{"id":56746,"date":"2016-04-07T20:14:55","date_gmt":"2016-04-07T23:14:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=56746"},"modified":"2016-04-07T20:14:55","modified_gmt":"2016-04-07T23:14:55","slug":"pgr-defende-anulacao-de-ato-de-nomeacao-de-lula-como-ministro-da-casa-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2016\/04\/07\/pgr-defende-anulacao-de-ato-de-nomeacao-de-lula-como-ministro-da-casa-civil\/","title":{"rendered":"PGR defende anula\u00e7\u00e3o de ato de nomea\u00e7\u00e3o de Lula como ministro da Casa Civil"},"content":{"rendered":"

\"Lula\"<\/a>O procurador-geral da Rep\u00fablica Rodrigo Janot encaminhou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que defende que seja anulado o ato de nomea\u00e7\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. O chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico se valeu, entre outros argumentos, dos grampos telef\u00f4nicos em que Lula mostra preocupa\u00e7\u00e3o com a tramita\u00e7\u00e3o do processo penal contra ele na 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, sob responsabilidade do juiz Sergio Moro, e em que avalia estar “assustado” com a “Rep\u00fablica de Curitiba”, em refer\u00eancia aos procuradores da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. O grampo mais revelador, por\u00e9m, \u00e9 aquele em que o petista e a presidente Dilma Rousseff discutem a assinatura do termo de posse “em caso de necessidade”. Depois da manifesta\u00e7\u00e3o do de Janot, o ministro Gilmar Mendes, que \u00e9 relator do caso, j\u00e1 liberou o processo para ser pautado no plen\u00e1rio do STF.<\/h3>\n

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Ao analisar o caso, Janot afirma que, a despeito do discurso de governistas de que a nomea\u00e7\u00e3o de Lula poderia fortalecer a articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo e al\u00e7\u00e1-lo \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de negociador pol\u00edtico, “os predicados do nomeado, todavia, n\u00e3o justificam as circunst\u00e2ncias anormais da antecipa\u00e7\u00e3o da posse e da entrega de um termo para que fosse assinado, caso n\u00e3o pudesse comparecer \u00e0 cerim\u00f4nia”. “Se havia \u00f3bice \u00e0 posse, por qualquer motivo, naturalmente existiria tamb\u00e9m \u00e0 entrada dele em exerc\u00edcio, o que afastaria a urg\u00eancia da remessa do termo \u00e0 pessoa do nomeado, j\u00e1 que ele estaria impossibilitado de colaborar na qualidade de ministro”, afirma Janot.<\/h3>\n

Para o procurador-geral, existem ind\u00edcios claros, com base na an\u00e1lise dos acontecimentos que envolvem o petista, de que sua nomea\u00e7\u00e3o seria uma fraude \u00e0 Justi\u00e7a por garantir foro privilegiado ao ex-presidente unicamente para que ele n\u00e3o fosse julgado por Sergio Moro. Rodrigo Janot cita, em sua argumenta\u00e7\u00e3o, a dan\u00e7a de cadeiras promovida no Pal\u00e1cio do Planalto para abrir uma vaga a Lula na Casa Civil. “A sofreguid\u00e3o para inserir o ex-Presidente no cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil levou o Governo Federal a designar seu anterior ocupante, o Senhor Jaques Wagner, para o cargo de Chefe do Gabinete Pessoal da Presidente da Rep\u00fablica, que at\u00e9 ent\u00e3o possu\u00eda natureza especial e foi apressadamente transformado em cargo de ministro pela Medida Provis\u00f3ria 717”, relata o MP.<\/h3>\n

“O momento da nomea\u00e7\u00e3o, a inesperada antecipa\u00e7\u00e3o da posse e a circunst\u00e2ncia muito incomum de remessa de um termo de posse n\u00e3o havida \u00e0 sua resid\u00eancia refor\u00e7am a percep\u00e7\u00e3o de desvio de finalidade”, completa. Segundo Janot, aceleraram as articula\u00e7\u00f5es do governo para nomear Lula como ministro situa\u00e7\u00f5es como a dela\u00e7\u00e3o premiada do ex-l\u00edder do governo no Senado Delc\u00eddio do Amaral, e a den\u00fancia e o pedido de pris\u00e3o feitos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo. “Nesse cen\u00e1rio, a nomea\u00e7\u00e3o e a posse do ex-Presidente foram mais uma dessas iniciativas, praticadas com a inten\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo de outras potencialmente leg\u00edtimas, de afetar a compet\u00eancia do ju\u00edzo de primeiro grau e tumultuar o andamento das investiga\u00e7\u00f5es criminais no caso Lava Jato”, critica Rodrigo Janot.<\/h3>\n

“A transgress\u00e3o ao componente \u00e9tico e jur\u00eddico dos princ\u00edpios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa por ato do poder p\u00fablico imp\u00f5e declara\u00e7\u00e3o de nulidade, ainda que concorram para sua motiva\u00e7\u00e3o finalidades leg\u00edtimas”, conclui o procurador-geral.<\/h3>\n

Em uma primeira manifesta\u00e7\u00e3o, o chefe do MP havia alegado que Lula poderia ser ministro, mas defendido que o processo que tramita contra ele permanecesse nas m\u00e3os do juiz Sergio Moro.<\/h3>\n

Desvio de finalidade –<\/strong> No \u00faltimo dia 18, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em a\u00e7\u00e3o impetrada pelos partidos PPS e PSDB para impedir a nomea\u00e7\u00e3o do ex-presidente Lula como ministro. Como justificativa para a decis\u00e3o, o magistrado tra\u00e7ou um paralelo com a decis\u00e3o do STF sobre o ex-deputado Natan Donadon, que renunciou ao seu assento na C\u00e2mara para impedir o julgamento iminente de uma a\u00e7\u00e3o contra ele no STF, fazendo com que o caso reiniciasse na primeira inst\u00e2ncia. Segundo o ministro, a situa\u00e7\u00e3o de Lula \u00e9 inversa – sua nomea\u00e7\u00e3o como ministro levaria seu caso para a corte superior – mas a finalidade de driblar a Justi\u00e7a seria id\u00eantica. A decis\u00e3o cita estudo do jurista Vladimir Passos de Freitas, cuja conclus\u00e3o \u00e9 a de que nomear pessoa para lhe atribuir foro privilegiado \u00e9 ato nulo.<\/h3>\n

Segundo Mendes, a nomea\u00e7\u00e3o de Lula teria sido feita com “desvio de finalidade”: apesar de estar em aparente conformidade com as prerrogativas que a presidente tem para escolher ministros, ela conduziria a “resultados absolutamente incompat\u00edveis” com a finalidade constitucional dessa prerrogativa e por isso seria um ato il\u00edcito.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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