{"id":55380,"date":"2016-03-19T07:27:13","date_gmt":"2016-03-19T10:27:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=55380"},"modified":"2016-03-19T07:27:13","modified_gmt":"2016-03-19T10:27:13","slug":"gilmar-mendes-suspende-posse-de-lula-como-ministro-e-devolve-caso-a-moro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2016\/03\/19\/gilmar-mendes-suspende-posse-de-lula-como-ministro-e-devolve-caso-a-moro\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes suspende posse de Lula como ministro e devolve caso a Moro"},"content":{"rendered":"

\"GilmarMinistro do STF concede liminar em a\u00e7\u00e3o impetrada pelos partidos PPS e PMDB<\/h3>\n

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em a\u00e7\u00e3o impetrada pelos partidos PPS e PSDB para impedir a nomea\u00e7\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, e tamb\u00e9m devolveu a aprecia\u00e7\u00e3o do seu caso \u00e0 al\u00e7ada do juiz federal Sergio Moro, titular da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/h3>\n

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“Defiro a medida liminar, para suspender a efic\u00e1cia da nomea\u00e7\u00e3o de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, determinando a manuten\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia da Justi\u00e7a em primeira inst\u00e2ncia nos procedimentos criminais e c\u00edveis”, diz o despacho do ministro.<\/h3>\n

Como justificativa para a decis\u00e3o, Gilmar Mendes tra\u00e7ou um paralelo com a decis\u00e3o do STF sobre o ex-deputado Natan Donadon, que renunciou ao seu assento na C\u00e2mara para impedir o julgamento iminente de uma a\u00e7\u00e3o contra ele no STF, fazendo com que o caso reiniciasse na primeira inst\u00e2ncia. Segundo o ministro, a situa\u00e7\u00e3o de Lula \u00e9 inversa – sua nomea\u00e7\u00e3o como ministro levaria seu caso para a corte superior – mas a finalidade de driblar a Justi\u00e7a seria id\u00eantica. A decis\u00e3o cita estudo do jurista Vladimir Passos de Freitas, cuja conclus\u00e3o \u00e9 a de que nomear pessoa para lhe atribuir foro privilegiado \u00e9 ato nulo.<\/h3>\n

Segundo Mendes, a nomea\u00e7\u00e3o de Lula teria sido feita com “desvio de finalidade”: apesar de estar em aparente conformidade com as prerrogativas que a presidente tem para escolher ministros, ela conduziria a “resultados absolutamente incompat\u00edveis” com a finalidade constitucional dessa prerrogativa e por isso seria um ato il\u00edcito.<\/h3>\n

“\u00c9 muito claro o tumulto causado ao progresso das investiga\u00e7\u00f5es, pela mudan\u00e7a de foro. E ‘autoevidente’ que o deslocamento da compet\u00eancia \u00e9 forma de obstru\u00e7\u00e3o ao progresso das medidas judiciais”, afirma o juiz no despacho. “N\u00e3o se nega que as investiga\u00e7\u00f5es e as medidas judiciais poderiam ser retomadas perante o STF. Mas a retomada, no entanto, n\u00e3o seria sem atraso e desassossego. O tempo de tr\u00e2mite para o STF, an\u00e1lise pela PGR, seguida da an\u00e1lise pelo relator e, eventualmente, pela respectiva Turma, poderia ser fatal para a colheita de provas, al\u00e9m de adiar medidas cautelares.”<\/h3>\n

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O ministro ainda se valeu se declara\u00e7\u00f5es feitas pelo ex-presidente Lula nos grampos autorizados nas investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato para afirmar que havia interesse do ex-presidente de transferir o caso para Bras\u00edlia, j\u00e1 que ele considera os tribunais superiores “acovardados” e condena a “Rep\u00fablica de Curitiba”. Os termos “acovardado” e “Rep\u00fablica de Curitiba” foram utilizados pelo ex-presidente Lula em conversa grampeada com a presidente Dilma Rousseff.<\/h3>\n

