{"id":56204,"date":"2016-03-31T19:31:22","date_gmt":"2016-03-31T22:31:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=56204"},"modified":"2016-03-31T19:31:22","modified_gmt":"2016-03-31T22:31:22","slug":"stf-confirma-liminar-e-moro-continua-sem-processo-de-lula-na-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2016\/03\/31\/stf-confirma-liminar-e-moro-continua-sem-processo-de-lula-na-lava-jato\/","title":{"rendered":"STF confirma liminar e Moro continua sem processo de Lula na Lava Jato"},"content":{"rendered":"

\"stf\"<\/a>Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram nesta quinta-feira decis\u00e3o individual do relator da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato na corte, Teori Zavascki, e mantiveram momentaneamente em Bras\u00edlia a investiga\u00e7\u00e3o em que o ex-presidente Lula foi grampeado no esc\u00e2ndalo do petrol\u00e3o. O veredicto de hoje afirma que cabe ao Supremo, e n\u00e3o a um juiz de primeira inst\u00e2ncia, decidir quem \u00e9 competente para analisar o processo do petista em que autoridades com foro privilegiado, como a presidente Dilma, tamb\u00e9m s\u00e3o citadas.<\/h3>\n

Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o do STF deixa por ora o juiz federal Sergio Moro longe de todas as investiga\u00e7\u00f5es envolvendo o petista e os grampos e mant\u00e9m sob sigilo as conversas telef\u00f4nicas em que o ex-presidente foi monitorado. Segundo Zavascki, o material investigat\u00f3rio de Lula e com as autoridades com foro j\u00e1 foi recebido pelo Supremo.<\/h3>\n

Seguiram o entendimento de Teori Zavascki no julgamento desta quinta-feira os ministros Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia, Celso de Mello e Ricardo<\/a>Lewandowski. Marco Aur\u00e9lio Mello divergiu e entendeu que procedimentos que envolvem pessoas sem foro, como Lula, devem continuar com Sergio Moro. Luiz Fux, por sua vez, afirmou que s\u00f3 devem ser paralisados os inqu\u00e9ritos que envolvem autoridades com foro privilegiado. Gilmar Mendes n\u00e3o participou do julgamento.<\/h3>\n

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No dia 22 de mar\u00e7o, Zavascki determinou que fossem enviados \u00e0 corte todos os processos relacionados ao ex-presidente Lula na Lava Jato e criticou duramente a atua\u00e7\u00e3o do juiz Sergio Moro no epis\u00f3dio. O ministro valeu-se do argumento de usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, tese segundo a qual Moro n\u00e3o poderia ter decidido nada sobre o caso porque nos grampos contra o petista aparecem autoridades com foro privilegiado, como a presidente Dilma Rousseff. Na avalia\u00e7\u00e3o de Zavascki, caberia unicamente ao Supremo decidir se o processo sobre Lula deve ou n\u00e3o tramitar em Curitiba.<\/h3>\n

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Quando julgar o m\u00e9rito do caso, o que n\u00e3o foi feito hoje, o Supremo ter\u00e1 de decidir se desmembra o processo envolvendo o ex-presidente Lula e se remete as suspeitas contra o petista, que atualmente n\u00e3o tem foro privilegiado, \u00e0 primeira inst\u00e2ncia. Nesta quinta, embora n\u00e3o tenha discutido especificamente esse ponto, Zavascki sinalizou que pode votar pelo fatiamento do processo em que Lula \u00e9 investigado por suspeitas de ter recebido favores de empreiteiras enroladas com o esc\u00e2ndalo do petrol\u00e3o e ocultado o patrim\u00f4nio resultado dessas benesses. “Provavelmente se far\u00e1 a cis\u00e3o, como se tem feito na maioria das vezes. N\u00e3o podemos abrir m\u00e3o da compet\u00eancia de dizer que um ministro de Estado interferiu ou n\u00e3o, pressionou ou n\u00e3o, ou que a presidente da Rep\u00fablica promoveu ou n\u00e3o atos que importassem o comprometimento das investiga\u00e7\u00f5es. Esse \u00e9 um ju\u00edzo que foi feito em primeiro grau, mas \u00e9 um ju\u00edzo inalien\u00e1vel do STF”, disse o relator.<\/h3>\n

Grampos –<\/strong> Durante o julgamento desta quinta-feira, uma manifesta\u00e7\u00e3o de Teori Zavascki deve provocar alerta entre os investigadores do petrol\u00e3o. Isso porque ele afirmou que “ser\u00e1 muito dif\u00edcil convalidar a validade”<\/a><\/strong> como prova da conversa em que o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff debatem que o petista deveria assinar o termo de posse como ministro da Casa Civil “em caso de necessidade”.<\/h3>\n

A afirma\u00e7\u00e3o de Zavascki ocorreu porque o juiz Sergio Moro havia determinado a interrup\u00e7\u00e3o dos grampos envolvendo Lula \u00e0s 12h18 do dia 16 de mar\u00e7o e a conversa entre Lula e Dilma ocorreu \u00e0s 13h32, hor\u00e1rio em que a intercepta\u00e7\u00e3o j\u00e1 deveria ter sido suspensa. O relator do petrol\u00e3o no STF ainda fez um alerta de que “j\u00e1 conhecemos a hist\u00f3ria” de grandes opera\u00e7\u00f5es policiais anuladas por erros de ju\u00edzes. Exemplo emblem\u00e1tico \u00e9 a Opera\u00e7\u00e3o Castelo de Areia, que investigou um esquema de evas\u00e3o de divisas, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e repasses il\u00edcitos para pol\u00edticos envolvendo empreiteiros da Camargo Correa entre 2009 e 2011. A investiga\u00e7\u00e3o foi anulada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que considerou as escutas ilegais porque elas foram autorizadas a partir de uma den\u00fancia an\u00f4nima.<\/h3>\n

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A conversa entre Lula e Dilma, ali\u00e1s, \u00e9 um dos mais claros exemplos, na avalia\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, de que a nomea\u00e7\u00e3o do petista como ministro da Casa Civil tinha o prop\u00f3sito claro de blind\u00e1-lo nas investiga\u00e7\u00f5es, transferindo a jurisdi\u00e7\u00e3o de Curitiba, onde Sergio Moro julga os processos da Lava Jato, para o STF, tribunal que o pr\u00f3prio petista chamou nos grampos de “acovardado”.<\/h3>\n

Na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, o tribunal j\u00e1 havia determinado o fatiamento de processos relacionados ao petrol\u00e3o e decidido manter sob a al\u00e7ada de Moro apenas investigados sem foro especial e com liga\u00e7\u00f5es expl\u00edcitas com o esquema de corrup\u00e7\u00e3o instalado na Petrobras. Deixaram a 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, por exemplo, processos relacionados \u00e0 senadora petista Gleisi Hoffmann (PR) e ao pagamento de propina conhecido como eletrol\u00e3o. Com a posse de Lula na Casa Civil suspensa por ordem da Justi\u00e7a, o petista n\u00e3o tem hoje direito de ser julgado apenas no STF e sua situa\u00e7\u00e3o deve se assemelhar no futuro \u00e0 de qualquer outro investigado comum do petrol\u00e3o, como o ex-ministro da Casa Civil Jos\u00e9 Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Jo\u00e3o Vaccari Neto e o empreiteiro Marcelo Odebrecht.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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