e drogas afins e crimes hediondos) ou reincid\u00eancia, desde que haja parecer do promotor da inf\u00e2ncia e autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n

H\u00e1, contudo, sugest\u00f5es mais radicais que foram rejeitadas no relat\u00f3rio de Ferra\u00e7o, como a que considera penalmente imput\u00e1veis os maiores de 13 anos em caso de crimes hediondos; ou proposta que, al\u00e9m reduzir a maioridade para 16 anos, torna o voto obrigat\u00f3rio para a mesma idade. A mais antiga delas tramita desde 1999 no Senado, que pela primeira vez analisou o tema nessa legislatura.<\/p>\n

No entanto, o governo federal e o PT s\u00e3o radicalmente contr\u00e1rios a qualquer mudan\u00e7a na lei. Hoje, um adolescente que comete crime pode ficar internado por, no m\u00e1ximo, tr\u00eas anos e at\u00e9 os 21 anos. O crime n\u00e3o fica registrado nos antecedentes do jovem. No ano passado, o governador de S\u00e3o Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), encaminhou ao Congresso projeto para elevar de tr\u00eas.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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