{"id":52773,"date":"2016-02-24T10:30:50","date_gmt":"2016-02-24T13:30:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=52773"},"modified":"2016-02-24T10:30:50","modified_gmt":"2016-02-24T13:30:50","slug":"justica-suspende-concurso-publico-em-ilheus-apos-acao-do-mp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2016\/02\/24\/justica-suspende-concurso-publico-em-ilheus-apos-acao-do-mp\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende concurso p\u00fablico em Ilh\u00e9us, ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o do MP"},"content":{"rendered":"

\"prefeitruaUma liminar deferida nesta ter\u00e7a-feira (23) pela ju\u00edza Carine Nassri, da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica em Ilh\u00e9us, na regi\u00e3o sul da Bahia, suspendeu a realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico da prefeitura municipal da cidade, cujas provas estavam previstas para ocorrer no dia 13 de mar\u00e7o. A decis\u00e3o veio ap\u00f3s pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MP-BA), que alegou irregularidades no edital do concurso.<\/h3>\n

A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada pela assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA). Em nota, a prefeitura de Ilh\u00e9us informou que vai recorrer da decis\u00e3o.<\/h3>\n

De acordo a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo MP-BA, o edital cont\u00e9m uma cl\u00e1usula que “nega o direito de isen\u00e7\u00e3o do pagamento de taxa de inscri\u00e7\u00e3o aos comprovadamente hipossuficientes [que n\u00e3o possuem recursos para o pagamento]” e traz exig\u00eancia n\u00e3o prevista em lei municipal de comprova\u00e7\u00e3o de dois anos de pr\u00e1tica forense para o cargo de Procurador do Munic\u00edpio. A prefeitura da cidade, no entanto, contesta e afirma que o edital est\u00e1 de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o municipal<\/h3>\n

Na decis\u00e3o desta ter\u00e7a, a ju\u00edza Carine Nassri determinou a republica\u00e7\u00e3o do edital, com previs\u00e3o para isen\u00e7\u00e3o de taxa de inscri\u00e7\u00e3o para hipossuficientes e exclus\u00e3o do requisito da experi\u00eancia de dois anos para o cargo de procurador, para que o concurso possa ser realizado.<\/h3>\n

A prefeitura de Ilh\u00e9us informou, na nota, que o concurso ir\u00e1 ocorrer, ainda que o cronograma seja revisto com a altera\u00e7\u00e3o das datas das provas, uma vez que a decis\u00e3o judicial determina a reabertura do prazo para inscri\u00e7\u00e3o, sem qualquer outra obriga\u00e7\u00e3o que possa gerar nulidade do concurso.<\/h3>\n

O executivo municipal tamb\u00e9m informou que todos os candidatos e interessados dever\u00e3o acompanhar os sites da Prefeitura Municipal \u00a0e da Consultec, administradora do concurso, uma vez que ser\u00e1 divulgado novo cronograma com nova data das provas, permanecendo inalterados todas as demais regras previstas no edital<\/h3>\n

Concurso foi prorrogado<\/b><\/h3>\n

A prefeitura de Ilh\u00e9us adiou o prazo para inscri\u00e7\u00f5es no concurso p\u00fablico. Com a mudan\u00e7a, a inscri\u00e7\u00e3o p\u00f4de ser feita at\u00e9 o domingo (21), com data limite para pagamento at\u00e9 esta segunda.<\/h3>\n

 <\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o foi motivada ap\u00f3s o site da organizadora do certame, a empresa Consultec, apresentar instabilidades que impediram os interessados de acessar o painel de inscri\u00e7\u00e3o, assim como imprimir o boleto de pagamento da taxa.<\/h3>\n

S\u00e3o oferecidos postos de trabalho em diferentes fun\u00e7\u00f5es para todos os n\u00edveis de escolaridade fundamental, m\u00e9dio\/t\u00e9cnico e superior, com sal\u00e1rios que variam de R$ 880 a R$ 8 mil. As taxas de inscri\u00e7\u00e3o variam de R$ 35 a R$ 100, de acordo com o grau de escolaridade exigido para o posto pretendido.<\/h3>\n

O prazo para envio dos t\u00edtulos dos candidatos aos cargos de professor e procurador se estende \u00e9 at\u00e9 o dia 23 de fevereiro. N\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 data de aplica\u00e7\u00e3o das provas, que permanece dia 13 de mar\u00e7o.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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