{"id":46450,"date":"2015-12-02T19:02:55","date_gmt":"2015-12-02T22:02:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=46450"},"modified":"2015-12-02T19:02:55","modified_gmt":"2015-12-02T22:02:55","slug":"veja-como-funciona-o-processo-de-impeachment","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2015\/12\/02\/veja-como-funciona-o-processo-de-impeachment\/","title":{"rendered":"VEJA COMO FUNCIONA O PROCESSO DE IMPEACHMENT"},"content":{"rendered":"
\"lula

Dilma: come\u00e7o desastroso de mandato abriu debate sobre impeachment<\/p><\/div>\n

Processo de cassa\u00e7\u00e3o do mandato de um presidente nunca foi plenamente executado no pa\u00eds; no caso de Collor, ele renunciou antes de ser cassado<\/h3>\n

O segundo mandato de Dilma Rousseff come\u00e7ou de forma t\u00e3o desastrosa que, antes de completar cem dias, o tema do impeachment<\/em> deixou de ser tabu e passou a fazer parte da pauta pol\u00edtica – mesmo que ainda de forma incipiente. A pr\u00f3pria presidente comentou o assunto na \u00faltima semana. A oposi\u00e7\u00e3o, embora n\u00e3o declare apoio \u00e0 proposta por ora, trata como leg\u00edtimos os pedidos oriundos da sociedade. Os protestos do dia 15 de mar\u00e7o devem refor\u00e7ar o clamor pela sa\u00edda da presidente.<\/h3>\n

O processo de impeachment<\/em> nunca foi plenamente aplicado no Brasil. Mesmo no caso de Fernando Collor, o que houve foi uma ren\u00fancia ainda em meio ao processo, em 1992. Por isso, o procedimento legal \u00e9 pouco conhecido do eleitorado. Se Dilma fosse cassada, o vice-presidente, Michel Temer, herdaria o cargo. Se ele tamb\u00e9m perdesse o mandato, o presidente da C\u00e2mara, o deputado Eduardo Cunha, assumiria o posto de forma interina at\u00e9 que o novo presidente fosse eleito – em 90 dias, nas urnas, se o impeachment<\/em> acontecer at\u00e9 31 de dezembro de 2016; em 30 dias, por elei\u00e7\u00e3o indireta do Congresso, caso a cassa\u00e7\u00e3o ocorra na segunda metade do mandato.<\/h3>\n

Veja abaixo os passos do processo de impeachment<\/em>:<\/h3>\n

1- A caracteriza\u00e7\u00e3o do crime:<\/strong> S\u00e3o crime de responsabilidade os atos do presidente da Rep\u00fablica que atentem contra a Constitui\u00e7\u00e3o – que lista especificamente oito itens. No caso de Dilma, os itens V e VI parecem mais significativos. Eles tratam, respectivamente, da probidade na administra\u00e7\u00e3o e do respeito \u00e0 lei. O pedido de impeachment<\/em> pode ser apresentado ao Congresso por qualquer cidad\u00e3o brasileiro.<\/h3>\n

<\/p>\n

2 – A admiss\u00e3o do pedido:<\/strong> \u00c9 aqui que a maior parte dos pedidos acaba arquivada. Foram mais de 10 desde 2011. Se cumprir os requisitos m\u00ednimos (como a apresenta\u00e7\u00e3o de provas e a listagem de testemunhas), o requerimento vai ser analisado por uma composi\u00e7\u00e3o composta por integrantes de todas as bancadas da C\u00e2mara. Em at\u00e9 dez dias, a comiss\u00e3o precisa emitir um parecer favor\u00e1vel ou contr\u00e1rio \u00e0 continuidade do processo. Abre-se prazo de 20 dias para o presidente se defender. Para prosseguir, o pedido precisa ser colocado em vota\u00e7\u00e3o pelo presidente da C\u00e2mara e aceito por dois ter\u00e7os ou mais dos deputados (342 de 513). Caso o presidente da Rep\u00fablica seja acusado de um crime comum, o Supremo Tribunal Federal se encarregar\u00e1 de julg\u00e1-lo. Se a acusa\u00e7\u00e3o for de crime de responsabilidade, o julgamento ser\u00e1 feito pelo Senado. O presidente fica automaticamente afastado do cargo quando o processo for iniciado em uma dessas duas esferas. O prazo do afastamento \u00e9 de seis meses.<\/h3>\n

3 – A hora decisiva:<\/strong> No caso de crime de responsabilidade, o presidente \u00e9 julgado no plen\u00e1rio do Senado. A sess\u00e3o se assemelha a um julgamento comum, com o direito \u00e0 defesa do r\u00e9u, a palavra da comiss\u00e3o acusadora e a possibilidade de depoimento de testemunhas. \u00c9 preciso que dois ter\u00e7os dos senadores (54 de 81) votem pelo impeachment para que o mandato do presidente seja cassado. Tamb\u00e9m depende deles o tempo de inelegibilidade que ser\u00e1 aplicado como puni\u00e7\u00e3o (at\u00e9 o limite de cinco anos).<\/h3>\n

4 – Cumpra-se:<\/strong> Se absolvido, o presidente reassume automaticamente o cargo. Se condenado, ele ser\u00e1 imediatamente destitu\u00eddo, mesmo antes da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial<\/em>.<\/h3>\n

5 – Novo presidente:<\/strong> Em caso de impeachment<\/em>, o vice-presidente \u00e9 empossado. Se ele tamb\u00e9m tiver sido cassado, o presidente da C\u00e2mara assume o cargo interinamente. Caso a vac\u00e2ncia ocorra nos dois primeiros anos do mandato, o Congresso convocar\u00e1 uma nova elei\u00e7\u00e3o direta em noventa dias. Se oimpeachment<\/em> do presidente e do vice acontecer na segunda metade do mandato, o Congresso eleger\u00e1 o novo presidente em um prazo de trinta dias.<\/h3>\n

6 – A op\u00e7\u00e3o extra:<\/strong> H\u00e1 ainda outra possibilidade legal al\u00e9m do impeachment, essa restrita \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral: se o TSE comprovar, por exemplo, que Dilma praticou abuso do poder econ\u00f4mico ou empregou a m\u00e1quina p\u00fablica para se eleger em 2014, ela e Temer perderiam o cargo e – apenas nesse caso – A\u00e9cio Neves, que ficou em segundo lugar no pleito do ano passado, seria empossado presidente, com Aloysio Nunes Ferreira na vice. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0 que aconteceu, por exemplo, em 2009 no governo do Maranh\u00e3o: Jackson Lago (PDT) foi punido pela Justi\u00e7a e passou o posto \u00e0 segunda colocada, Roseana Sarney (PMDB).<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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