{"id":59489,"date":"2016-05-06T13:50:42","date_gmt":"2016-05-06T16:50:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=59489"},"modified":"2016-05-06T13:50:42","modified_gmt":"2016-05-06T16:50:42","slug":"comissao-do-impeachment-aprova-parecer-e-abre-caminho-para-afastamento-de-dilma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2016\/05\/06\/comissao-do-impeachment-aprova-parecer-e-abre-caminho-para-afastamento-de-dilma\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do impeachment aprova parecer e abre caminho para afastamento de Dilma"},"content":{"rendered":"
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\"Dilma<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Colegiado aprovou parecer do senador Antonio Anastasia; plen\u00e1rio vai analisar impeachment no dia 11<\/h3>\n

Por quinze votos a cinco, a comiss\u00e3o especial do impeachment no Senado aprovou nesta sexta-feira parecer do senador tucano Antonio Anastasia (PSDB-MG) favor\u00e1vel ao prosseguimento do processo que deve levar a presidente Dilma Rousseff a deixar o governo antecipadamente. O veredicto do colegiado \u00e9 a etapa final antes de o plen\u00e1rio da Casa, em sess\u00e3o agendada para o dia 11, colocar em vota\u00e7\u00e3o o afastamento por at\u00e9 180 dias da petista.<\/h3>\n

No parecer, o parlamentar afastou a tese petista de golpe, disse que o impeachment demonstra que as institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o funcionando plenamente e considerou que existem elementos para que a presidente responda por crime de responsabilidade. “Presidencialismo sem possibilidade de impeachment \u00e9 monarquia absoluta, \u00e9 ditadura”, resumiu ele. Hoje, classificou como “mau caratismo” os ataques que sofreu ao longo de todo o processo.<\/h3>\n

Mesmo com a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que recorrer\u00e1 \u00e0 justi\u00e7a com pedido para que todo o processo de impeachment seja anulado. O argumento se baseia na decis\u00e3o desta quinta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o mandato do presidente da C\u00e2mara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por usar o cargo p\u00fablico a fim de barrar investiga\u00e7\u00f5es contra ele. “As decis\u00f5es tomadas por ele no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es s\u00e3o nulas. Ent\u00e3o \u00e9 nulo o processo”, afirmou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que tamb\u00e9m tentou na sess\u00e3o derrubar mais uma vez o processo de impeachment contra Dilma. “Vamos pedir a nulidade desse processo. Est\u00e1 viciado desde a origem”, declarou Lindbergh.<\/h3>\n

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Ao longo das discuss\u00f5es sobre o impeachment, a pr\u00f3pria autora do pedido, a advogada Jana\u00edna Paschoal defendeu que os senadores se debru\u00e7assem por pontos como os sucessivos esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o, os desmandos revelados na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e a atua\u00e7\u00e3o do ex-presidente Lula em favor de empreiteiras. Antonio Anastasia, no entanto, circunscreveu seu relat\u00f3rio \u00e0s duas acusa\u00e7\u00f5es originais que embasam a den\u00fancia contra Dilma – a libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito suplementar sem aval do Congresso por meio de decretos n\u00e3o numerados e atrasos no pagamento de subs\u00eddios do Plano Safra considerados pedaladas fiscais.<\/h3>\n

Aos senadores, o tucano contestou a interpreta\u00e7\u00e3o de que o processo de impeachment contra Dilma, se consolidado, representaria uma “ruptura institucional” e disse que a maquiagem fiscal promovida pelo governo afetou a lisura do processo eleitoral de 2014 e foi repetido em 2015, primeiro ano do segundo governo Dilma. Embora anos anteriores a 2015 possam ser utilizados para contextualizar o que o procurador junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) J\u00falio Marcelo de Oliveira chamou de “contabilidade destrutiva”, s\u00e3o as irregularidades no atual mandato que est\u00e3o em an\u00e1lise no pedido de impeachment.<\/h3>\n

