{"id":56420,"date":"2016-04-02T18:54:34","date_gmt":"2016-04-02T21:54:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=56420"},"modified":"2016-04-02T18:54:34","modified_gmt":"2016-04-02T21:54:34","slug":"entenda-os-argumentos-a-favor-e-contra-o-impeachment-de-dilma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2016\/04\/02\/entenda-os-argumentos-a-favor-e-contra-o-impeachment-de-dilma\/","title":{"rendered":"Entenda os argumentos a favor e contra o impeachment de Dilma"},"content":{"rendered":"

\"Dilma1\"<\/a><\/h3>\n
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ica foi mais frequente e movimentou valores maiores no governo Dilma.<\/h3>\n

<\/b>nt. Vamos voltar no tempo, o que acontecia antes da lei de responsabilidade fiscal? Os estados usavam dinheiro dos bancos p\u00fablicos sem ter arrecada\u00e7\u00e3o, quebravam os bancos e o povo \u00e9 que pagava a conta\u201d, afirmou Jana\u00edna Paschoal se referindo \u00e0 manobra de pedalada fiscal.<\/h3>\n

Contra o impeachment<\/b><\/h3>\n

Losi Ribeiro defende que mesmo que tivesse havido “pedalada fiscal”, a viola\u00e7\u00e3o teria sido contra a lei de responsabilidade fiscal \u2013 o que, para ele, n\u00e3o aconteceu. O professor afirma que, na lei de impeachment,a viola\u00e7\u00e3o da lei de responsabilidade fiscal n\u00e3o pode ser considerada crime de responsabilidade.<\/h3>\n

A reportagem refere que, segundo Nelson Barbosa, o governo fez o “maior corte da hist\u00f3ria” em 2015 e, por isso, n\u00e3o pode ser acusado de cometer crime de responsabilidade nem de irresponsabilidade fiscal.<\/h3>\n

PER\u00cdODO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O<\/b><\/h3>\n

A favor do impeachment<\/b><\/h3>\n

Miguel Reale J\u00fanior rebateu argumentos de que Dilma n\u00e3o poderia ser punida por crimes cometidos no primeiro mandato, mas apenas por fatos ocorridos a partir de 2015. O jurista entende que o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 fixou, em julgamentos, que, com base no princ\u00edpio constitucional da moralidade, o agente p\u00fablico pode ser punido por fatos anteriores ao mandato.<\/h3>\n

Contra o impeachment<\/b><\/h3>\n

Nelson Barbosa e Ricardo Losi Ribeiro argumentam que a comiss\u00e3o deve verificar fatos referentes apenas ao primeiro mandato da presidente Dilma, pois, segundo Ribeiro, o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao autorizar o in\u00edcio do processo, se baseou apenas nos pontos da den\u00fancia que se referem a 2015.<\/h3>\n

Segundo a defesa, fatos como a responsabiliza\u00e7\u00e3o de Dilma da \u00e9poca que ela participava do conselho da Petrobras, ou outros fatos que possam envolver a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato estariam fora do escopo da comiss\u00e3o.<\/h3>\n

CORRUP\u00c7\u00c3O NA PETROBRAS<\/b><\/h3>\n

A favor do impeachment<\/b><\/h3>\n

A advogada Jana\u00edna Paschoal disse que as pedaladas fiscais, os cr\u00e9ditos suplementares e o esquema de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo a Petrobras est\u00e3o conectados, bem como o “comportamento omissivo doloso da presidente [Dilma] diante do envolvimento de pessoas pr\u00f3ximas a ela nesse epis\u00f3dio do ‘petrol\u00e3o'”. Segundo ela, as pedaladas e os “cr\u00e9ditos n\u00e3o autorizados” aconteceram porque “do outro lado estava acontecendo uma sangria”.<\/h3>\n

Contra o impeachment<\/b><\/h3>\n

Ainda de acordo com o G1, Nelson Barbosa entende que a comiss\u00e3o “deve averiguar fatos decorrentes do atual mandato. Dentre os fatos apontados no atual mandato as indaga\u00e7\u00f5es dizem respeito a dois temas principais: uma suposta edi\u00e7\u00e3o de decretos de cr\u00e9dito suplementar em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e a realiza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de alguns atos fiscais ao longo de 2015 que estaria em desacordo com o entendimento do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o”. Nesse caso, n\u00e3o foi citado suposto envolvimento da presidente petista com o esquema de corrup\u00e7\u00e3o na Petrobras.<\/h3>\n

CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES: uma das principais den\u00fancias do pedido de afastamento da presidente Dilma \u00e9 de que ela teria editado decretos para liberar R$ 2,5 bilh\u00f5es em cr\u00e9dito extra, no ano passado, sem aval do Congresso Nacional.<\/h3>\n

A favor do impeachment<\/b><\/h3>\n

Jana\u00edna Paschoal afirmou: “N\u00f3s n\u00e3o estamos inventando nada. Abriram cr\u00e9ditos bilion\u00e1rios sem a autoriza\u00e7\u00e3o desse Congresso, sabendo que n\u00e3o teria condi\u00e7\u00e3o e rigidez financeira para cumprir. Mais uma ilus\u00e3o que aconteceu na virada 2014-2015. Para poder dar dinheiro”.<\/h3>\n
Contra o impeachment<\/b><\/div>\n

Nelson Barbosa explica que os decretos respeitaram a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2015. “No inciso 4\u00ba da LOA, h\u00e1 uma s\u00e9rie de especifica\u00e7\u00f5es e regras para abertura de cr\u00e9dito suplementar. E todos os decretos foram amparados por pareceres t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio do Planejamento\u201d, disse.<\/h3>\n

A reportagem destaca que Barbosa tamb\u00e9m defendeu que a cria\u00e7\u00e3o de um cr\u00e9dito suplementar “n\u00e3o implica necessariamente, nem gera automaticamente, um aumento de despesa” e que “nenhum dos seis decretos mencionados no pedido do processo de impeachment modificou a programa\u00e7\u00e3o financeira de 2015”.<\/h3>\n

Segundo ele, o atraso no pagamento foi implementado, segundo ele, \u201ccorretamente\u201d, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.<\/h3>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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