{"id":56912,"date":"2016-04-10T09:39:28","date_gmt":"2016-04-10T12:39:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=56912"},"modified":"2016-04-10T09:39:28","modified_gmt":"2016-04-10T12:39:28","slug":"eleitor-nao-precisa-aguentar-o-governo-diz-ministro-do-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2016\/04\/10\/eleitor-nao-precisa-aguentar-o-governo-diz-ministro-do-stj\/","title":{"rendered":"‘Eleitor n\u00e3o precisa aguentar o governo’, diz ministro do STJ"},"content":{"rendered":"
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\"j<\/a>Decano do tribunal, Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha recha\u00e7a argumentos governistas de que impeachment \u00e9 golpe \u2013 e defende a conduta do juiz federal Sergio Moro<\/h3>\n<\/div>\n<\/header>\n
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Decano do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), onde veste a toga h\u00e1 quase 13 anos, o mineiro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha deixou para tr\u00e1s no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o turbulento processo que pode levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. Relator da a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de mandato eletivo (Aime), teve de insistir para que as avassaladoras provas colhidas na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato pudessem embasar o caso que, se o processo de impeachment n\u00e3o prosperar no Congresso, \u00e9 considerado a pedra de toque para a depura\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica brasileira. Ex-corregedor da Justi\u00e7a eleitoral, Noronha recebeu o site de VEJA na \u00faltima segunda-feira em seu gabinete em Bras\u00edlia e defendeu o instituto do recall nas elei\u00e7\u00f5es, disse que as discuss\u00f5es para a retirada de Dilma do poder n\u00e3o podem ser classificadas como “golpe” e resumiu: “O eleitor n\u00e3o precisa aguentar o governo”. A seguir, os principais trechos da entrevista.<\/h3>\n

O impeachment nem foi votado e o governo j\u00e1 fala em recorrer \u00e0 Justi\u00e7a. Isso \u00e9 v\u00e1lido?<\/strong> O Brasil passa por um conflito pol\u00edtico que h\u00e1 muito tempo n\u00e3o v\u00edamos. H\u00e1 um processo de impeachment que tramita onde tem que tramitar, no Congresso Nacional, e que est\u00e1 baseado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A decis\u00e3o dos parlamentares \u00e9 soberana e n\u00e3o pode ser revista sequer pelo Poder Judici\u00e1rio ou pelo Supremo Tribunal Federal. O impeachment nada mais \u00e9 do que um processo pol\u00edtico e constitucional de impugna\u00e7\u00e3o ao mandato da presidente da Rep\u00fablica.<\/h3>\n

Como avalia o discurso de que o impeachment seria golpe?<\/strong> N\u00e3o \u00e9 golpe de modo algum. N\u00e3o pode ser golpe a aplica\u00e7\u00e3o dos institutos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. O ju\u00edzo de admissibilidade \u00e9 pol\u00edtico e \u00e9 do Congresso Nacional. Se n\u00e3o sair o impeachment, ainda restar\u00e3o abertas as portas do Judici\u00e1rio no TSE. E nem venham me dizer que isso \u00e9 golpe.<\/h3>\n

O argumento \u00e9 o de que est\u00e3o tentando reverter a vit\u00f3ria da presidente nas urnas.<\/strong> A vota\u00e7\u00e3o obtida pela presidente Dilma Rousseff d\u00e1 a ela uma presun\u00e7\u00e3o de legitimidade, mas n\u00e3o uma presun\u00e7\u00e3o absoluta. Isso quer dizer que, quando se prova a utiliza\u00e7\u00e3o do poder pol\u00edtico ou quando recursos econ\u00f4micos ileg\u00edtimos foram empregados para ganhar a elei\u00e7\u00e3o, comprovamos que a vontade popular foi viciada. Ter\u00edamos o mesmo resultado se a \u00e9tica e a lei tivessem sido seguidas? A resposta sempre \u00e9 negativa.<\/h3>\n

\u00c9 o caso da campanha da presidente Dilma?<\/strong> Jamais vi hist\u00f3ria do Brasil – e me aproximo dos 60 anos – uma elei\u00e7\u00e3o t\u00e3o dividida, t\u00e3o polarizada e com acusa\u00e7\u00f5es t\u00e3o graves. Fico triste de ver que as empresas estatais tenham sido utilizadas, segundo as den\u00fancias, para financiar campanhas pol\u00edticas. Isso \u00e9 estarrecedor porque o poder econ\u00f4mico \u00e9 utilizado de uma forma ilegal, com desvio de verbas de empresas controladas pelo governo. A Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o d\u00e1 um salvo-conduto para pr\u00e1tica de atos imorais, criminosos e ileg\u00edtimos. A presidente da Rep\u00fablica \u00e9 uma cidad\u00e3 e como tal deve ser responsabilizada pelos atos que pratica.<\/h3>\n

As discuss\u00f5es sobre o momento pol\u00edtico s\u00e3o acompanhadas por cr\u00edticas ao juiz Sergio Moro. O senhor acha que ele atua como justiceiro?<\/strong> Essas cr\u00edticas s\u00e3o muito levianas. O juiz Moro \u00e9 decente e correto. N\u00e3o vi nenhum inocente preso at\u00e9 hoje por ele e quero que me apontem onde est\u00e1 esses inocentes. N\u00e3o vi nenhuma persegui\u00e7\u00e3o feita por ele. Tudo corria bem at\u00e9 que ele pegou um determinado figur\u00e3o petista, que passou a receber o apoio de ministros dos mais variados setores no Judici\u00e1rio brasileiro. Se h\u00e1 ind\u00edcios de que ele praticou il\u00edcitos, por que ele n\u00e3o pode ser tratado como os demais? Onde est\u00e1 escrito na Constitui\u00e7\u00e3o que ele merece tratamento diferenciado? Um dos cr\u00edticos disso, o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, vivia dizendo no Supremo e principalmente no Tribunal Superior Eleitoral que o processo n\u00e3o se julga pela capa. Se n\u00e3o se julga pela capa ou pelo nome da parte processada, por que dar tratamento diferenciado a um ex-presidente da Rep\u00fablica? Por que nessa hora vai olhar a capa do processo e n\u00e3o olha a capa quando o processado \u00e9 o Joaquim da Silva ou o Jos\u00e9 Pereira do interior? Tenho maior apre\u00e7o e respeito pelo trabalho que o juiz Moro est\u00e1 fazendo. Ele \u00e9 digno de elogios.<\/h3>\n

