{"id":59334,"date":"2016-05-03T22:55:50","date_gmt":"2016-05-04T01:55:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=59334"},"modified":"2016-05-03T22:55:50","modified_gmt":"2016-05-04T01:55:50","slug":"suspensao-do-whatsapp-juiz-decide-punir-os-brasileiros-sob-o-pretexto-de-punir-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2016\/05\/03\/suspensao-do-whatsapp-juiz-decide-punir-os-brasileiros-sob-o-pretexto-de-punir-empresa\/","title":{"rendered":"Suspens\u00e3o do WhatsApp \u2013 Juiz decide punir os brasileiros sob o pretexto de punir empresa"},"content":{"rendered":"
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\"zap5\"Uma Justi\u00e7a que pune 200 milh\u00f5es de brasileiros com o intuito de fazer justi\u00e7a ent\u00e3o n\u00e3o \u00e9 justa, mas bastarda<\/h3>\n<\/div>\n<\/header>\n
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Uma Justi\u00e7a que pune 200 milh\u00f5es de brasileiros com o intuito de fazer justi\u00e7a ent\u00e3o n\u00e3o \u00e9 justa, mas bastarda. O WhatsApp est\u00e1 fora do ar por vontade do juiz Marcel Montalv\u00e3o, da comarca de Lagarto (SE), e vale por 72 horas. Os milh\u00f5es de brasileiros, assim, s\u00e3o apresentados \u00e0 comarca de Lagarto, ao juiz Montalv\u00e3o e ficam sabendo que foram punidos. O aplicativo teria se negado a fornecer informa\u00e7\u00f5es numa investiga\u00e7\u00e3o sobre uma quadrilha de tr\u00e1fico de drogas.<\/h3>\n

O juiz da comarca de Lagarto j\u00e1 foi not\u00edcia mundial uma vez. Vai ser de novo. Desse jeito, acaba um dos 100 homens mais influentes da lista da \u201cTime\u201d. \u00c9 o mesmo que justificou, em mar\u00e7o, a pris\u00e3o de Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook, empresa dona do WhatsApp, para a Am\u00e9rica Latina.<\/h3>\n

Olhem aqui: o doutor acha que a empresa n\u00e3o est\u00e1 colaborando? Que recorra, por exemplo, \u00e0 multa. Nesse caso, sim, ele pune, ent\u00e3o, quem estaria se negando a colaborar. Que sentido faz punir os usu\u00e1rios? \u00c9 como se o Metr\u00f4 deixasse de cumprir uma determina\u00e7\u00e3o judicial, e um juiz determinasse a suspens\u00e3o do servi\u00e7o. \u00c9 o fim da picada. O mundo est\u00e1 rindo da nossa cara, santo Deus!<\/h3>\n

A decis\u00e3o do juiz foi tomada no dia 16. \u00c9 claro que as operadoras de telefonia poderiam ter recorrido \u00e0 Justi\u00e7a. Seja porque cochilaram, seja porque travam um bra\u00e7o de ferro com WhatsApp por raz\u00f5es comerciais, nada fizeram. N\u00e3o recorreram a tempo da decis\u00e3o.<\/h3>\n

A decis\u00e3o \u00e9 vergonhosa e caracteriza uma \u00f3bvia agress\u00e3o ao direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e, se quiserem saber, \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Muita gente hoje usa esse aplicativo para trabalhar. N\u00e3o se trata de mero divertimento.<\/h3>\n

Numa democracia, direitos n\u00e3o s\u00e3o suprimidos assim, do nada, por vontade de uma autoridade. Decis\u00e3o da Justi\u00e7a se cumpre, claro!, mas tamb\u00e9m se discute, ou, ent\u00e3o, viveremos sob a tirania dos ju\u00edzes. Imaginem se cada um resolver impor a sua leitura do mundo ao conjunto dos brasileiros.<\/h3>\n

Espero que associa\u00e7\u00f5es de cidad\u00e3os entrem com mandado de seguran\u00e7a coletivo na Justi\u00e7a de Sergipe; que o Minist\u00e9rio P\u00fablico encaminhe uma peti\u00e7\u00e3o \u00e0 Corregedoria do Conselho Nacional de Justi\u00e7a; que partidos pol\u00edticos entrem com um ADPF no Supremo (Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra essa decis\u00e3o esdr\u00faxula.<\/h3>\n

O pa\u00eds n\u00e3o pode ser v\u00edtima desses surtos de mandonismo, sob o pretexto de se fazer justi\u00e7a. Eu, voc\u00ea, n\u00f3s todos, que seguimos a lei, que cumprimos as determina\u00e7\u00f5es judiciais, que pagamos os impostos, que nos comportamos segundo as regras da civilidade, por que havemos de ser os verdadeiros punidos?<\/h3>\n

Isso \u00e9 um desprop\u00f3sito! Ao tomar uma decis\u00e3o, uma das primeiras demandas na qual um juiz tem de pensar \u00e9\u00a0a da razoabilidade. Ent\u00e3o cabe a pergunta \u00f3bvia: \u00e9 razo\u00e1vel punir milh\u00f5es de cidad\u00e3os, que usam o WhatsApp hoje tamb\u00e9m para trabalhar, porque a empresa que responde pelo aplicativo deixou de cumprir uma determina\u00e7\u00e3o judicial?<\/h3>\n

A vida moderna tem suas injun\u00e7\u00f5es e vai gerando necessidades. Milh\u00f5es de pais e m\u00e3es usam o aplicativo para, por exemplo, falar com seus filhos, organizar a sua rotina dom\u00e9stica, agendar suas tarefas.<\/h3>\n

\u00c9 evidente que juiz Montalv\u00e3o exorbitou de sua compet\u00eancia e de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/h3>\n

Uma Justi\u00e7a que pune inocentes \u00e9 injusta. Por defini\u00e7\u00e3o. E tem de ser repudiada.<\/h3>\n<\/div>\n<\/div>\n

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