Posse –<\/strong> No despacho que barra a nomea\u00e7\u00e3o de Lula para a Casa Civil, o ministro Gilmar Mendes rebate ainda a tese de legalidade do termo de posse assinado pelo petista, repassado por Dilma para que fosse preenchido “em caso de necessidade”. Segundo Mendes, “o documento seria uma reserva”, mas a legisla\u00e7\u00e3o brasileira impede essa pr\u00e1tica.<\/h3>\n

“Se Luiz In\u00e1cio Lula da Silva n\u00e3o estivesse presente na cerim\u00f4nia de posse, duas consequ\u00eancias poderiam ocorrer: ou ele n\u00e3o tomaria posse – podendo faz\u00ea-lo a qualquer momento, no intervalo de trinta dias contados da publica\u00e7\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o – ou tomaria posse por procura\u00e7\u00e3o – caso enviasse mandat\u00e1rio com poderes espec\u00edficos”, explicou. “Em nenhuma hip\u00f3tese, a posse poderia ocorrer pela aposi\u00e7\u00e3o, pela presidente, de sua assinatura”, completou o ministro.<\/h3>\n

Segundo o magistrado, a escolha do petista para o cargo de primeiro escal\u00e3o no governo tem claros indicativos de fraude e significam um “salvo-conduto” conferido pela sucessora Dilma Rousseff para evitar que o padrinho pol\u00edtico possa eventualmente ser preso por conta das investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. As suspeitas que recaem contra Lula s\u00e3o de que recebeu benesses de empreiteiras enroladas com o petrol\u00e3o e ele ocultou o patrim\u00f4nio, registrando os bens em nome de prepostos.<\/h3>\n

Pris\u00e3o –<\/strong> Com a devolu\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o contra Lula para Moro, n\u00e3o \u00e9 improv\u00e1vel que o juiz federal pe\u00e7a a pris\u00e3o preventiva do ex-presidente nos pr\u00f3ximos dias. Conforme revelou na \u00faltima quinta-feira acoluna Radar<\/a><\/strong>, de VEJA.com, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Curitiba estava prestes a apresentar a den\u00fancia e o pedido de pris\u00e3o preventiva do petista a Moro, quando o ex-presidente tomou posse no Minist\u00e9rio da Casa Civil, em cerim\u00f4nia realizada \u00e0s pressas na manh\u00e3 de quinta, em Bras\u00edlia. A fundamenta\u00e7\u00e3o do pedido de pris\u00e3o seriam as tentativas de obstru\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a evidenciadas pelos grampos feitos com autoriza\u00e7\u00e3o judicial. A coluna informa que, assim como fora informado previamente sobre o mandado de busca e apreens\u00e3o em sua casa, Lula tamb\u00e9m sabia do pedido de preventiva – da\u00ed a antecipa\u00e7\u00e3o da posse no minist\u00e9rio do dia 22 para a quinta-feira, dia 17.<\/h3>\n

Antes da decis\u00e3o de Gilmar Mendes, tr\u00eas liminares expedidas por ju\u00edzes federais haviam barrado a posse do ex-presidente. O governo recorreu ao Tribunal Regional Federal e conseguiu suspender as duas primeiras liminares. Uma terceira<\/a><\/strong>, de S\u00e3o Paulo, foi expedida logo em seguida. Diante da prolifera\u00e7\u00e3o de pedidos semelhantes pelo pa\u00eds, o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jos\u00e9 Eduardo Cardoso, pediu que a an\u00e1lise do tema se concentrasse no STF. Por sorteio, o caso foi encaminhado a Gilmar Mendes – notoriamente cr\u00edtico ao governo petista, como demonstrou mais uma vez em sess\u00e3o do Tribunal, nesta quarta-feira. A decis\u00e3o liminar do ministro ter\u00e1 de ser avaliada pelo plen\u00e1rio da corte.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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