O senhor compartilha da tese de que o petrol\u00e3o foi um projeto criminoso de poder?<\/strong> H\u00e1 uma coisa muito grave na Rep\u00fablica Federativa do Brasil e que envolve autoridades pol\u00edticas antes intoc\u00e1veis. Agora o amadurecimento da democracia nos levou a investigar a todos. De pouco tempo para c\u00e1 todos respondem por aquilo que fizeram. O Brasil mostrou sua maturidade democr\u00e1tica quando, por exemplo, o juiz Sergio Moro teve essa coragem e precisava ter de chegar aos intoc\u00e1veis. N\u00e3o temos que temer a ningu\u00e9m. N\u00e3o temos que temer o grito de ningu\u00e9m, seja quem for que esteja a gritar. Ningu\u00e9m pode se achar intoc\u00e1vel ou acima da lei. Como juiz, tenho orgulho de ver que este mo\u00e7o teve a coragem necess\u00e1ria para desvendar o que subjaz atr\u00e1s de todo esse esquema de corrup\u00e7\u00e3o. Entre os investigados, ningu\u00e9m diz ‘eu n\u00e3o fiz, eu n\u00e3o pratiquei’. S\u00f3 se diz ‘a a\u00e7\u00e3o foi ilegal’. Ningu\u00e9m contesta os fatos e nem h\u00e1 como contestar fatos que restaram gravados e divulgados e cujas vozes eram publicamente conhecidas.<\/h3>\n

A recente decis\u00e3o do STF de executar senten\u00e7a e permitir pris\u00f5es j\u00e1 em segunda inst\u00e2ncia ajuda no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o?<\/strong> Temos que interpretar at\u00e9 onde deve ir a presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia. Quando a interpreta\u00e7\u00e3o da presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia importa no ju\u00edzo absoluto de impunidade, como vinha acontecendo, n\u00e3o se estava assegurando nenhuma garantia constitucional, e sim burlando a garantia constitucional. Uma decis\u00e3o proferida por um juiz de primeiro grau, confirmada por um tribunal, significa que j\u00e1 temos dois pesos no sentido da culpabilidade. N\u00e3o me parece razo\u00e1vel que a execu\u00e7\u00e3o da pena possa ser postergada e retardada em raz\u00e3o de um simples recurso ao tribunal superior. Caber\u00e1 ao Supremo e ao STJ analisar caso a caso se a pris\u00e3o pode causar um dano irrepar\u00e1vel. \u00c9 um recado claro de que acabou a impunidade com fundamento em meras quest\u00f5es formais.<\/h3>\n

Na posse de Lula, Dilma atacou Moro e criticou as manifesta\u00e7\u00f5es de ruas. Chegou a comparar os acontecimentos ao in\u00edcio do nazismo.<\/strong> A presidente Dilma deve estar muito atordoada e n\u00e3o sabe o que est\u00e1 falando. Conhe\u00e7o uma s\u00e9rie de cidad\u00e3os que foram para as ruas porque est\u00e3o descontentes, porque se sentiram ludibriados pela pol\u00edtica e pelo discurso de campanha n\u00e3o cumprido. Eles foram \u00e0s ruas porque, no dia seguinte \u00e0 proclama\u00e7\u00e3o do resultado do segundo turno, t\u00ednhamos uma a\u00e7\u00e3o totalmente diferente daquela pregada. Nas manifesta\u00e7\u00f5es pr\u00f3-governo, vi not\u00edcias de \u00f4nibus vindo do interior para trazer manifestantes, manifestantes recebendo dinheiro. H\u00e1 uma diferen\u00e7a muito grande entre uma manifesta\u00e7\u00e3o e outra. Uma \u00e9 induzida, organizada. A outra \u00e9 natural. Todo mundo sabe o que foram as manifesta\u00e7\u00f5es pr\u00f3-impeachment. O povo elege e n\u00e3o pode tirar? Lamentavelmente a nossa Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o criou um instituto para isso.<\/h3>\n

O senhor defende em um referendo ou recall do mandato?<\/strong> Talvez fosse o caso de o impeachment nem ser decidido pelo Congresso, mas diante de uma consulta p\u00fablica \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, como um recall. Esse \u00e9 o meio mais democr\u00e1tico de se fazer. A\u00ed ningu\u00e9m vai ter coragem de falar em golpe. Todos n\u00f3s sabemos o motivo do desagrado com o governo. Temos um pa\u00eds em uma situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica. Depois de muitos anos de estabilidade econ\u00f4mica, temos um pa\u00eds economicamente em estado de desastre, com d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio, infla\u00e7\u00e3o retomando, desemprego. Temos uma situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica desastrosa e nos \u00faltimos 20 anos n\u00e3o t\u00ednhamos visto isso. O eleitor n\u00e3o precisa aguentar isso. Como n\u00e3o temos um recall, o rem\u00e9dio previsto na Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 o impeachment.<\/h3>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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