“A den\u00fancia aponta para a irresponsabilidade do Chefe de Governo e de Estado na forma como executou a pol\u00edtica fiscal”, disse Anastasia no relat\u00f3rio aprovado hoje. Para ele, houve o “uso irrespons\u00e1vel de instrumentos or\u00e7ament\u00e1rio-financeiros”. A den\u00fancia contra Dilma Rousseff por crime de responsabilidade leva em considera\u00e7\u00e3o o fato de a petista ter maquiado as contas p\u00fablicas ao assinar decretos de libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, sem aval do Congresso, para garantir recursos e burlar a real situa\u00e7\u00e3o de pen\u00faria dos cofres do governo, e de ter atrasado deliberadamente repasses para o Banco do Brasil enquanto a institui\u00e7\u00e3o financeira era obrigada a pagar incentivos agr\u00edcolas do Plano Safra 2015. Neste \u00faltimo caso, o governo postergou o repasse de 3,5 bilh\u00f5es de reais ao BB para pagamento de subs\u00eddios aos agricultores, for\u00e7ando a institui\u00e7\u00e3o a utilizar recursos pr\u00f3prios para depois ser ressarcida pelo Tesouro. Essa opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, j\u00e1 que o governo acabou por tomar um empr\u00e9stimo de um banco estatal, como o BB, \u00e9 proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No caso dos decretos, o advogado-geral da Uni\u00e3o Jos\u00e9 Eduardo Cardozo afirma que, embora tenham sido liberados cr\u00e9ditos de 95,9 bilh\u00f5es de reais, a maior parte – 93,4 bilh\u00f5es de reais – seria apenas remanejamento de recursos, e n\u00e3o cria\u00e7\u00e3o de novas despesas.<\/h3>\n

Na vota\u00e7\u00e3o, a senadora Ana Am\u00e9lia Lemos (PP-RS) defendeu o prosseguimento do processo de impeachment contra Dilma e cobrou que autoridades, assim como cidad\u00e3os comuns, sejam responsabilizadas por seus atos. “\u00c9 uma crise econ\u00f4mica e moral sem precedentes. Esse processo, por doloroso que seja, consolida a democracia no nosso pa\u00eds e o funcionamento livre das institui\u00e7\u00f5es. A hist\u00f3ria no futuro nos indagar\u00e1 se tivemos coragem de respeitar a Constitui\u00e7\u00e3o, de afirmar e reafirmar a democracia, de fazer desse pa\u00eds uma rep\u00fablica sem privil\u00e9gios, onde todos s\u00e3o iguais perante a lei, inclusive o presidente da Rep\u00fablica”, afirmou.<\/h3>\n

Ex-ministro da Integra\u00e7\u00e3o no governo Dilma, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) tamb\u00e9m disse ser favor\u00e1vel \u00e0 continuidade do impeachment, fez um hist\u00f3rico dos ataques feitos pelo PT na campanha de 2014 e disse que o governo “n\u00e3o teve a humildade de reconhecer os erros”. “Faltou di\u00e1logo pol\u00edtico aos 16 meses de mandato. O governo se isolou, perdeu apoio pol\u00edtico, a credibilidade e a pr\u00f3pria autoridade”, declarou. “O afastamento \u00e9 inadi\u00e1vel. N\u00e3o haver\u00e1 perd\u00e3o para crimes de responsabilidade”, defendeu o senador Ricardo<\/a> Ferra\u00e7o (PSDB-ES).<\/h3>\n

Discuss\u00e3o –<\/strong> Logo no in\u00edcio dos debates, a sess\u00e3o teve de ser interrompida brevemente depois de o senador Lindbergh Farias ter acusado o PSDB de apoiar um eventual governo Temer para retirar direitos trabalhistas. Um post em redes sociais feito pela assessoria do petista inclui senadores tucanos entre os que apoiariam a redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo e de sal\u00e1rios a aposentados. “Sabemos o motivo desse golpe: retirar direitos trabalhistas”, acusou Farias. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) protestou e anunciou que recorrer\u00e1 ao Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar contra o petista por ele ter acusado os tucanos. “Vai responder no Conselho de \u00c9tica por essa inf\u00e2mia”, disse.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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