{"id":55438,"date":"2016-03-20T20:26:36","date_gmt":"2016-03-20T23:26:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=55438"},"modified":"2016-03-20T20:26:36","modified_gmt":"2016-03-20T23:26:36","slug":"temendo-decisao-de-moro-agu-recorre-de-novo-ao-stf-para-ter-lula-na-casa-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2016\/03\/20\/temendo-decisao-de-moro-agu-recorre-de-novo-ao-stf-para-ter-lula-na-casa-civil\/","title":{"rendered":"Temendo decis\u00e3o de Moro, AGU recorre de novo ao STF para ter Lula na Casa Civil"},"content":{"rendered":"
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\"DIL\"<\/a>
\nA presidente Dilma Rousseff empossa o ex- presidente Luiz In\u00e1cio Lula na Casa Civil: decis\u00e3o barrada no STF(Adriano Machado\/Reuters)<\/span><\/h3>\n<\/div>\n

Ap\u00f3s Gilmar Mendes barrar nomea\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo cobra manifesta\u00e7\u00e3o de Teori Zavascki sobre o caso<\/h3>\n

O advogado-geral da Uni\u00e3o, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, pediu novamente neste domingo ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garanta por medida liminar a nomea\u00e7\u00e3o do petista para cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O requerimento, semelhante ao que foi apresentado ontem, tem por objetivo suspender o andamento de todos os processos e decis\u00f5es judiciais contra a posse de Lula at\u00e9 um pronunciamento definitivo da corte. Uma das preocupa\u00e7\u00f5es do governo \u00e9 que, antes disso, Lula seja alvo de uma a\u00e7\u00e3o do juiz federal S\u00e9rgio Moro, respons\u00e1vel pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato na primeira inst\u00e2ncia.<\/h3>\n
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Em nota divulgada neste domingo, a defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva contestou a compet\u00eancia do ministro do Gilmar Mendes<\/a><\/strong>, do STF, para devolver o caso do petista \u00e0 al\u00e7ada do juiz Sergio Moro, da primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal. Em peti\u00e7\u00e3o apresentada neste s\u00e1bado \u00e0 corte, conforme o comunicado, os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins pedem ao ministro Zavascki que “reafirme sua compet\u00eancia” para analisar o processo remetido ao Supremo por Moro. Ainda de acordo com a nota, a defesa j\u00e1 havia pedido a Zavascki provid\u00eancias para preservar o sigilo das grava\u00e7\u00f5es decorrentes de intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas da Lava-Jato.<\/h3>\n

Na sexta-feira, ao examinar a\u00e7\u00e3o impetrada pelos partidos PPS e PSDB, Mendes decidiu vetar a nomea\u00e7\u00e3o de Lula<\/a><\/strong> como ministro-chefe da Casa Civil e devolveu a aprecia\u00e7\u00e3o do seu caso ao juiz Moro. “Defiro a medida liminar, para suspender a efic\u00e1cia da nomea\u00e7\u00e3o de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, determinando a manuten\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia da Justi\u00e7a em primeira inst\u00e2ncia nos procedimentos criminais e c\u00edveis”, diz o despacho. Como justificativa, Mendes comparou o caso de Lula ao do ex-deputado Natan Donadon, que renunciou ao mandato na C\u00e2mara para impedir o julgamento iminente de uma a\u00e7\u00e3o no STF, fazendo com que o processo voltasse \u00e0 primeira inst\u00e2ncia. Segundo o ministro, a situa\u00e7\u00e3o de Lula \u00e9 inversa: sua nomea\u00e7\u00e3o como ministro levaria o caso da primeira inst\u00e2ncia para a corte superior, mas com a mesma finalidade de driblar a Justi\u00e7a.<\/h3>\n

No pedido deste domingo, a AGU pede urg\u00eancia a Zavascki no julgamento de duas argui\u00e7\u00f5es de preceito de descumprimento fundamental (ADPF) movidas pelo PSDB e PSB. Cardozo aponta que as ADPFs s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es que v\u00e3o permitir a “solu\u00e7\u00e3o geral da controv\u00e9rsia”. Ele quer que Zavascki possa se manifestar independentemente de uma posi\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio do Supremo, que s\u00f3 vai se reunir em plen\u00e1rio no dia 30 – o receio \u00e9 que o ex-presidente, em meio \u00e0 batalha do impeachment, possa ser alvo de Moro antes disso. Cardozo argumenta ainda que h\u00e1 um risco de “acefalia” da Casa Civil, \u00e0 qual compete por lei assistir direta e imediatamente o presidente e coordenar as a\u00e7\u00f5es do governo, em um momento de “not\u00f3ria instabilidade pol\u00edtica e turbul\u00eancia institucional”.<\/h3>\n

(Com Estad\u00e3o Conte\u00fado)<\/em><\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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