{"id":585,"date":"2013-11-21T22:52:54","date_gmt":"2013-11-22T01:52:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=585"},"modified":"2013-11-21T22:52:54","modified_gmt":"2013-11-22T01:52:54","slug":"tcm-rejeita-contas-das-prefeituras-de-santo-estevao-belmonte-e-araci","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2013\/11\/21\/tcm-rejeita-contas-das-prefeituras-de-santo-estevao-belmonte-e-araci\/","title":{"rendered":"TCM rejeita contas das prefeituras de Santo Estev\u00e3o, Belmonte e Araci"},"content":{"rendered":"

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O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM) rejeitou as contas das prefeituras de santo Estev\u00e3o, Belmonte e Araci, na tarde desta quinta-feira (21). Em santo Estev\u00e3o, as finan\u00e7as referentes ao exerc\u00edcio de 2012, sob a responsabilidade do petista Rog\u00e9rio Costa. As contas foram encaminhadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. O gestor ter\u00e1 que devolver aos cofres p\u00fablicos mais de R$ 194 mil com recursos pessoais. Das irregularidades est\u00e3o a falta de redu\u00e7\u00e3o de despesas com pessoal, d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio, e a aplica\u00e7\u00e3o indevida de recursos na Educa\u00e7\u00e3o, entre outros il\u00edcitos.<\/p>\n

Em Belmonte, o ex-prefeito I\u00eado Jos\u00e9 Menezes Elias (PP), teve as contas rejeitadas pelo \u00f3rg\u00e3o referente ao exerc\u00edcio de 2012, por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator do parecer, Conselheiro Jos\u00e9 Alfredo Dias, imputou ao gestor multa de R$ 20.000,00, pelas irregularidades contidas no relat\u00f3rio, e outra de R$ 36.000,00, pela n\u00e3o redu\u00e7\u00e3o do montante total com\u00a0pessoal, al\u00e9m do ressarcimento aos cofres municipais, com recursos\u00a0pessoais, da quantia de R$ 26.595,08. Na \u00e9poca, a prefeitura tamb\u00e9m n\u00e3o aplicou o necess\u00e1rio em Educa\u00e7\u00e3o e a despesa total com pessoal ultrapassou o limite de 54%.<\/p>\n

J\u00e1 em Araci, as finan\u00e7as do exerc\u00edcio de 2012, sob a responsabilidade da ex-prefeita Maria Edneide Torres Silva Pinho, mais conhecida por \u201cNenca\u201d (PSD), foram consideradas irregulares pelo TCM. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, encaminhou a ex-gestora ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, imputou multa de R$ 15.000,00 e determinou o recolhimento aos cofres p\u00fablicos municipais da import\u00e2ncia de R$ 341.036,87, sendo R$ 134.058,24 referente as irregularidades dispostas na Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e R$ 206.978,63 concernente aos saldos das\u00a0contas de credores.<\/p>\n

Ainda dentre as irregularidades est\u00e3o o n\u00e3o encaminhamento da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual \u00e0 C\u00e2mara Municipal, para disponibilidade p\u00fablica, conforme preceituam as Constitui\u00e7\u00f5es Federal e do Estado da Bahia; processos licitat\u00f3rios n\u00e3o encaminhados; casos de fragmenta\u00e7\u00e3o da despesa com empenhos de valores. O gasto total com pessoal atingiu o equivalente a 56,68% da Receita Corrente L\u00edquida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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